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Gisele Leite - Articulista
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Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.

Julgamento Poético
Bardo Jurídico volume1
Bardo Jurídico volume 2
Bardo Jurídico volume 3
Bardo Jurídico volume 3
Bruxo Juridico

Artigo do articulista

Hitler, um bufão de sucesso.

Hitler, a successful buffoon.

Coincidences do not exist.

Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no bunker da Chancelaria de Berlim, significou o fim do Terceiro Reich e, permitiu o encerramento do mais impactante conflito bélico no mundo. O texto vasculha apesar de superficialmente os motivos que elegeram Hitler e, sua estratégia de poder.

Palavras-chave: Nazismo. Nacional-socialismo. Hitler. Alemanha. Segunda Grande Guerra Mundial. Fascismo.

 

Abstract: Hitler's suicide on April 30, 1945 while confined in the Berlin Chancellery bunker, meant the end of the Third Reich and allowed the end of the most impactful war in the world. The text searches despite superficially the reasons that elected Hitler and his power strategy.

Keywords: Nazism. National Socialism. Hitler. Germany. Second World War. Fascism.

 

As consequências da Primeira Guerra Mundial impuseram o pagamento de reparações onerosas aos perdedores exatamente  num período de maior inflação em toda Europa na década de 1920.

A guerra catastrófica provocara uma hiperinflação da moeda  alemã, o Reichsmark, pelos idos de 1923 que juntamente com os efeitos da Grande Depressão que fora iniciada em 1920 impactou severamente a estabilidade econômica da Alemanha, gerando desemprego em massa.

A Alemanha vencida na Primeira Guerra Mundial, em 1919 acenou acordo notabilizado como "Tratado de Versalhes" firmado com os países vencedores como os EUA, a Grã-Bretanha, a França e demais países aliados, quando foi exigido o pagamento de reparações econômicas, militares e territoriais aos países atacados pelos alemães. A região industrial de Sarre fora mantida sob a administração da Liga das Nações por quinze anos.

A Dinamarca recebeu a região norte de Schleswig. Por fim, a Renânia  foi desmilitarizada, ou seja, não ficou nenhum soldado ou instalação militar  na região. A leste, a Polônia recebeu partes da Prússia Ocidental e da Silésia.

A Tchecoslováquia recebeu o distrito de Hultschin. A grande cidade alemã de Danzig passou a ser uma cidade livre, sob a proteção da Liga das Nações. Memel, uma pequena faixa territorial na Prússia Oriental, às margens do Mar Báltico, foi entregue ao controle lituano. Fora da Europa, a Alemanha perdeu todas as suas colônias (na África e no Pacífico).

No total, a Alemanha perdeu 13 por cento do seu território em solo europeu, correspondente a aproximadamente 70.000 quilômetros quadrados, e um décimo de sua população  (entre 6.5 a 7 milhões de habitantes). Muitos alemães pareciam haver se esquecido de que havia, eles mesmos, elogiado a queda do Kaiser [Imperador], aprovado a reforma parlamentar democrática e comemorado o armistício.

Eles faziam questão de apenas se lembrar de que a esquerda alemã – os socialistas, comunistas e, no imaginário popular também os judeus, pois havia entregado a honra alemã  em um tratado de paz vergonhoso, mesmo que nenhum exército estrangeiro houvesse pisado em solo alemão.

O mito da Dolchstosslegende (punhalada nas costas) foi criado e difundido por já aposentados líderes militares alemães da época da Guerra que, já em 1918 sabendo que a Alemanha não mais tinha condições de manter a guerra, haviam aconselhado o Kaiser a pedir a paz.

A lenda criada ajudou a desacreditar ainda mais os círculos socialistas e liberais alemães, que eram  os que mais se dedicavam a manter a frágil experiência democrática alemã.

Analisando a história da humanidade[1], muitos questionamentos angustiantes nos constrange. Por que um país como a Alemanha que possui um dos melhores sistemas de ensino e educação pública, e ainda, tem a maior concentração de doutores no mundo elegeu Hitler?

Na década de 1920, Adolf Hitler era pouco mais do que ex-militar bizarro e de baixo escalão. E, poucas pessoas o notaram. Seus discursos eram conhecidos por ser contra minorias de políticos de esquerda, pacifistas, feministas, homossexuais, elites progressistas das Nações Unidas. Já em 1932 cerca de trinta e sete por cento dos eleitores alemães votaram no partido de Hitler, então a nova força política prevalente na Alemanha.

Em 1933, Hitler tornou-se chefe do governo alemão. Como um povo tão instruído elegeram um político que arrastou o país para o abismo? Um dos principais motivos é o fato de que o povo alemão perdeu a fé no sistema político vigente naquela época. Afinal, a jovem democracia alemã não rendeu os benefícios tão almejados. Havia também um ressentimento contra as elites tradicionais cujas políticas amalgamaram a pior crise econômica da história da Alemanha.

Enfim, o povo buscava um “novo político” e que prometesse mudanças autênticas. Em verdade, muitos eleitores estavam incomodados pelo radicalismo de Hitler, porém, os partidos políticos estabelecidos naquele contexto não ofereciam melhores soluções.

Ademais, Hitler era hábil no uso da mídia para atingir seus propósitos. E, contrastava com o típico discurso burocrático que era praticado pela maioria dos políticos alemães.

Hitler utilizou-se de linguagem acessível e espalhava falsas notícias[2], mesmo que os jornais afirmassem que o dito era absurdo. Mas, seu discurso era um espetáculo e empolgava multidões. Aliás, em sua obra "Minha Luta" afirmou que toda propaganda deverá ser apresentada de forma popular (...).

Ademais, muitos alemães ressentiam-se da crise moral vigente e, Hitler acenava com uma restauração e, líderes religiosos ficavam horrorizados com a arte moderna bem como os costumes culturais progressistas que surgiram por volta de 1920. Nessa mesma ocasião as mulheres se tornavam mais independentes e a comunidade LGBT já começava a ter alguma visibilidade.

O que fez com que os homens brancos e heterossexuais inseguros temiam perder sua masculinidade diante dos progressos das feministas. Nesse momento, Hitler declarava que judeus e gays deveriam ser sumariamente executados e, mesmo os eleitores acreditavam que ele jamais cumpriria tais promessas.

Afinal, acreditava-se que Hitler seria orientado e controlado por conselheiros mais experientes e, rapidamente deixaria a política, quando os tradicionais partidos políticos voltariam a governar o país.

Lembremos que Hitler acenava com simplistas soluções que faziam sentidos para todos. E, o problema do crime poderia ser solucionado com a aplicação da pena de morte com maior frequência e majorando as sentenças condenatórias de prisão. Aliás, acusava que os problemas econômicos vivenciados eram causados por sujeitos externos e conspiradores comunistas.

Os autênticos alemães não deveriam sentir culpa por nada e, havia slogans contagiantes como “Alemanha acima de tudo”[3]. “Renascimento da Alemanha”. “Um povo, uma nação, um líder”.

As elites alemãs em seguida aderiram a Hitler pois prometera e implementara um sedutor regime de clientelismo, cleptocrata e que atendia os interesses especiais. As indústrias, por exemplo, galgavam contratos lucrativos que os fizeram então ignorar as fortes tendências fascistas e totalitárias de Hitler.

Os jovens rebeldes e agressivos que tanto apoiavam a Hitler ameaçavam os oponentes, limitando-se, inicialmente, ao ataque verbal, depois passando para a contundente violência física. E, mesmo os alemães que não os apoiavam, preferiam o silêncio para evitar sérios problemas com os nazistas.

Um pouco mais uma década depois, com o registro de seis milhões de judeus exterminados e mais de cinquenta milhões de óbitos na Segunda Guerra Mundial, muitos eleitores de Hitler afirmavam que não tinham ideia de que ele traria tanta miséria e iniquidade.

Porém, Hitler publicamente afirmou seus intentos criminosos mesmo durante campanha eleitoral. Alguns, o tinham como mero mentiroso e trapaceiro. Apesar de algum dissenso, Hitler não era um gênio e, sim, um charlatão oportunista e que soube explorar a insegurança da sociedade alemã da época. Ele não chegou ao poder  porque todos fosse nazistas ou antissemitas, mas porque as pessoas razoáveis fizeram  vista grossa. Então o mal se fixou no cotidiano e, não havia reconhecimento ou denúncia.

A Alemanha era formada, principalmente, por católicos e protestantes na década de 1930. Adolf Hitler e Joseph Goebbels, um dos principais responsáveis pelo extermínio de judeus, eram católicos, porém, já haviam abandonado suas congregações antes da ascensão ao poder em 1933. Eles não haviam negado a Igreja e nem deixaram de cumprir suas obrigações como fieis, mas passaram a conceder especial atenção ao projeto nacional-socialista[4].

É difícil definir a posição que as igrejas protestantes assumiram em relação ao nazismo porque elas são muito mais livres em relação à Igreja Católica. Cada congregação tem liberdade para escolher suas posições. Sabe-se, contudo, que grande parte das congregações era contrária ao nazismo. De modo que sempre havia tensão para com alguns grupos religiosos.

A relação com a Igreja Católica, na verdade, não era muito diferente. Ela variava entre tolerância e agressão, apesar das origens católicas de Hitler e Goebbels. Grande parte dos nazistas tinha aversão ao clero em suas vidas pública e privada e a situação ficava ainda mais intensa pelo próprio fato da simbologia Nazista fazer tanta referência ao paganismo.

Por derradeiro, tanto Hitler como Mussolini eram contrários ao clero, todavia sabiam que um choque afetaria seus planos ideológicos, retardando-os. A Igreja Católica, por sua vez, era declaradamente contrária a ideologia nazista antes desta chegar ao poder.

Porém, a partir de 1933, a associação deixou de ser proibida e buscaram-se meios para trabalhar em parceria. Em 1937, o Papa Pio IX condenou expressamente a ideologia nazista e o totalitarismo, dando início a uma caçada aos dissidentes políticos na Alemanha. Padres foram perseguidos, presos e enviados a campos de concentração.

Corroborando, noutra declaração nitidamente inconstitucional, temos: “Nós somos um país cristão! Deus acima de tudo. Essa historinha de Estado Laico, não! É Estado cristão! E as minorias que se curvem!”[5]. Será apenas coincidência?

Até quando o gigantismo cruel da máquina fascista que dizimou tantas vidas, muitos quando perceberam, finalmente, simplesmente, era tarde demais.

Os historiadores contemporâneos rejeitam os relatos sobre a morte do líder nazista como sendo fruto de propaganda soviética. A notícia do suicídio de Hitler fora anunciada à Alemanha em primeiro de maio de 1945, exatamente, um dia após a ocorrência. E, por razões política insondáveis, a URSS apresentou diversas versões diferentes sobre o destino de Hitler e seus adeptos no bunker. Por muito tempo, os soviéticos afirmaram que não estaria morto e, sim protegido por antigos aliados ocidentais.

O bufão de sucesso[6] provocou um abalo colossal na Europa e, particularmente, na Alemanha que seguiu dividida até 1989, quando da queda do muro de Berlim. Segundo pesquisadores, o líder nazista fora um dos mais ricos homens da Europa, com fortuna estimada entre 1,34 bilhão a 43 bilhões de euros.

No documento ditado e assinado em Berlim, 29 de abril de 1945, às 4h em ponto,  o líder nazista determinou: "o que possuo, pertence —  se tiver algum valor —  ao Partido, se este já não existe, ao Estado, se o Estado também for destruído,  nenhuma outra decisão minha é necessária”. No dia seguinte, com testamento  já assinado, suicidou-se.

A guerra não é apenas uma calamidade em si mesmo. Traz vestígios e heranças horrendas. Se a Primeira Grande Guerra Mundial acarretou  uma militarização sem precedentes, a devoção à violência e o  culto à morte que durou bem mais que a guerra propriamente dita, e ainda, preparou terreno para as catástrofes políticas que se seguiram. Durante e depois da Segunda Guerra Mundial, passando por

Hitler até Stálin que viveram não somente a ocupação, exploração, degradação e até a corrosão fatal das leis e das normas da sociedade civil. As mais comezinhas estruturas da vida civilizada desapareceram e assumiram um sinistro signo que muito longe de garantia a segurança, o próprio Estado se transformara em maior fonte de insegurança e  miséria.

Não basta derrubar e vencer o Império do Mal, temos que nos manter diligentes para que a crise da democracia, não resulte em totalitarismo, mortes e tragédias.

 

 

Referências

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BIANCHINI, Lia. Bolsonaro é fascista? Listamos 13 frases do candidato para reflexão. Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2018/10/17/bolsonaro-e-fascista-listamos-13-frases-do-candidato-para-reflexao Acesso em 12.10.2022.

BRANDT, Cleri Aparecida; LEITE, César Donizetti Pereira. Linguagem Nazista: A Manipulação À Serviço da Dominação. Disponível em: https://ib.rc.unesp.br/Home/Departamentos47/educacao/grupodeestudosepesquisaslinguagensexperienciaeformacao/2p-cleri_brandt_cesar_leite.pdf Acesso em 12.10.2022.

CHURCHILL, Winston. Memórias da Segunda Guerra Mundial. Tradução de Vera Ribeiro. São Paulo: Harper Collins, 2019.

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HESS, Laurence. O Holocausto - Uma nova história. Tradução de Luís Reyes Gil. São Paulo: Vestígio, 2018.

HITLER, Adolf. Minha Luta. Men Kampf. São Paulo: Editora Moraes, 1983.

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[1] A reeleição do atual Presidente da República é uma reprise de uma trágica história que ocorreu na Alemanha na década de 1930, culminando com a ascensão de Hitler ao poder. O atual Presidente apesar de desprovido de uma ideologia sofisticada serve de incentivo a evolução de muitos traços típicos do nazismo. A prática das hordas bolsonaristas nas redes sociais disseminam o ódio e que não se restringe apenas aos novos, velhos, pobres ou ricos, ou a certos nichos de mercado. Trata-se de um ódio abrangente e pulverizado. Seus seguidores e ministros seguem a mesma senda, crianças com necessidades especiais são discriminadas conforme o fez o ex-Ministro da Educação que não as quer estudando juntamente de crianças consideradas normais. Sem contar os reincidentes ataques aos negros pelo então Presidente da Fundação Palmares.

[2] Declarações como:  "Caso eu fosse presidente da República, eu convidaria para o MEC (Ministério da Educação) um general que tivesse comandado um colégio militar pelo Brasil". "A imprensa tenta a todo custo comprar a corda que irá enforcá-la". O candidato à reeleição presidencial costuma deslegitimar o trabalho da imprensa e sua campanha é baseada na  disseminação de notícias falsas. No último dia 10, em reunião com correligionários, Bolsonaro afirmou que é preciso “tomar cuidado com a mídia”, porque a intenção da imprensa é “atacar” e “desgastar” sua campanha.

[3] “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O slogan patriota da campanha de Bolsonaro (que é também o nome de sua coligação) tem inspiração em uma frase bastante conhecida entre os nazistas.  Na Alemanha de Adolf Hitler, um dos lemas mais repetidos era “Deutschland über alles”, que significa, em português: “Alemanha acima de tudo”. "Conosco não haverá essa politicagem de direitos humanos. Essa bandidada vai morrer porque não enviaremos recursos da União para eles". Em 23 de agosto, durante ato de campanha na cidade de Araçatuba, no interior paulista, Bolsonaro discursou em cima de um carro de som,  condenando organizações que defendem direitos humanos. Segundo o candidato, esses movimentos prestam um “desserviço para o Brasil” e,  por isso, não merecem repasse de dinheiro do governo. “Vamos unir o Brasil pela vontade de nos afastarmos de vez do socialismo, do comunismo,

nos vermos livres desse fantasma do que acontece na Venezuela”.

[4] Enquanto a Alemanha Nazista expandia sua ideologia totalitarista e, como tal, pretendia superar e controlar questões religiosas. Católicos e protestantes tiveram relacionamento tenso com os nazistas, mas, devido ao fato de a grande maioria da população ser adepta dessas duas vertentes religiosas, o embate direto não foi tão explícito, embora Hitler não simpatizasse com nenhuma das duas. Entretanto, um grupo religioso em específico, além dos judeus, estava entre os principais perseguidos pelo governo nazista, as Testemunhas de Jeová. Seus adeptos somavam cerca de vinte e cinco mil fieis na Alemanha. Quando presos, recebiam um triangulo roxo para identificação. Eles receberam o desgosto dos nazistas pela recusa de servir ao exército alemão e ao governo. Mas eram dos poucos prisioneiros que podiam deixar os campos de concentração com vida. Bastava assinar um documento renunciando a sua religião que eles estavam aptos a voltar a ser cidadãos alemães.

[5] Toda a linguagem utilizada no Terceiro Reich, que Klemperer (2009) denomina de LTI (Linguagem do Terceiro Reich) ou, a língua dos vencedores, era articulada de acordo com esse ideal. A imagem de Hitler como Führer do povo era a imagem idealizada de um novo cristo venerado e respeitado pela massa como se este de fato fosse o redentor não apenas da Alemanha e de seu povo, mas de toda a humanidade. Para os alemães, naquele momento de violenta depressão, Hitler representava o messias enviado dos céus para libertar a Alemanha de todo o sofrimento. Klemperer (2009) afirma que a massa acreditava em Hitler, acreditava em suas palavras, em seu poder e em sua missão divina. Essa ideia foi pelo autor comprovada em diversos momentos, inclusive, quando os soldados derrotados e combalidos retornavam da guerra ante um país destruído em todos os sentidos; muitos ainda acreditavam, confiavam em Hitler.

 [6] As motociatas reproduzem a estética fascista. Porém, a lógica informa que uma motocicleta ocupa maior espaço físico do que um militante bolsonarista, o que gera a ilusão de que o candidato conta com o apoio das massas. As motocicletas ainda hoje são majoritariamente utilizadas por homens, o principal público do atual governo brasileiro. Erroneamente nos remete a noção de rebeldia, força e até virilidade. Ademais durante a motociata é desnecessária a exposição de ideias, discursos ou qualquer coisa mais elaborada, o facilita a vida do candidato que possui nítidas restrições cognitivas e culturais.

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Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Entre o ser e o nada

Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...