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Cadastre-se como clienteProfessora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.
Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.
Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.
O mito do homem cordial
Resumo: Na maior parte do século XIX, as explicações a respeito da brasilidade estavam fulcradas na questão racial e, na pretensa inferioridade perante a Europa que imperava. Naquele contexto, o brasileiro era considerado exótico sendo visto à luz do romantismo e, a miscigenação era tida como um defeito. O homem cordial seria o retrato mais fiel do brasileiro, trazia uma herança rural e patriarcal sendo dominado pelo coração, um ser afável e impulsivo e, por vezes, até violento. O predomínio de comportamentos de aparência afetiva, até suas manifestações externas, não necessariamente sinceras nem profundas, que se opõem aos clássicos ritualismos da polidez. Era a não distinção entre público e o privado seria uma característica enfática do homem cordial.
Palavras-chave: Identidade brasileira. Sociologia. Antropologia. Homem Cordial. História do Brasil. Etnia.
Deve-se esse mito na formação do Brasil à Sérgio Buarque de Holanda que trouxe uma das principais chaves interpretativas de nosso país.
De fato, as décadas de 1920 e 1930 foram de grande e intensa atividade intelectual, cultural e artística no país. Então, fomos redescobertos, e surgiram novas formas de interpretar a identidade brasileira e sua singularidade diante de outras civilizações, principalmente, no âmbito das ciências sociais.
Uma obra tornou-se um marco, intitulada "Raízes do Brasil” , de Sérgio Buarque de Holanda onde se desenvolveu o conceito de "homem cordial". A obra fora publicada em 1936 e teve por fim investigar os fundamentos da história brasileira, de seu povo, de suas instituições tais como a família patriarcal, formada durante o período de Brasil Colônia.
Gilberto Freyre também com suas obras "Casa Grande & Senzala" e "Sobrados e Mocambos" foram relevantes para se refletir sobre a formação de nosso país.
Explorou a formação social e cultural do Brasil Colonial por meio da relação entre senhores e escravos, destacando a mestiçagem e a interação cultural como fatores fundamentais na construção da identidade nacional.
Enquanto todos se esforçavam para tentar provar a inferioridade dos negros e defender o “clareamento” da população brasileira como meio de nos trazer o progresso, a obra de Freyre defendia que a miscigenação era a saída para nos proporcionar a evolução social.
A parte em que é desenvolvido o conceito de “homem cordial” é uma das que mais revelam as intuições de Sérgio Buarque. O conceito foi extraído de uma carta do escritor paulista Ribeiro Couto endereçada ao também escritor mexicano Alfonso Reyes.
A expressão “cordial” não indica, ao contrário do que se pensa, apenas bons modos e gentileza. Cordial vem do radical latino “cordis” (cujo significado mais remoto é cordas), isto é, relativo a coração.
Essa explicação etimológica da palavra vem ressaltar a sua dubiedade e, a um só tempo, a sua adequação àquilo que caracteriza, segundo sua tese, o temperamento do homem brasileiro.
Ao contrário do povo japonês, entre os quais a polidez é parte intrínseca do processo civilizacional, no Brasil ela está apenas na superfície.
O homem cordial, segundo Sérgio Buarque, precisa expandir o seu ser na vida social, precisa estender-se na coletividade pois, não suporta o peso da individualidade, precisa “viver nos outros”.
Essa necessidade de apropriação afetiva do outro pode ser notada, a título de exemplo, até em expressões linguísticas. Sérgio Buarque cita o sufixo “inho”, colocado em palavras como “senhorzinho” (“sinhozinho”), que revela a vontade de aproximar o que é distante do nível do afeto.
O “homem cordial” é, portanto, um artifício, um ardil psicológico e comportamental, que está encrustado em nossa formação enquanto povo.
É por isso que Sérgio Buarque afirmou, também, que: “a contribuição brasileira para a civilização será o homem cordial”.
Infelizmente, o Brasil é, sempre foi e continua racista, mas nunca esse racismo foi tão intelectualmente articulado e socialmente aceito como entre os anos de 1888 e 1933. Essa foi a Era da Eugenia e do Racialismo.
Em “Democracia racial, uma hipótese” (2002), de Levy Cruz, esse sociólogo faz uma análise bem interessante desse conceito, como surgiu, quem criou, quem defendeu, quem ataca, como chegou a ser atribuído a Freyre, o que Freyre efetivamente cogitou a respeito, como ele tentou se desvencilhar (sem sucesso) de sua associação a ele.
A democracia racial é uma teoria que afirma que no Brasil, negros e indígenas viviam em igualdade com os brancos. A ideia foi apresentada como um elemento definidor das relações raciais brasileiras, retratadas como pacíficas e harmoniosas.
O Atlas da Violência ressalta ainda que uma das principais expressões das desigualdades raciais no Brasil é a alta concentração nos índices de violência contra a população negra.
Segundo os dados do relatório, vemos ainda que:
Entre 2017 e 2018, houve uma queda de 12,3% nos homicídios de mulheres não negras, já entre as mulheres negras essa redução foi de 7,2%. Analisando-se o período entre 2008 e 2018, essa diferença fica ainda mais evidente e gritante: enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras caiu 11,7%, a taxa entre as mulheres negras aumentou 12,4%.
Apenas em 2018, para citar, as pessoas negras (soma de pretos e pardos, segundo classificação do IBGE) representaram 75,7% das vítimas de homicídios, com uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 37,8.
Comparativamente, entre os “não negros” (soma de brancos, amarelos e indígenas) a taxa foi de 13,9, o que significa que, para cada indivíduo não negro morto em 2018, quase três pessoas negras (2,7) foram mortas.
A violência contra a mulher cresceu no Brasil em 2023 e continuou a aumentar em 2024. Dados divulgados, recentemente, pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que o número de feminicídios subiu 0,8% em relação ao ano anterior.
Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015. Também foram verificados aumentos nas taxas de registros de agressões em contexto de violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).
As modalidades de violência atingiram mais de 1,2 milhão de mulheres no ano passado, aponta o levantamento. A única exceção de crescimento, em comparação com os dados de 2022, foi o crime de homicídio, que caiu 0,1%, o correspondente a quatro casos a menos.
O documento aponta que o crescimento do feminicídio neste cenário de queda nos homicídios pode estar relacionada ao modo de se registrar a ocorrência ao longo dos anos.
O feminicídio é crime de homicídio qualificado de natureza objetiva, cometido contra mulher, por razões da condição de sexo feminino. O feminicídio foi criado para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.
O feminicídio resulta da ideologia de que o machismo e o poder se sobressaem como instrumentos de dominação e subjugação da mulher pelo homem. O Brasil é um dos países que mais se matam mulheres no mundo . O feminicídio é circunstância de natureza objetiva por se tratar de situação ou qualidade pessoal da mulher.
O feminicídio não se confunde com os motivos do crime, pois se trata de violência estrutural e institucionalizada. O Ministério Público deve incorporar a perspectiva de gênero nos casos de feminicídio para reforçar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
Em 2003 foi sancionada a Lei 10.639/2003 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana".
O aprofundamento do conteúdo estabelecido na lei é encontrado no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de outubro de 2004.
Por meio deste as instituições de ensino, gestores e professores podem se munir de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento e execução do conteúdo afro-brasileiro e africano dentro de sala de aula.
O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana é outro documento importante para a eficaz promoção da igualdade na escola. E, tem como objetivo colaborar e construir políticas públicas e processos pedagógicos para a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
No entanto, a democracia racial é desmitificada por muitos sociólogos e antropólogos que estudam o preconceito. Indicadores sociais e econômicos revelam desigualdades ligadas à etnia, e o preconceito está arraigado na sociedade em larga escala.
Referências
CRUZ, Levy. Democracia Racial, Uma Hipótese. Disponível em: https://periodicos.fundaj.gov.br/TPD/article/view/935/656
DE OLIVEIRA, Luciane. Democracia racial: o que significa? é um mito? Disponível em: https://www.politize.com.br/democracia-racial/?https://www.politize.com.br/&gad_source=1&gclid=CjwKCAiAjeW6BhBAEiwAdKltMvEesaIWGWym4BAzsWkUQU1R62MoStnLbuUEYt74nLnCY87K2xYaIxoCacQQAvD_BwE
DOMINGUES, P. O mito da democracia racial e a mestiçagem no Brasil (1889-1930). Revista Diálogos Latino-americanos. v. 10. 2005.
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. São Paulo: Global Editora, 2006.
_______________. Sobrados e Mocambos. São Paulo: Global Editora, 2015.
_______________. Ordem e Progresso. São Paulo: Global Editora, 2015.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. (26ª edição) São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
LOUREIRO, Ythalo Frota. Conceito e Natureza Jurídica do Feminicídio. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Disponível em: https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2017/08/8-Conceito-e-Natureza-Jur%C3%ADdica-do-Feminic%C3%ADdio.pdf
MOREIRA, Wlademir Moreira. Brasil Plural - A Democracia Racial de um Povo Mestiço: Racismo no Brasil - Aspectos Legais. São Paulo: Ebook kindle,
SCANDIUCCI FILHO, José Gilberto. A genialidade conservadora: desvendando um pouco da obra de Gilberto Freyre. Revista LEP, Campinas. Setembro de 1995.
SPALDING, Marcelo (Organizador). Palavras que mudaram o mundo. Porto Alegre: Editora Metamorfose, 2023.
YAMAUTI, Nilson Nobuaki. Miscigenação, democracia racial e preconceito contra os negros no Brasil. São Paulo: Ebook Kindle, 2015.
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Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises. Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...
Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...
Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...
A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...
Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...
Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...
Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...
Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...
Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...
Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...
Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...
Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...
Religion & Justice STF sur des sujets sensibles Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...
Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...
Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...
Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...
Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...
Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...
Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...
A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...
Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...
Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...
O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...
A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...
É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...
Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...
Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...
Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...
Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...
Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...
Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...
The meaning of the Republic Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...
Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...
Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...