Trump pressiona o Brasil com tarifa de 50% e movimenta cenário político e comercial

Por Gabriela Costa Matias

Na última quarta-feira (09), o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma carta aberta endereçada ao presidente Lula. Nela, anunciou a decisão de impor uma nova tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, alegando uma série de razões políticas e comerciais. A iniciativa não pegou apenas os mercados de surpresa — também provocou reações políticas e institucionais. O gesto de Trump tem sido interpretado por especialistas como um exemplo clássico de pressão autoritária com fins ideológicos, onde interesses...

Autor de Livros

Por Silvio Moreira Alves Júnior (Articulista)

Escritor dos Livros: Lei do Marco Civil da Internet no Brasil Comentada: Lei nº 12.965/2014; Direito dos Animais: Noções Introdutórias; GUERRAS: Conflito, Poder e Justiça no Mundo Contemporâneo: UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL; Justiça que Tarda: Entre a Espera e a Esperança: Um olhar sobre o sistema judiciário brasileiro e; Lições de Direito Canônico e Estudos Preliminares de Direitohttps://www.amazon.com...

Placar de oito a três a favor da responsabilização das redes sociais.

Por Gisele Leite - Articulista

Score of eight to three in favor of holding social networks accountable.   Resumo: No dia 26.6.2025, o STF, por maioria de oito votos a três reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, que condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais é existência de prévia ordem judicial para remoção do conteúdo. O julgamento ocorreu no âmbito de dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida: RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533[1]). Apesar do entendimento firmado pela Suprema...

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Por Gisele Leite - Articulista

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)     Resumo: A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ainda estão sendo questionados no STF, sendo de improvável constitucionalidade. À guisa de modernização deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país. Palavras-chave: Direito do Trabalho. CLT. Reforma Trabalhista. Direitos trabalhistas. Flexibilização.       Infelizmente saímos da...

Esclarecimentos sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro contemporâneo.

Por Gisele Leite - Articulista

Esclarecimentos sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro contemporâneo.   Resumo: No Direito Civil brasileiro contemporâneo, a responsabilidade civil do Estado é encarada como sendo objetiva, isto é, o Estado é responsabilizado por danos causados por seus agentes, mesmo sem a necessidade de comprovação de culpa ou dolo desses agentes. E, a base inicial legal para tal responsabilização é o artigo 37, §6º da CF/1988. Os pressupostos da referida responsabilidade são: a existência de dano, um prejuízo causada à vítima, a...

O crime da arte

Por Gisele Leite - Articulista

    Resumo: O texto comenta a moralizadora ação recente sobre representações artísticas, exposições de museus e tantas outras obras.... Chegamos até acreditar no crime da arte. Palavras-chave:  Censura. Liberdade de Expressão. Criminalização da arte. Direito e Moral. Queermuseum. Abstract: The text comments on the moralizing recent action on artistic representations, exhibitions of museums and many other works ... We even believe in the crime of art. Keywords: Censorship. Freedom of expression. Criminalization of art. Right and moral. Queermuseum   A...

O processo como um jogo..

Por Gisele Leite - Articulista

Dialética, valores e verdade em busca da justiça

Resumo: Preocupa-se que o processo seja um jogo, mas com consentimento ético. A mecânica processual envolve valores sociais, culturais e, o papel do julgador vai além da gestão processual, principalmente em face da constitucionalização do Direito Processual Civil e o Código de Processo Civil de 2015. Almeja-se obter lealdade, a verdade e boa-fé processual. Assim, concluímos que o processo é um jogo torneado por limites éticos e comportamentais. Piero Calamandrei, um renomado processualista italiano, via o processo como um jogo. Ele argumentava que o processo judicial possui...

Espionagem ilegal na Abin: PF aponta Bolsonaro como responsável, mas ex-presidente fica fora de lista de indiciados

Por Gabriela Costa Matias

Com o inquérito finalizado, o próximo passo está nas mãos da PGR, que decidirá se transforma as conclusões da PF em denúncia formal. Se o Ministério Público aceitar os fundamentos do relatório, os acusados poderão se tornar réus e responder a ações penais no Supremo.

A Polícia Federal finalizou uma investigação que traz sérias acusações sobre o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Segundo o relatório, a estrutura oficial foi usada para monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e cidadãos comuns, com o uso de um software espião altamente invasivo. Jair Bolsonaro, segundo os investigadores, teve conhecimento do esquema e se beneficiou diretamente, embora não tenha sido incluído formalmente entre os indiciados. Como funcionava o esquema de espionagem da Abin A estrutura...

Olhar medieval sobre a Lua

Por Gisele Leite - Articulista

e outros saberes...

Resumo: A Idade Média, também conhecida como Era Medieval, foi um período da história europeia que se estendeu do século V ao século XV, aproximadamente. Começou com a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C. e terminou com a queda de Constantinopla em 1453 d.C. Este período é conhecido pelo desenvolvimento do feudalismo, a influência da Igreja Católica e eventos como as Cruzadas e a Inquisição. A Idade Média, período que se estende do século V ao XV, foi um tempo de grandes transformações e curiosidades. Três...

Paradoxos da Filosofia do Direito contemporânea

Por Gisele Leite - Articulista

  Os problemas centrais da Filosofia do Direito são permanentes e são três, a saber: a identificação do conceito de direito, a definição de justiça e a justificação de decisões jurídicas. Tais questões não encontram respostas definitivas. E o debate separa tradicionalmente positivistas e não positivistas sobre a natureza do direito. O tema da incerteza normativa que é frequente na teoria do direito que pode ser encarado como a razão para a perenidade do problema. Se a justificação de decisões jurídicas...