Dia Mundial de Conscientização do Autismo

É o dia 2 de abril e foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2007, com o objetivo de informar a população e reduzir a discriminação contra os portadores de autismo, ou seja, quem apresente Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O autismo é um transtorno fortemente genético, com uma herdabilidade estimada de mais de 90%. Uma combinação de heterogeneidade fenotípica e o provável envolvimento de múltiplos loci que interagem entre si dificultam os esforços de descobertas de genes.

Pesquisadores do Hospital Infantil da Filadélfia, nos Estados Unidos, descobriram que mutações no DNA mitocondrial, parte das células responsável produzir energia e cujo código genético é herdado exclusivamente da mãe, podem contribuir para um maior risco de desenvolver o transtorno.

 O autismo pode surgir devido à genética, mas nem sempre é hereditário. Ou seja, o fato de ser genético não quer dizer que o autismo é passado pelos pais em todos os casos.

O TEA afeta o comportamento da criança. Os primeiros sinais podem ser notados em bebês nos primeiros meses de vida. No geral, uma criança com transtorno do espectro autista pode apresentar os seguintes sinais:

Dificuldade para interagir socialmente, como manter o contato visual, identificar expressões faciais e compreender gestos comunicativos, expressar as próprias emoções e fazer amigos ;

Dificuldade na comunicação, caracterizado por uso repetitivo da linguagem e dificuldade para iniciar e manter um diálogo ;

Alterações comportamentais, como manias, apego excessivo a rotinas, ações repetitivas, interesse intenso em coisas específicas e dificuldade de imaginação.

A Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. vale destacar algumas legislações que regulam questões mais específicas do cotidiano.

Lei 13.370/2016: Reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas. A autorização tira a necessidade de compensação ou redução de vencimentos para os funcionários públicos federais que são pais de pessoas com TEA.

Lei 8.899/94: Garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários-mínimos. A solicitação é feita através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Lei 8.742/93: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Para ter direito a um salário-mínimo por mês, o TEA deve ser permanente e a renda mensal per capita da família deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo. Para requerer o BPC, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o agendamento da perícia no site do INSS.

Lei 7.611/2011: Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.

Lei 7.853/ 1989: Estipula o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.

Lei 10.098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Lei 10.048/2000: Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e outros casos.

Lei 14.624: A Lei Cordão de Girassol identifica pessoas com deficiências ocultas através do uso de um cordão de fita com desenhos de girassóis. Pode ser utilizado por autistas, mas é importante ressaltar que mesmo utilizando o cordão é necessário utilizar documento que comprove a deficiência, caso seja solicitado.

Em 2015, foi publicada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que também é conhecida pela sigla LBI (13.146/2015).

Foi sancionada em 2020, a Lei Romeo Mion (Lei 13.977/2020) cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Portanto, essa legislação veio para facilitar a identificação do autista, que frequentemente encontra obstáculos ao acesso a atendimentos prioritários e a diversos serviços.

A lei 13.370/2016 reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas, sem redução salarial.

Quem tem autismo pode adquirir veículos com isenção de impostos. Por isso, o valor do automóvel acaba saindo com mais desconto. O benefício pode ser exercido uma vez a cada dois anos.

O autista também tem direito a uma vaga especial nos estacionamentos, mesmo que não seja o condutor do veículo.

A pessoa com autismo não é isenta do imposto de renda. A isenção de imposto de renda é somente em caso de aposentadorias e pensões pelo INSS.

Em prol do princípio da preservação da dignidade humana, não é admissível o preconceito contra os autistas e nem o desrespeito aos seus direitos. É importante entendermos e respeitar o outro em sua diversidade e condições de saúde.

Lembremos que o princípio da dignidade humana é um dos alicerces principais do Estado Democrático de Direito que é aclamado por nossa vigente Constituição Federal brasileira.

Gisele Leite