Silvio Santos, Bahamas e Herança Milionária: Entenda a Briga Judicial Entre as Herdeiras

Por João de Jesus Oliveira Silva

A recente descoberta de uma fortuna de Silvio Santos trouxe à tona uma disputa judicial acirrada entre as suas herdeiras

A morte de Silvio Santos, uma das figuras mais emblemáticas da televisão brasileira, trouxe à tona não apenas o impacto de sua ausência, mas também questões delicadas sobre a herança deixada por ele. Entre os diversos bens, uma fortuna milionária estimada em meio bilhão de reais, localizada em contas nas Bahamas, tornou-se o epicentro de uma disputa judicial entre as herdeiras. O que se sabe sobre a fortuna nas Bahamas? As contas offshore, descobertas após a abertura do inventário, abrigam recursos acumulados ao longo das décadas de carreira de Silvio Santos. Embora...

Dogmática Jurídica

Por Gisele Leite - Articulista

Dogmática Jurídica Resumo: A dogmática jurídica corresponde a uma abordagem do estudo do direito que se baseia na interpretação das normas jurídicas, com o fito de criar um sistema jurídico previsível, científico e coerente. Visa manter a estabilidade social, eliminar conflitos e propor soluções para os casos difíceis e ainda utiliza técnicas como: a conceitualização, classificação, princípios, aforismas e instituições. A palavra dogmática em seu sentido amplo significa um segmento da teologia que estuda...

Minimum et minimorum

Por Gisele Leite - Articulista

Direito Penal Mínimo

Minimum et minimorumDireito Penal Mínimo Resumo: Muito se tem discutido sobre a crise do Direito Penal, no Brasil e no mundo, e a discussão sobre o tema centra suas ideias fundamentais na necessidade de se rever o instituto da pena privativa de liberdade, as práticas punitivas em sentido amplo; de se estabelecer mecanismos despenalizadores ou descriminalizantes que passam pela intervenção mínima e pelos sistemas consensuais de justiça penal; a criação de um Direito Penal administrativo, como espécie dissidente do Direito Penal classicamente conhecido, que a partir de então...

Considerações sobre o Direito Penal Máximo

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: O Direito Penal Máximo é corrente que defende a ampliação de leis penais e das penas de prisão, além da redução das garantias fundamentais dos acusados e indiciados. O que não seria uma solução para regular os conflitos humanos além de afrontar gravemente os princípios constitucionais vigentes no Brasil. A aplicação do Direito Penal Máximo pode proporcionar a insegurança jurídica, pois o Estado interage de forma extrema em todas as relações sociais; trata-se de um modelo incondicionado e ilimitado,...

Cyberconstitucionalismo

Por Gisele Leite - Articulista

Cyberconstitutionnalisme Resumo: Ao analisar o momento histórico em que se encontram os Estados Nacionais contemporâneos, cumpre observar o constitucionalismo pois tal movimento foi influenciado por diversos fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, dentre outros que se encontram tanto no direito interno como no direito internacional.Mesmo com a influência das novas tecnologias na seara conceitual do Direito, como por exemplo, o chamado constitucionalismo eletrônico, a cidadania global, a cyberdemocracia, os cyberpunks, cyberpaz e, etc.Palavras-chave: Constitucionalismo. Cibernética. Direito...

O que vai mudar na Aposentadoria pelo INSS em 2025?

Por João de Jesus Oliveira Silva

Por: João de Jesus

Ao começar o ano de 2025, os brasileiros se depararam com as novas regras para a aposentadoria no Brasil. De acordo com o regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algumas medidas se tornam mais desafiadoras. Essas mudanças acontecem conforme a reforma da Previdência de 2019, que trouxe alterações anuais nas exigências para os trabalhadores que já estavam contribuindo à época da sua aprovação. Com isso, para este ano, a principal novidade é o aumento da idade mínima e regra dos pontos, que combinam dois fatores importantes para os beneficiários...

Importantes fatos de 2024

Por Gisele Leite - Articulista

Importantes fatos de 2024 O ano de 2024 nos trouxe o Plano nacional de Cuidados cujo projeto de lei já foi encaminhado ao Presidente da República e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado federal, sendo um dos principais destaques da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e família do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, família e Combate à Fome). O texto, que aguarda sanção presidencial, foi enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em julho e é fruto do trabalho coordenado pelo Ministério das Mulheres e pelo MDS no...

Destra & Sinistra

Por Gisele Leite - Articulista

Jacobinos & Girondinos

Destra & SinistraJacobinos & Girondinos Resumo: As principais diferenças entre a esquerda e a direita se baseiam no que cada uma dessas ideologias defende: Esquerda: defende os direitos dos trabalhadores, o bem-estar coletivo e a igualdade entre os indivíduos; Direita: é a favor de uma visão tradicional, que preza pelo bem-estar individual, o estado mínimo e o liberalismo econômico. A esquerda, geralmente, é associada a ideais que buscam a igualdade social, inclusão e políticas progressistas, enquanto a direita tende a enfatizar a ordem, os valores tradicionais e a economia de mercado...

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

Por Gisele Leite - Articulista

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha . Resumo: É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor, evitando-se a obrigatoriedade de participar de cerimônia degradante. Mas, há também outras correntes doutrinárias...

Entre o Direito e a Guerra

Por Gisele Leite - Articulista

Entre o Direito e a Guerra Resumo: O Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário (DIH) estabelecem normas que regulam o uso da força e os conflitos armados, e que limitam os efeitos das hostilidades. Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) é o conjunto de normas internacionais que se aplicam a conflitos armados, sejam eles internacionais ou não. O DIH estabelece limites aos meios e métodos de guerra, e protege as pessoas que não participam das hostilidades, como civis, e aqueles que já não participam do conflito, como combatentes capturados ou feridos. O Direito...