Garantismo penal versus realidade brasileira

Por Gisele Leite - Articulista

Penal guarantee versus Brazilian reality

Resumo: No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.  Palavras-Chave: Positivismo. Garantismo penal. Punitivismo. Princípio do Devido Processo legal. Constituição Federal Brasileira de 1988.    Abstract: In the confrontation between guarantors and punitivists there remains the Brazilian reality and, still, a Judiciary interviewed with so many demands. The mere penal guarantee, in the end, can be chameleonic positivism.   Keywords: Positivism...

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário, principalmente em face da telemedicina e da teleperícia recentemente adotadas como uma das medidas de combate a pandemia de Covid-19.   Introdução  Humberto Theodoro Júnior, grande doutrinador brasileiro, entende que há dois sentidos para o termo “prova”: “a) um objetivo, isto é, como o instrumento ou o meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (os documentos, as testemunhas, a perícia etc.); (b) e outro subjetivo,...

Entre o Bardo e o Bruxo.

Por Gisele Leite - Articulista

Entre le barde et le sorcier.

Resumo: O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos poetas, cantores, trovadores e contadores de histórias da Europa, que viajavam levando as histórias colhidas nas mais diversas culturas. Já o “Bruxo do Cosme Velho” adquiriu o apelido devido a queimar[1] papéis num caldeirão em seu quintal da sua casa situada no bairro do Cosme Velho, no Rio de Janeiro. Entre ambos os escritores, a crítica e a ironia, além do pessimismo foram as marcas indeléveis dos que se debruçaram sobre o abismo da...

Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o processo legislativo e político e a final estruturação da principiologia constitucional. E nessa análise crítica poderemos identificar as perdas e ganhos alcançados, bem como os contextos políticos e sociais que ensejaram retrocessos de legitimações sociais e individuais.   Introdução   Tratar da principiologia constitucional brasileira significa defrontar-se com uma vastidão temática desafiadora...

O rei não morre.

Por Gisele Leite - Articulista

  Edson Arantes do Nascimento morreu hoje, no dia 29 de dezembro de 2022, aos oitenta e dois anos. Pelé, o rei do futebol é imortal. Um gênio insuperável nos campos e, seus gols nas partidas e na vida real construíram sua obra. O maior jogador de futebol de todos os tempos e, tornou nosso país ser conhecido pelo mundo e tornou famosa a camisa verde-amarela de número dez (10). O ex-superatleta estava abatido, morreu de falência múltipla de órgãos decorrente de um câncer no cólon. Tinha o hábito marcante de falar de si mesmo,  na terceira pessoa...

DA REABILITAÇÃO CRIMINAL EXEGESE, CONCEITO E CONSEQUÊNCIAS.

Por Elcio Carlos Almeida Ferreira

DA REABILITAÇÃO

DA REABILITAÇÃO EXEGESE, CONCEITO E CONSEQUÊNCIAS.               DA REABILITAÇÃO EXEGESE, CONCEITO E CONSEQUÊNCIAS.     Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP.      Orientador: Professor Mestre e Doutor Ricardo Andreucci.         SANTANA DE PARNAIBA 2017 ELCIO CARLOS ALMEIDA FERREIRA,     Dedico este trabalho a DEUS que com suas próprias mãos...

A REVELIA “QUASE SENTENÇA” INSTRUMENTO DE DEFESA.

Por Elcio Carlos Almeida Ferreira

A REVELIA

PROCESSO CIVIL A REVELIA “QUASE SENTENÇA” INSTRUMENTO DE DEFESA.   Autor: Elcio Carlos Almeida Ferreira; acadêmico de Direito na Faculdade Legale.   e-mail: elcioferreiraadv@gmail.com   Área do Direito: Processo civil   Resumo: A revelia deve ser e ter a devida importância processual também como instrumento de defesa, tendo em vista a previsão constitucional do direito ao silencio que pode ser considerado como o direito de ficar calado e que este fator não pode ser utilizado contra o réu até porque a presunção de veracidade a que se...

ChildFree

Por Gisele Leite - Articulista

Livre de Crianças

Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma não materialização nenhuma violação legal grave. Ademais deve-se atentar para a evolução dinâmica do conceito de família que incluiu diversos arranjos familiares devidamente amparados pelo direito brasileiro. Palavras-chave: Constituição Federal brasileira de 1988. Estatuto da Criança e do Adolescência  Princípio da Dignidade Humana. Princípio da Livre Iniciativa. Ambiente exclusivamente adulto...

O significado da Justiça.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que começarem ou terminarem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia nove de dezembro. O objetivo da data é homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país e, que lutam pela manutenção e funcionamento do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Justiça. Dia da Justiça. Significado da Justiça. Filosofia do Direito. Teoria do Direito.    Na vetusta...

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo.

Por Gisele Leite - Articulista

Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento jusfilosófico para a implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto,  sua tergiversação não justifica seu demérito. E, o neopositivismo vem, na contemporaneidade, recuperar a validade e eficácia do direito, especialmente, no Estado Democrático de Direito. Foi a doutrina alemã do pós-guerra que responsabilizou a teoria de Kelsen pela submissão absoluta dos juristas aos ditames normativos do nazismo e do...