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A influência da Declaração Universal Dos Direitos Humanos, de 1948, na interpretação das normas jurídicas após a Segunda Guerra Mundial

Por Breno A. Urbano Cardoso - Articulista

    A questão dos direitos humanos é primordial na medida em que o ser humano é objeto do Direito. Mesmo após a Segunda Guerra Mundial e a positivação destes direitos em declaração universal, ameaças à dignidade humana são ainda constantes no mundo contemporâneo.    Aprendemos em história que a Primeira Grande Guerra resultou na formação da Liga das Nações, uma tentativa de estabelecer a paz mundial entre os países. Contudo, pouco tempo, deflagrou-se a Segunda Grande Guerra, atingindo ainda mais...

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se construir uma cultura da paz e de diálogo para debelar essa crise. Palavras-Chave: Violência. Escola. Psicossocial. Psicologia. Sociologia.    A violência escolar é um fenômeno em franco crescimento e tem assumido as mais variadas formas, o que nos faz investigar as razões sociais, políticas, culturais e até psicológicas para se entender e debelar tal crise. A escola deve ser referenciada como lugar de acesso ao conhecimento e para...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com consequente repercussão na aprovação dos textos legais, que fora ora impostas e, ora aprovadas por Assembleias Constituintes. Ainda se encontra em construção ativa o Estado Democrático de Direito calcado em muitos princípios, principalmente, o da preservação da dignidade humana. Palavras-chave: Direito Constitucional. Constituições brasileiras. Estado Democrático de Direito. Garantias constitucionais. Direitos Fundamentais...

Massacre na Escola texana.

Por Gisele Leite - Articulista

Massacre at the Texas School.

  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as pistolas em Washington. Mais tarde, em 2010 afirmou que tal decisão era aplicável em nível estadual e federal. As restrições com relação as armas contam com a poderosa oposição do lobby do National Rifle Association (NRA) enquanto isso, novos incidentes e ataques às escolas colecionam vítimas fatais. Palavras-Chave: Armas de Fogo. Regulamentação. Constituição dos EUA. Segunda Emenda. Massacre na...

Primeiro de Maio.

Por Gisele Leite - Articulista

Dia do Trabalho e Dia do trabalhador.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de maior igualdade e paz social. O que ratifica plenamente o princípio da preservação da dignidade humana. Palavras-Chave: Primeiro de Maio. Dia do Trabalhador. Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista de 2017. Combate as desigualdades sociais.    O dia primeiro de maio é considerado o Dia do Trabalho ou do Trabalhador e, tal data fora escolhida em razão de uma série de manifestações e conflitos violentos desencadeados a partir de uma...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de saúde pública (Espin) o que, certamente, trará efeitos nas medidas de controle e enfrentamento da Covid-19. Palavras-Chave: Estado de Emergência. Pandemia de Covid-19. Protocolos sanitários. Medidas sanitárias. Vacinação contra Covid-19.      O decreto que extingue a emergência sanitária[1] em face de Covid-19 poderá impactar seriamente as políticas públicas, principalmente, as leis relacionadas...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

Por Gisele Leite - Articulista

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece princípios e regras gerais e regulamenta os direitos e deveres dos indígenas e de sua comunidade, principalmente, para a manutenção da identidade brasileira. Palavras-chave: Dia do Índio. Dia dos Povos Indígenas. Estatuto do Índio. Constituição Federal brasileira de 1988. Identidade brasileira.    Márcia Mura[1], professora e doutora em História Socia pela USP, informa, com razão, que a mudança é...

O túmulo dos ditadores.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas ideologias e práticas. De qualquer modo, a morte dos principais ditadores do mundo trouxe à tona tanto ódio como obsessão.  Palavras-Chave: Ditaduras. Ditadores. Túmulos. Reações Sociais. Reações Políticas.    Portugal vivenciou uma das mais longas ditaduras da Europa, foi de 1925 a 1974. A ditadura salazarista começou com um Golpe de Estado perpetrado por militares em 1932, instituindo o governo do Estado Novo sob o...

MIGRANTES E REFUGIADOS – PAZ COMO DIREITO

Por Lafayette Pozzoli

MIGRANTES E REFUGIADOS – PAZ COMO DIREITO Lafayette Pozzoli Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP lafayette@lafayette.pro.br      Todo início de ano celebramos o dia mundial da Paz. Individualmente costumamos ajustar nossas vidas para termos um ano inteiro com paz. Falamos quase que constantemente sobre ela e, comumente, esquecemo-nos da prática dela. Mas pergunto: como adequar a palavra com a prática? Bem, sobre isto já nos recomendavam nossos avós: para se ter um costume, é necessário ter a prática dele a vida inteira. Assim, trata-se de um exercício para...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Por Gisele Leite - Articulista

Justiça conforme a consciência do julgador.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice brésilienne Justice selon la conscience du juge.   Resumo: O ativismo judicial é movimento associado a uma maior interação do Judiciário que é provocado pelos jurisdicionado para prover a efetivação do texto constitucional, promovendo ingerência no âmbito de atuação dos demais poderes constituídos. Já a judicialização da política vem socorrer questões sociais de viés...