A grave questão dos direitos humanos no Brasil contemporâneo

Por Gisele Leite - Articulista

A grave questão dos direitos humanos no Brasil contemporâneo     Muito desafiador é refletir sobre a prisão, tendo em vista a vasta literatura doutrinária e, ainda, mesmo sobre a pena de morte já foi comentado por Cançado Trindade in litteris: "Na realidade, é difícil evitar a impressão de que, tudo o que se poderia dizer sobre a imposição da pena capital, já foi escrito, há, efetivamente, bibliotecas inteiras de publicações sobre a matéria". (In: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto, Voto concorrente proferido no...

Contratualização do direito de família.

Por Gisele Leite - Articulista

Contratualização do direito de família.   É verdade que o modelo de composição familiar sofreu muitas e diferentes mudanças ao longo da evolução humana, deixando de ser uma estrutura subordinada a vontade do Estado, para vir a ser tornar uma referência de relação privada, com fulcro na autonomia da vontade e na liberdade individual. Assim, surgiram novos paradigmas com o fito de proporcionar maiores prerrogativas para a constituição da família. Dessa forma com a autorregulamentação dos seus interesses através da...

Controvérsias sobre Planejamento Sucessório no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

Controvérsias sobre Planejamento Sucessório no Brasil     É sabido da extrema relevância do tema planejamento sucessório, não apenas para garantir a vontade do doador, mas igualmente para a longevidade do patrimônio, evitando-se os indesejáveis conflitos familiares.  O planejamento sucessório é capaz de reduzir custos e abreviar o longo trâmite dos inventários no país.   No Brasil, a doação e sucessão por causa mortis são tributadas pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ou ITCMD que...

Afinal, o que é o Direito?

Por Gisele Leite - Articulista

Análise de Hart e Dworkin.

Resumo:  O direito tem diversas concepções, como a heteronomia, a tridimensionalidade jurídica, os direitos congênitos, entre outros.  A heteronomia do direito significa que as regras jurídicas são impostas independentemente da vontade dos indivíduos. As regras jurídicas são criadas pela sociedade, não pelos indivíduos. O indivíduo deve se adaptar e aceitar as regras instituídas pela sociedade. Tridimensionalidade jurídica[1] traduz que o direito é o conjunto de condições que permite conciliar o arbítrio de um com o...

Em pleno ano de 2025, ainda convivemos com situações rotineiras que agravam a violência contra mulheres, crianças e adolescentes

Por João de Jesus Oliveira Silva

Por: João de Jesus

A violência contra a mulher e o abuso sexual de crianças e adolescentes representam graves violações de direitos humanos no Brasil, afetando milhares de vítimas anualmente. Esses crimes são perpetuados por fatores físicos, raciais, sociais e culturais que contribuem para sua persistência e agravamento. Dados alarmantes Nos últimos dez anos, o Brasil registrou quase 12.000 casos de feminicídio, evidenciando um aumento significativo desse crime. Em 2015, foram contabilizados 535 casos, número que quase triplicou, ultrapassando 1.200 em 2024. Em relação às...

Troilo e Créssida

Por Gisele Leite - Articulista

Hierarquia e afeto

Troilus and Cressida   Resumo: Troilo e Créssida é uma tragédia pouco conhecida de William Shakespeare que se passa durante a Guerra de Troia e, questiona os valores como hierarquia, honra, amor e, a relação entre o poder e a moral. A desintegração da autoridade leva ao colapso da justiça.  O poder está à solta no mundo, e a razão pode ser usada para ajudar ou prejudicar.  Sem princípios e práticas morais, a sociedade se reduz a uma disputa de poderes políticos opostos.  A peça questiona os altos poderes em detrimento da moral e...

Revolução: a incógnita da história.

Por Gisele Leite - Articulista

  Resumo: O conceito de revolução evoluiu ao longo do tempo, passando a representar a possibilidade de construir uma nova ordem social. O termo é fundamental para compreender a história moderna e contemporânea.  Na Idade Média, o termo "revolução" designava fenômenos astrológicos.  A partir da Idade Moderna, o termo passou a ser usado para descrever mudanças políticas.  A Revolução Francesa de 1789 foi um movimento revolucionário que contribuiu para modificar o significado do termo.  O termo "revolução" recebeu...

História Contemporânea e o Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo:  A história contemporânea começa em 1789, durante a Revolução Francesa e se prolonga até os presentes dias. O mundo passou e ainda passa por muitas transformações seja em suas bases sociais, econômicas, políticas e culturais.  A revolução que ocorreu na França marcou a extinção do denominado Antigo Regime ou Ancien Regime, quando a estrutura compreendida o rei, a nobreza e o clero e os acumuladores de riquezas. Palavras-chave: História do Direito. Sociologia do Direito. Direito Contemporâneo. Evolução do...

Paradigma do processo penal brasileiro: colaboração premiada.

Por Gisele Leite - Articulista

Paradigma do processo penal brasileiro: colaboração premiada.   Resumo: Reconhece-se que a colaboração premiada é um dos maiores paradigmas do novo processo penal brasileiro trazendo ultimamente temas de profundas discussões na doutrina e na jurisprudência brasileira. Há ainda pontos a serem esclarecidos e interpretados, particularmente tendo em vista a impossibilidade do legislador galgar toda a casuística que abrange a aplicação prática do referido instituto. Não pode ser encarado como sendo tábua de salvação de todo o processo penal...

A saga da ditadura

Por Gisele Leite - Articulista

A saga da ditadura   Resumo: Originalmente o termo "ditador" correspondia ao título de antigo soberano magistrado apontado pelo senado da Roma Antiga, quando da época da República, para governar o Estado em tempo de emergências. Seu poder acabava exatamente com a resolução da causa que lhe dera causa, ou quando muito durava apenas seis meses. Em acepção moderna, o ditador é governante absoluto e autocrático que assume solitariamente o poder sobre o Estado, mas tal termo não pode ser aplicado sobre as monarquias absolutistas. Palavras-chave: Política. Ditadura...