(DES)Necessidade de Notificação Bancária

Por Silvio Moreira Alves Júnior (Articulista)

Um Estudo Sobre as Implicações Legais e Jurídicas

Introdução As relações entre instituições financeiras e clientes estão, em grande parte, baseadas em contratos que preveem uma série de obrigações e responsabilidades para ambas as partes. Entre essas obrigações, destaca-se a necessidade de que as instituições bancárias informem seus clientes sobre diversos eventos relacionados às suas contas e operações de crédito, como o vencimento de dívidas, a aplicação de tarifas, entre outros. Entretanto, surge a pergunta: a mera falta de notificação...

A Influência da Guerra Russo-Ucraniana no Conflito entre Israel versus Hamas e Hezbollah no Líbano

Por Silvio Moreira Alves Júnior (Articulista)

1 INTRODUÇÃO O conflito entre Israel e o Hamas é uma das disputas mais antigas e complexas do Oriente Médio. No entanto, eventos geopolíticos recentes, como a guerra russo-ucraniana, têm exercido uma influência indireta, mas significativa, no desenrolar e nas dinâmicas desse conflito. A guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em 2022, alterou o equilíbrio de poder global, redirecionou a atenção internacional e provocou mudanças estratégicas no Oriente Médio. Este artigo examina como a guerra russo-ucraniana impactou a guerra entre Israel e o Hamas,...

Aborto no mundo e no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

    Resumo: A interrupção da gravidez com consequente destruição da concepção humana. O aborto representa a eliminação da vida intrauterina. Segundo do Código Penal Brasileiro de 1940 autoriza apenas o aborto em duas hipóteses: quando por recomendação médica, a fim de salvar a vida da gestante; e a mulher que foi vítima de estupro. Dentro da proteção à dignidade da pessoa humana e, em confronto com o direito à vida, optou o legislador brasileiro por proteger a dignidade da mãe. A nossa vigente...

Em defesa da soberania brasileira

Por Gisele Leite - Articulista

Em defesa da soberania brasileira   A Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal e atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou com extrema lucidez e inteligência que o Brasil "não é quintal de ninguém" ao comentar sobre a suspensão da rede social X, controlada pelo empresário Elon Musk, e  durante sua brilhante entrevista no Programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura em 30.9.2024, reforçou que todas as empresas operantes em nosso país devem cumprir a legislação brasileira.  A decisão de retirada do ar da referida rede...

Considerações sobre a censura sobre o ordenamento jurídico brasileiro.

Por Gisele Leite - Articulista

 Considerações sobre a censura sobre o ordenamento jurídico brasileiro.   Resumo: A prática da censura no Brasil tem raízes portuguesas e constitui-se fenômeno histórico de longa duração e de trajetória sinuosa. Mesmo em períodos democráticos, a função social de combate à licenciosidade e o papel pedagógico da pessoa justificaram a existência da censura enquanto nos regimes autoritários, os governos brasileiros não apenas se apropriaram de uma estrutura pré-existente que se orientava pela moral vigente, como...

Revolução Francesa e o Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

Revolução Francesa e o Direito. La Révolution française et le droit.   Resumo: O preâmbulo da Declaração Francesa também aborda sobre “direitos naturais, inalienáveis e  sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo  social”. Há semelhança no preâmbulo de ambos os documentos, pois recordam a  legitimidade dos membros da Assembleia Nacional que desenvolveram esses textos, com o intuito  de responder a necessidade popular por melhor representação no que diz...

Revolução Russa e Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

Revolução Russa e Direito. Russian Revolution and Law. Resumo:  O impacto da Revolução Russa é indiscutível e se expandiu para os mais diversos âmbitos, de forma, a repercutir na organização social, jurídica, política, econômica e cultural de todo o mundo. A revolução proletária trouxe debates sobre a crítica e a teoria do direito que até hoje é debatido em diversos ambientes acadêmicos, especialmente a partir de Pachukanis, Stutchka e Vyshinsky.  Segundo as teses marxianas na Crítica do Programa de Gotha:...

Saúde Suplementar e SUS: A dicotomia entre o público e o privado

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

O cidadão brasileiro que opta pela saúde suplementar enfrenta uma complexa dicotomia, ao tentar equilibrar dois direitos que, à primeira vista, deveriam ser complementares, mas que na prática geram tensões e diversos desafios. De um lado, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 assegura o direito à saúde como universal e gratuito, a ser garantido pelo Estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, o artigo 199 concede ao cidadão a liberdade de contratar serviços privados de saúde, criando um espaço para a adesão à...

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

Por Gisele Leite - Articulista

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.    O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a tutela provisória onde se inclui a tutela cautelar, a antecipada e a da evidência. Tutela provisória é gênero que engloba a tutela antecipada (ou antecipação de tutela) e a tutela cautelar. Pode-se afirmar com base no artigo 294 do CPC vigente que se fundamenta em urgência ou evidência e, há ainda a tutela de urgência de natureza cautelar. Em verdade, o pedido da...

Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

Efeitos sobre o bloqueio da rede social X no Brasil   O impacto representa algo entre dez a quinze por cento de todos os usuários da referida plataforma digital. O que representa um baixo impacto para o total de usuários registrados. Musk reconheceu que entre os vários países onde opera o X há leis diferentes com relação à liberdade de expressão. A empresa de pesquisa de mercado eMarketer estima que o X tinha pouco mais de 40 milhões de usuários mensais no Brasil, uma queda de quase 5% em dois anos. Em abril de 2023, o Ministério da Justiça e...