Mais Estado! Mais Mercado! & Educação de Qualidade e Diversidade

Por Nicholas Maciel Merlone

Por Nicholas Maciel Merlone

Publicado originalmente no Jornal O DIASP, na coluna Advogado do Consumidor & Cidadão Consciente, em 20 de setembro de 2023. Geralmente, as pessoas se dividem em dois pólos. Umas defendem um Estado mais forte e menos mercado. Outras, um Estado enxuto e mais mercado. Ainda, umas defendem as Escolas Cívico-Militares, enquanto outras não. Creio, na realidade, quanto a isto que devemos ter um choque de paradigma. Por que não combinar as perspectivas em jogo? Vejamos! De forma simples, no passado, havia o Estado liberal, que evitava interferir nas relações econômicas e sociais, limitando-se a atuar...

A desordem para a ordem da proteção aos direitos autorais sobre o programa de computador

Por Eduardo Salles Pimenta

A desordem para a ordem da proteção aos direitos autorais sobre o programa de computador Eduardo Salles Pimenta[1] Há muito vimos constatando, uma desordem na aplicação da lei de proteção aos direitos autorais do programa de computador, ao qual sobre uma lógica de hermenêutica, agora apresentaremos, fundado em consulta de julgados de nossos tribunais e em parte da doutrina. O programa de computador tem sua previsão protecionista na lei 9609/98, com a natureza jurídica dada pelo enunciado do art. 2, caput: Art. 2º O regime de proteção à propriedade...

Além do direito: a margem de liberdade dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

Além do direito: a margem de liberdade dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas Autores: Bruno da Silva Amorim e Vitória Medeiros Dias. RESUMO: Este artigo examina a discricionariedade dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas. Os burocratas de nível de rua, como professores e profissionais da saúde, desempenham um papel vital na prestação de serviços públicos, frequentemente tomando decisões complexas em situações imprevisíveis...

Darwinismo social e a vida indigna

Por Gisele Leite - Articulista

Darwinismo social e a vida indigna   Autora: Gisele Leite. ORCID 0000-0002-6672-105X e-mail: professora2giseleleite2@gmail.com   Resumo: O combate à discriminação se compõe de medidas que estão de acordo com os princípios firmados, particularmente, na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, um relevante tratado internacional de Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1965. A discriminação racial é um tema de debates calorosos e em pleno...

Velha República e hoje.

Por Gisele Leite - Articulista

Velha República e hoje.   Resumo:   A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o governo provisório, com o comando de Marechal Deodoro da Fonseca que governou o país sob sua autoridade pessoal. Depois, tivemos a República da Armada quando grupos monarquistas da Marinha colocaram o Rio de Janeiro sob a ameaça de bombardeiro, quando Floriano Peixoto, ganhou o apelido de "Marechal de ferro"[1] também conhecido como jacobinismo florianista. No pano de fundo, há o positivismo de Auguste Comte[2] que atribuía à ciência protagonismo...

Reticências republicanas...

Por Gisele Leite - Articulista

Reticências republicanas...   Resumo: No ano de 1889, a monarquia brasileira conheceu um sincero declínio e, teve início a chamada República Velha e, no dia 15 de novembro, quando foi eleito por voto indireto o primeiro Presidente da República, o Marechal Deodoro da Fonseca. Naquela época, o voto era capacitário, isto é, de acordo com alfabetização, o que sinceramente excluía a grande maioria do povo. Eis que apesar da baixa participação popular era natural que houve falta de apoio à república. Afinal, a República nasceu da...

A TRIPLA RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

A TRIPLA RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL  GUSTAVO RAFFI RICKES Acadêmico de Direito pela Universidade Federal de Pelotas BRUNO DA SILVA AMORIMAcadêmico de Direito pela Universidade Católica de Pelotas e de Gestão Pública pela Universidade Federal de Pelotas    1.     INTRODUÇÃO  A responsabilização dos servidores públicos é um tema de grande relevância para a administração pública, pois visa garantir a...

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea

Por Gisele Leite - Articulista

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea   Resumo: A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois foi com sua proclamação em 15 de novembro de 1889 que surgiu o STF como poder Político conforme os moldes da Suprema Corte norte-americana. Afinal, o Supremo Tribunal de Justiça imperial não se firmou como poder político em face da Constituição brasileira de 1824 e, por não ter contemplado o instituto do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. A existência...

A Etiologia da Negligência Infantil

Por Gisele Leite - Articulista

Etiologia da negligência infantil Resumo: É perversa a situação dos negligentes que foram negligenciados e abandonados à própria sorte e, que sofrem e fazem sofrer, perfazendo um ciclo cruel e inexorável, gerando desproteção e desumanização crescente. A proteção da família e dos vulneráveis correspondentes às crianças e adolescentes é uma responsabilidade da sociedade e do Estado. A falta de políticas públicas capazes de atender as necessidades sociais revelam também a negligência do Estado com a...

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho.

Por Gisele Leite - Articulista

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho. Resumo: Tanto o assédio moral como o sexual realizam exposição de pessoas as situações humilhantes, constrangedoras e degradantes no ambiente laboral e, se fazem presente de forma reiterada e prolongada, no exercício de suas atividades. Traz danos à dignidade e à integridade física e mental do empregado, colocando em risco sua saúde e, contaminando pejorativamente o ambiente do trabalho. A relevância do combate ao assédio moral mereceu que o dia 2 de maio seja o Dia Nacional de Combate ao Assédio...