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Gisele Leite - Articulista
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Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.

Julgamento Poético
Bardo Jurídico volume1
Bardo Jurídico volume 2
Bardo Jurídico volume 3
Bardo Jurídico volume 3
Bruxo Juridico

Artigo do articulista

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é que a inclusão se materializasse realmente através de ações capazes de sempre proteger e resguardar a dignidade da pessoa humana.

Palavras-Chave: Linguagem neutra. Linguagem não sexista. Língua Portuguesa. Gramática. Vocabulário. Inclusão social.

 

 

Recentemente surgiram debates a respeito da linguagem não sexista e linguagem neutra. E, que dividem pessoas que se posicionam à favor ou contra tais propostas.

A chamada linguagem não sexista ou inclusiva é a que busca comunicar sem excluir ou invisibilizar nenhum grupo e, ainda, sem alterar o idioma conforme conhecemos.

Essa linguagem propõe que as pessoas se expressem de forma que ninguém seja excluído utilizando as palavras já existentes no vernáculo. É quando utilizados todos e todas o que abrange tanto homens como mulheres.

Por outro lado, há a linguagem neutra ou não binária que apesar de ter a mesma intenção de inclusão de todas as pessoas, propõe a alteração do idioma e utiliza novas grafias de palavras, é o caso de amigxs, todes e, etc. Os principais defensores dessas mudanças são os ativistas do movimento LGBTQUIA+ que enxergam na nossa língua mais uma ferramenta para perpetuar as desigualdades.

Assim, temos palavras consideradas masculinas e femininas, porém quando queremos falar de forma genérica ou no plural, é o gênero[1] masculino que se considera o correto para representar o todo.

Logo, se estamos falando de um grupo composto de meninos, meninas, ou mesmo, crianças de outros gêneros, o correto segundo a norma da língua é usar “eles” ou “todos” para se referir ao coletivo.

Segundo ativistas da comunicação inclusiva, a forma como falamos, escrevemos e nos comunicamos reproduz nossos valores e crenças. Então, muitos dos estereótipos que conhecemos são validados e perpetuados de forma quase inconsciente.

O que afirma esses ativistas é que embora a língua, em si, não seja sexista, nossa realidade é, logo a forma como nos expressamos reproduz essas desigualdades.  Por exemplo: uma frase como “eles são os melhores trabalhadores que temos” não reflete de forma correta a diversidade que o grupo de trabalhadores pode apresentar.

Outras línguas possuem regras distintas quando o assunto é gênero. Alguns idiomas não apresentam gênero, como o turco e o finlandês, já que não usam marcadores de gênero nem em seus substantivos, nem em seus pronomes pessoais.

Já o inglês é considerado um dos idiomas de gênero neutro, já que quase não possui marcadores: seus substantivos, artigos, adjetivos e pronomes no geral são palavras únicas que representam a todos; somente seus pronomes pessoais se regem pelo gênero.

Em 2015, a Academia Sueca adotou o gênero neutro “hen” ao seu idioma para identificar as pessoas não binárias. Quando anunciaram a incorporação da palavra ao dicionário, sua justificativa foi que o uso da palavra e sua evolução na sociedade por muitos anos demonstrava que ela cumpre uma função e, que por isso deveria ser adicionada à norma da língua.

Na Suécia, essa questão foi tão importante que chegaram a criar um novo pronome, de gênero neutro, para a língua. No idioma escandinavo, já existia o pronome masculino “han” e o feminino “hon”. A eles, foi adicionado o pronome “hen”.

“A nova terminologia vai se referir às pessoas que não revelam seu gênero, seja porque é desconhecido, ou porque a pessoa é transgênero ou o locutor considera o gênero uma informação superficial para compreensão do texto”, de acordo com matéria da Revista Fórum de 2015.

O termo já era utilizado pela comunidade trans sueca desde 1960, e agora está dicionarizado e é encontrado em livros, jornais e documentos oficiais.

 O uso de linguagem inclusiva dá preferência a palavras que representam a coletividade, por exemplo usar “a juventude” ao invés de “os jovens”, “pessoas beneficiárias” ao invés de “beneficiários”, “diretoria” ao invés de “os diretores”, etc.

Linguagem inclusiva é aquela usada para evitar preconceitos, discriminações e ofensas a indivíduos ou grupos, visando garantir a todos a igualdade constitucional. Com as constantes mudanças sociais, é natural que o nosso vocabulário também precise ser atualizado, é o que defendem alguns.

Escolher substantivos que representam instituições ao invés de indivíduos: “classe política” ao invés de “os políticos”, “população indígena” ao invés de “os índios”, “poder judiciário” ao invés de “os juízes”, etc.

Reformular tempos verbais para que as frases sejam mais inclusivas e menos sexistas: “se tiver uma melhor formação, a polícia será menos racista” ao invés de “se os policiais tivessem uma formação melhor, o racismo diminuiria”, etc.

Já o uso de linguagem neutra procura utilizar os símbolos “@” ou “x” no lugar dos marcadores de gênero identificados por “o” ou “a”. Também colocar o sufixo “-e” ao invés de “-o” ou “-a”, já que marcam unicamente a dois gêneros, enquanto o “@”, “x” e o “e” abrangem maior diversidade.

A terminologia inclusiva propõe, portanto, uma construção de uma sociedade mais acolhedora e inclusiva e isso, passa também pelo cuidado com a linguagem. A discussão social e política se refere ao respeito de identidade de gênero que na atualidade relaciona-se ao caráter multidisciplinar e se chama de estudo de gêneros textuais.

Para praticar uma comunicação mais inclusiva é importante considerar as demais pessoas na roda e praticar a empatia: se você se colocar no lugar dos demais, como acha que se sentiriam com a forma como você se dirige a eles?

A partir desses questionamentos, surgem outras demandas, de movimentos como o antirracista, o anticapacitista, anti-gordofobia e muitos outros, que defendem que comunicação inclusiva também é abolir expressões preconceituosas e pejorativas que são parte do nosso cotidiano e cultura.

Desta forma, a linguagem neutra, atualmente, situa-se no centro de debate político e, ainda promete gerar muitas polêmicas. Envolve a demanda de pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, sendo defendida com fervor por membros da comunidade LGBTIQIA+.

Em 15 (quinze) Estados e no Distrito Federal, deputados bolsonaristas se articulam para proibir o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas. Em Santa Catarina, um decreto do governador Carlos Moisés (PSL) já impede que seja adotada.

Os opositores da mudança alegam que precisa ser garantido aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa conforme a norma culta e as orientações legais de ensino definidas com base nas orientações nacionais de educação e pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), consolidado pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

A ABL, porém, que cuida da parte normativa, não tem a mesma visão, simplesmente porque a estrutura do português não suporta um gênero neutro, que existia no latim e persiste no alemão, mas desapareceu nas línguas neolatinas.

“A gramática é como um edifício, você mexe na parte externa, que é a pintura, que são as palavras, mas não na estrutura, na parte interna”, afirma o filólogo Evanildo Bechara, ocupante da cadeira 33 da ABL e coordenador da 6ª edição do Volp, que incorporou, há uma semana, 1160 (mil, cento e sessenta) novos vocábulos na língua, incluindo muitos estrangeirismos, como home office e jihad, e conceitos como necropolítica e feminicídio.

Numa língua sem gênero neutro, na qual o feminino e o masculino são sempre bem definidos, a transformação seria extremamente complexa e custosa, além de exigir flexões em vários elementos do sintagma. “Você não altera as regras de gênero, assim como não se muda as regras de formação de plural e de conjugação dos verbos”, afirma Evanildo Bechara, o maior gramático e estudioso da Língua Portuguesa no Brasil.

Bechara, em sua Moderna Gramática Portuguesa, explica ainda que um substantivo pode ter flexão de número, mas uma marca de gênero por derivação. Assim, em lobo, o –o seria o tema da palavra, sem marca de gênero, com radical lob-, enquanto loba seria uma outra palavra, derivada de lobo, com uma marca de gênero para designar o indivíduo fêmea da mesma espécie.

O gramático também cita Herculano de Carvalho[2] para mostrar a diferença entre a flexão de gênero nos adjetivos, artigos, pronomes, etc., e a derivação nos substantivos para designar indivíduos machos e fêmeas da mesma espécie.

Assim, entende-se que, de acordo com os gramáticos, não existe um problema na marcação de gênero, já que o que se entende como forma masculina é, na verdade, uma forma neutra, sem marcação, que coincide com a forma masculina. É o caso de todos, por exemplo.

Embora corram, paralelamente, tanto a ampliação do vocabulário pela ABL como a pressão política por uma mudança gramatical chamam atenção para o dinamismo da língua e para sua capacidade de renovação.

Se, realmente, o gênero neutro vai se impor ou não é outra história. O importante é manter a língua em transformação, ativa, vibrante, capaz de traduzir mudanças culturais e comportamentais na fala e na escrita dos brasileiros.

Enfim, o discurso influencia e é também influenciado pela sociedade e suas questões e lutas. E, tal mudança discursiva que a princípio, causa estranheza está diretamente relacionada à luta de minorias para serem reconhecidas e terem voz ativa na sociedade.

Ao invés de nós preocuparmos com a inclusão e não discriminação através da linguagem, deveríamos propor reais e concretas medidas inclusivas e não discriminatórias dentro da realidade sociopolítica do país, pois já existem, realmente, vernáculos que podem incluir tudo e todos.

 

Referências

ARAÚJO, Ana Clara de Medeiros. Novos Usos da Marcação dos Gêneros e Seus Efeitos Ideológicos nos domínios discursivos publicitário e jornalístico: E agora revisor? Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/11864/1/51500419.pdf Acesso em 6.8.2021.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

DA SILVA, José Pereira. A Polêmica Questão da Categoria Gramatical de Gênero. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:7COKc3Cb4_kJ:https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/soletras/article/download/4490/3291+&cd=10&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br  Acesso en 6.8.2021.

DA SILVA, Maria Isabel. Comunicação Inclusiva: uma abordagem humanizada. Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/Content/uploads/2014618181629_TerminologiaHumanizada_EncontroGestores2013.pdf  Acesso em 6.8.2021.

FOLTER, Regiane. Politize! Linguagem inclusiva e linguagem neutra: entenda a diferença" Disponível em: https://www.politize.com.br/linguagem-inclusiva-e-linguagem-neutra-entenda/  Acesso em 6.8.2021.

Guia de Comunicação Inclusive do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Disponível em: https://www.politize.com.br/linguagem-inclusiva-e-linguagem-neutra-entenda/  Acesso em 6.8.2021.

Manual para o uso não sexista da Linguagem. O que bem se diz bem se entende. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3034366/mod_resource/content/1/Manual%20para%20uso%20n%C3%A3o%20sexista%20da%20linguagem.pdf  Acesso em 6.8.2021.

MARINS, Mariana Santana. Linguagem inclusiva. Disponível em: https://escreverepraticar.com.br/linguagem-inclusiva/  Acesso em 6.8.2021.

VILARDAGA, Vicente.  A língua sob pressão. Disponível em: https://istoe.com.br/a-lingua-sob-pressao/  Acesso em 6.8.2021.

 

 

[1] Gênero é uma propriedade gramatical inerente aos substantivos e que serve para distribuí-los em dois grandes grupos: nomes masculinos (carneiro, porco, caderno, muro, caramelo, sol, dia, brilho, clarão) enormes femininos (ovelha, porca, borracha, parede, bala, lua, noite, claridade, escuridão). Todo substantivo pertence, portanto, a um gênero, que ordinariamente vem indicado nos dicionários. O gênero é, de um modo geral, uma característica convencional dos substantivos historicamente fixada pelo uso. Isso explica por que alguns substantivos mudaram de gênero ao longo do tempo (fim e mar, que já foram femininos e, hoje são masculinos) ou apresentam gêneros diferentes conforme a variedade de língua (grama (unidade de peso) e cal, cujos gêneros variam conforme os usos da língua: coloquial e informalmente diz-se e escreve-se duzentas gramas, o cal é branco, enquanto nos usos técnicos e formais prefere-se duzentos gramas e a cal é branca).

[2] José G. Herculano de Carvalho. Teoria da Linguagem, Natureza do Fenómeno Linguístico e análise das línguas, vol.I. Coimbra: Coimbra Editora Limitada (6.ª ed), 1983.

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  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Entre o ser e o nada

Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...