Cyberconstitucionalismo

Por Gisele Leite - Articulista

Cyberconstitutionnalisme Resumo: Ao analisar o momento histórico em que se encontram os Estados Nacionais contemporâneos, cumpre observar o constitucionalismo pois tal movimento foi influenciado por diversos fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, dentre outros que se encontram tanto no direito interno como no direito internacional.Mesmo com a influência das novas tecnologias na seara conceitual do Direito, como por exemplo, o chamado constitucionalismo eletrônico, a cidadania global, a cyberdemocracia, os cyberpunks, cyberpaz e, etc.Palavras-chave: Constitucionalismo. Cibernética. Direito...

O que vai mudar na Aposentadoria pelo INSS em 2025?

Por João de Jesus Oliveira Silva

Por: João de Jesus

Ao começar o ano de 2025, os brasileiros se depararam com as novas regras para a aposentadoria no Brasil. De acordo com o regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algumas medidas se tornam mais desafiadoras. Essas mudanças acontecem conforme a reforma da Previdência de 2019, que trouxe alterações anuais nas exigências para os trabalhadores que já estavam contribuindo à época da sua aprovação. Com isso, para este ano, a principal novidade é o aumento da idade mínima e regra dos pontos, que combinam dois fatores importantes para os beneficiários...

Importantes fatos de 2024

Por Gisele Leite - Articulista

Importantes fatos de 2024 O ano de 2024 nos trouxe o Plano nacional de Cuidados cujo projeto de lei já foi encaminhado ao Presidente da República e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado federal, sendo um dos principais destaques da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e família do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, família e Combate à Fome). O texto, que aguarda sanção presidencial, foi enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em julho e é fruto do trabalho coordenado pelo Ministério das Mulheres e pelo MDS no...

Destra & Sinistra

Por Gisele Leite - Articulista

Jacobinos & Girondinos

Destra & SinistraJacobinos & Girondinos Resumo: As principais diferenças entre a esquerda e a direita se baseiam no que cada uma dessas ideologias defende: Esquerda: defende os direitos dos trabalhadores, o bem-estar coletivo e a igualdade entre os indivíduos; Direita: é a favor de uma visão tradicional, que preza pelo bem-estar individual, o estado mínimo e o liberalismo econômico. A esquerda, geralmente, é associada a ideais que buscam a igualdade social, inclusão e políticas progressistas, enquanto a direita tende a enfatizar a ordem, os valores tradicionais e a economia de mercado...

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

Por Gisele Leite - Articulista

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha . Resumo: É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor, evitando-se a obrigatoriedade de participar de cerimônia degradante. Mas, há também outras correntes doutrinárias...

Entre o Direito e a Guerra

Por Gisele Leite - Articulista

Entre o Direito e a Guerra Resumo: O Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário (DIH) estabelecem normas que regulam o uso da força e os conflitos armados, e que limitam os efeitos das hostilidades. Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) é o conjunto de normas internacionais que se aplicam a conflitos armados, sejam eles internacionais ou não. O DIH estabelece limites aos meios e métodos de guerra, e protege as pessoas que não participam das hostilidades, como civis, e aqueles que já não participam do conflito, como combatentes capturados ou feridos. O Direito...

Tendências do Direito Contemporâneo.

Por Gisele Leite - Articulista

Tendências do Direito Contemporâneo. Nota-se que a transformação digital tem influenciado os mais diferentes setores da economia, da sociedade e o jurídico. A digitalização dos serviços se mostra progressivamente mais presente encurtando distâncias e reduzindo a burocracia e a demanda de atividades que dependem de recursos e atos físicos.As tendências do Direito contemporâneo reserva uma série de inovações e mudanças nos setores como serviços e a atuação estatal. Ademais, o isolamento social que foi imposto em face da pandemia de...

Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais.

Por Gisele Leite - Articulista

Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais. Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdo de usuários.O atual presidente do STF, o Ministro Luís Roberto Barroso foi o terceiro a votar e divergiu parcialmente dos votos já apresentados pelos Ministros Toffoli e Fux, relatores de dois casos julgados pelo STF.Diferentemente dos relatores retromencionados, o Ministro Barroso entendeu que...

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

Por Gisele Leite - Articulista

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais Resumo: A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede. Os provedores de internet têm a responsabilidade de: Adotar medidas de segurança para proteger os dados e informações dos usuários; Remover conteúdos ilegais ou ofensivos quando notificados pela autoridade competente;...

Responsabilidade das plataformas digitais.

Por Gisele Leite - Articulista

Second Round

Resumo: Em 11 de dezembro de 2024, o Ministro Luiz Fux que é o relator de uma das ações com repercussão geral sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), no plenário do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a proteção do referido texto é insuficiente. (essa foi a quinta sessão de julgamento sobre o tema).Palavras-chave: Internet. Marco Civil da Internet. Responsabilidade Civil. Plataformas digitais. Redes sociais. Dano moral e patrimonial. E, seguiu o relator da outra ação em debate, o Ministro Dias Toffoli pela inconstitucionalidade do artigo 19 que estabelece que as...