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Gisele Leite - Articulista
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Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.

Julgamento Poético
Bardo Jurídico volume1
Bardo Jurídico volume 2
Bardo Jurídico volume 3
Bardo Jurídico volume 3
Bruxo Juridico

Artigo do articulista

Entre o ser e o nada

Resumo:

Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da ação é a liberdade. O que está na base da existência humana é a livre escolha que cada homem faz de si mesmo e de sua maneira de ser. A liberdade provém do nada que obriga o homem a fazer-se, em lugar de apenas ser. Afinal, o homem é inteiramente responsável por aquilo que é, não tem sentido as pessoas quererem atribuir suas falhas aos fatores externos, como a hereditariedade ou a ação do meio ambiente ou a influência de outras pessoas. O valor da vida é, enfim, o sentido que cada homem escolhe para si mesmo.

Palavras-Chave: Liberdade. Existência. Existencialismo. Filosofia. Responsabilidade. Ser-em-si.

Abstract:

Sartre was the one who best described the essence of the dramas of freedom. His theory defined that the first condition of action is freedom. What is at the base of human existence is the free choice that each man makes about himself and his way of being. Freedom comes from the nothing that compels man to do himself, instead of just being. After all, man is entirely responsible for what he is, it makes no sense for people to want to attribute his faults to external factors, such as heredity or the action of the environment or the influence of other people. The value of life is, finally, the meaning that each man chooses for himself.

Keywords: Freedom. Existence. Existentialism. Philosophy. Responsibility. Being-in-itself.

 

Jean-Paul Sartre integra a grande tradição francesa de escritores que tem vasta qualificação acadêmica, pois foi romancista teatrólogo, jornalista, biógrafo, crítico literário e também filósofo.

Sua obra intitulada “O ser e o nada” apresenta teoria sofisticada sobre a natureza humana, tratando sobre o seu lugar no mundo e do entendimento sobre si mesmo e do outro.

Aliás, toda vez que cogito sobre o outro, socorre-me a memória o poema de Manuel de Sá-Carneiro, intitulado “O outro”[1].

Embora Sartre já fosse conhecido em França como escritor, sobretudo, por seu clássico romance filosófico. “A náusea”[2] foi tratada e obteve popularização de seus temas principais expostos em romances e peças de teatro a partir da metade de 1940 e o que projetaram particularmente a vida intelectual francesa, onde permaneceu até a sua morte em 1980[3].

O termo “existencialismo”[4] fora inventado alguns anos depois da publicação do livro para resumir sua filosofia, mas o próprio Sartre veio a obscurecer o termo ao estendê-lo aos vários de seus heróis, apesar das fundamentais controvérsias destas com a filosofia, isso menciona também as principais controvérsias dos próprios heróis entre si. O que parece ter facilitado a extensão subsequente a todo tipo de escritores, artistas, teatrólogos e diretores de cinema cujos trabalhos eram parcialmente relacionados com a filosofia de Sartre.

A obra em si, é mesmo estilisticamente esquizofrênica[5]. Apesar de que em muitas passagens há uma espécie de lucidez, o que se deve às afiadas habilidades descritivas de Sartre como teatrólogo e romancista de sucesso.

Em geral, tais passagens são calcadas na marca registrada de suas explicações sobre o comportamento cômico, porém, muito familiar de várias personagens, suas fraquezas e reações, tanto quanto suas ações deliberadas.

Há também passagens mais densas e difíceis e, por essa razão, precisam ser decifradas. E, estão relacionadas com a ambiciosa tentativa de formular e expressar e, ainda, defender uma visão metafísica em diálogo com alguns predecessores mais remotos.

O que notabilizou Sartre, é o fato de ser rápido e vago em suas discussões com outros filósofos, apesar de dedicar pouco tempo ao estudo cuidadoso desses filósofos, o que levou seus críticos a se apressarem a considerar seu trabalho como carente do rigor acadêmico indispensável à Filosofia.

Mas, tais objeções são, provavelmente muito apressadas. Há de se reconhecer o forte impacto que a obra de Sartre teve na cultura intelectual do século XX, principalmente, por ser perspicaz a ideia densa, aguda e, mesmo, desconcertantes em relação ao nosso cotidiano envolvimento com o mundo e com os outros e, tais ideias merecem toda nossa atenção.

“O ser e o nada” tem seu fundamento metafísico calcado na relação do ser e o seu oposto (que é a ausência de ser), o que ele chamou de “não-ser” ou nada. O termo “ser” é gramaticalmente pesado, mas seu princípio basilar é que as coisas podem ter ser, ou seja, uma coisa pode ser, de duas maneiras.

Mesas, cadeiras, oceanos, árvores, seixos, planetas e todas essas coisas são feitas de um substância que possui ser-em-si.

As pessoas percebem seu ambiente circundante, mas que é crucial, é que percebem a si próprias e, possuem objetivos que desejam atingir e projetos a serem seguidos.

Enquanto uma pessoa pode ser um estudante hoje e, almejar ser um profissional, um carvalho é de certa forma, preso pois não pode almejar ser um baobá, ou ainda, outra coisa. O que diferencia dos objetos materiais é, basicamente, o interesse com o nosso lugar no mundo.

Porém, o mundo em que vivemos não é apenas feito por esses dois tipos de seres. Pois, o mundo também contém o nada. Apesar de que isso seja estranho, o exemplo dado por Sartre para dar suporte a esta ideia é perfeitamente mundano.

Quando experimento o nada, há a ausência, em vez de simplesmente ser algo que posso pensar baseado nas coisas que experimento. Sartre insiste no fato de que essa ausência é experimentada. Não é que eu olhe em volta do lugar, note todas as coisas que lá estão e, depois conclua por meio de processo do pensamento que percebe sua ausência.

A ausência não é como a de Napoleão ou a Sócrates, mas me arrebata da mesma maneira que a presença arrebataria. E, nas palavras de Sartre a minha expectativa fez com que a ausência acontecesse tal como um evento real.

Aquilo que Sartre chamou de pequenas porções de não-ser e que percebemos na vida cotidiana. Também dá outros exemplos que vão desde a descoberta de que, mais uma vez, não tenho dinheiro em minha carteira, até a saudade que sinto da pessoa amada que já morreu ou está longe. Não são os únicos exemplos de nada no mundo.

Justamente o nada que encontramos ao lado dos seres com os quais nos deparamos há o nada que perpassa todos os seres. Esse tipo de nada é aquele através do qual o mundo recebe seus contornos como um mundo.

Quando encontramos um objeto como uma coisa individual, encontramo-lo como um outro que não é o seu ambiente circundante a cadeira se desloca como sendo à mesma que a mesa ou o chão. A individuação dos objetos, ora experimentada, portanto, envolve o nada.

Nessa experiência do mundo é também perpassada por valores instrumentais, morais e éticos: a cadeira é experimentada como algo para se sentar, a violência é experimentada como algo repugnante, a arte é experimentada como bela. E, a técnica como algo prático e imediatamente eficaz.

Tais aspectos avaliativos de nossa experiência refletem nossos propósitos no mundo, elas não são apenas coisas que existem independentes de nós e de nossos propósitos neste mundo, neste mundo no qual me engajo, meus atos fazem com que os valores se multipliquem como perdizes.

 Visto que esses valores não possuem ser em si mesmos, eles são o nada. Liberdade é construída na relação entre a mente e o mundo e Sartre também elabora suas teorias da má-fé[6] e do olhar.
As ações feitas por uma pessoa são motivadas pelo modo como o mundo parece para ela, mas, isso já depende de seus propósitos no mundo, não podemos dizer que os indivíduos respondem ao modo como o ser em si é organizado.

Isto não quer dizer que nossas ações dependam do tipo de vida que levamos, e nem pode ser motivada somente pela natureza de nosso ambiente natural.

Antes o ambiente reflete as escolhas[7] que temos feito sobre como redigir à condição de sermos seres materiais em um mundo material.

Essa parte de “O ser e o nada”[8] é mais que obscura, mas sua ideia básica parece ser que cada um sustenta o objetivo de identificação com certo tipo de pessoa, quer seja um estudioso intelectual, um gênio torturado, um perdedor resignado ou qualquer outra coisa e, esse projeto impõe limites aos outros tipos de projetos.

Sartre foi sutil ao enfatizar que tais projetos não determinam nossos comportamentos de certas maneiras, mas somente causa em nós a propensão de nos comportarmos de certas formas.

Podemos, acreditava Sartre, resistir a tais inclinações, comportarmos de modo contrário a estas, e dessa forma, nos libertarmo-nos dos projetos de que outra forma seguiríamos.

Nossos projetos não foram apenas escolhidos em um passado vago ou momentos distantes, estes são constantemente reafirmados conforme seguimos nossas vidas, a menos que acabemos com eles em benefício de novos projetos.

A teoria da liberdade está encapsulada na fórmula aparentemente contraditória e, é conhecida como o paradoxo de Sartre, onde um ser-em-si, é um ser que é o que não é, e, que não o que é.

Logo após sua publicação, em 1943, da obra "O Ser e o Nada" de Sartre foi alvo de críticas que apontavam seu caráter idealista e enfatizava a incompatibilidade entre a afirmação de Sartre de uma liberdade absoluta do homem e as condições históricas que acabariam por determiná-lo.

O paradoxo da liberdade absoluta é aquele que não há situação a não ser pela liberdade, assim como não há liberdade a não ser em situação. Não precedência do lugar em que eu nasci, da classe social a que pertenço, do meu passado sobre a ação de minha subjetividade. Facticidade e transcendência se dão a um só tempo, não há precedência cronológica de uma em relação à outra.

Donde o paradoxo da liberdade sartriana: “aquele de que só há liberdade em situação e de que não há situação a não ser pela liberdade”.

Eis um verdadeiro problema, pois como afirmar a liberdade, se antes, parece que sou constrangido pela situação que não escolhi, mas que me constitui desde meu nascimento?

O homem é o ser que escapa a todas as determinações, isto é, um ser que não se explica por um procedimento formal ou analítico que, por um jogo de causa e efeito, explicaria ou determinaria a razão suficiente e necessária de suas atitudes.

A tentativa de Sartre legitimar algo como uma razão dialética, mesmo que isso só tenha ocorrido no final da década de cinquenta, é inteiramente compatível com esse espírito ou convicção de que só a liberdade pode dar conta de explicar um homem em sua singularidade.

O homem é aquilo que ele mesmo faz de si, é a isto que chamamos de subjetividade. Porém, se realmente a existência precede a essência, o homem é responsável pelo que é. Desse modo, o primeiro passo do existencialismo é de pôr todo o homem na posse do que ele é de submetê-lo à responsabilidade total de sua existência.

Assim para Sartre, o ponto é que você é o que não é no seguinte sentido: para que você possa ser definido de modo que possamos entender seu comportamento, precisamos da definição para nos referirmos aos projetos que você persegue e, por isso, o tipo de pessoa com a qual você deseja se identificar ou se tornar, que é algo que você não é, ou ainda não é.

Dizer que você não é o que é, equivale a dizer que até mesmo quando tivermos dado essa definição, seu comportamento não será determinado por todos os fatos a que ela se refere: você pode resistir as inclinações enraizadas em seus projetos e comportar-se de formas novas e inteiramente imprevisíveis.

Temos certa consciência dessa liberdade segundo Sartre, mas preferimos escondê-la por debaixo do tapete. Sartre está interessado nessa compreensão de que você poderia fazer algo mesmo que não tenha razão para isso. A essa compreensão se dá o nome da angústia em face do infinito ou do futuro.

Também existe a angústia em face do passado, simbolizada pela pessoa que decidiu nunca mais jogar e se sente assolada pelo pensamento de visitas um cassino.

Portanto, por mais sinceras que sejam nossas resoluções, estas devem ser refeitas a cada momento, se as quisermos mantê-las. Nossas ações não são plenamente determinadas por nossas resoluções metas ou projetos.

Ao chamarmos a consciência da liberdade de angústia, Sartre está se referindo à nossa consciência do terrível senso de responsabilidade que surge com ela.

Se minhas ações estão de fato sob o meu controle, desta forma e nesta medida, então, não existe absolutamente nada que eu possa culpar por alguma ação que porventura seria melhor não ter feito.

Nem a hereditariedade e nem a educação, muito menos eventos traumáticos do passado determinam meu comportamento atual. Não temos desculpas.

 Vige certa essência liberalista em boa parte da obra “O ser e o nada”, embora Sartre insista em afirmar que a obra não possuía nenhum pronunciamento ético ou político.

Mas, esse viés, é talvez o mais pronunciado quando trata de má-fé. Tentamos evitar a angústia e, negar a liberdade[9] e sua concomitante responsabilidade, usando diversas estratégias.

"A existência precede a essência". Eis a frase fundamental do existencialismo. Para melhor compreender o significado dela, é preciso rever o que quer dizer essência.

A essência é o que faz com que uma coisa seja o que é, e não outra coisa. Por exemplo, a essência de uma mesa é o ser mesmo da mesa, aquilo que faz com que ela seja mesa e não cadeira. Não importa que seja de madeira, fórmica ou vidro, que seja grande ou pequena; importa que tenha as características que nos permitam usá-la como mesa.

O exemplo mais conhecido de Sartre é sua caricatura de um garçom parisiense, cujo movimento é um pouco preciso demais, um pouco rápido demais, alguém que tenta imitar a dureza inflexível de autômato e carrega sua bandeja com a temeridade de quem caminha na corda bamba, colocando em equilíbrio perpetuamente instável, perpetuamente desigual que se restabelece por um suave movimento do braço e da mão.

O garçom está tentando convencer a si mesmo e aos clientes que é um garçom. Está tentando negar a sua liberdade e, portanto, responsabilidade por suas ações agindo como tivesse uma natureza fixa que determina todo seu comportamento, da mesma forma que um ser-em-si[10] possui uma natureza fixa.

O garçom, no exemplo, é apenas um representante e, Sartre dá outros exemplos, e sugere ainda que a maioria das pessoas encara a vida dessa forma.

Sartre dá exemplo de um garçom em um café. O garçom movimenta-se de forma bem estilizada, como se fosse um tipo de marionete. Todos os seus traços sugerem que ele se vê como alguém totalmente definido pelo papel de garçom, como se não tivesse escolha sobre nada.

Sartre diz que esse sujeito age de 'má-fé'. Má-fé é fugir da liberdade, um tipo de mentira que contamos para nós mesmos e na qual quase acreditamos: a mentira de que não somos livres para escolher o que fazemos com nossas vidas, quando na verdade, segundo Sartre, quer gostemos ou não, nós somos”.[11]

Sartre parece de fato pensar que podemos escapar dessa máxima e assumir, ao contrário, uma atitude de autenticidade, onde afirmamos a verdadeira natureza do ser[12].

 

Os outros

 

Não é somente nosso ser que encaramos dessa maneira. Também, entendemos mal uns aos outros, exatamente da mesma forma. Talvez movido pela inveja ou curiosidade, você pode olhar pelo buraco da fechadura para ver o que acontece do outro lado, e de súbito, é tomado pela vergonha.

Essa sensação cria a falsa crença de que o outro o classifique de maneira indesejada, talvez como um voyeur ou mero bisbilhoteiro. Você considera o outro o vê como se tivesse uma propriedade que determina seu comportamento da maneira pela qual as propriedades dos objetos materiais determinam o comportamento deles, e essa propriedade é indesejada. Sartre chama isso de “olhar”.

Conforme seu pensamento foi progredindo ao longo das décadas seguintes à publicação “O ser e o nada”, Sartre tornou-se o maior interessado no impacto que a educação e o status social que tem sobre os projetos que seguimos, e seus escritos abordam mais ideias de Freud, Marx e seus seguidores.

E alguns entenderam que tal atitude seria um afastamento da ideia central do existencialismo[13]. Mas, Sartre afirmou ao final de sua vida, que ele nunca abandonou o existencialismo e que a obra investiga de forma mais detalhada as informações que devemos ter para escolher livremente o projeto de vida[14].

Referências:

BELO, Renato dos Santos. O Paradoxo da Liberdade: Psicanálise e História em Sartre. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-28012008-123948/publico/TESE_RENATO_SANTOS_BELO.pdf Acesso em 16.9.2021.

CASTORIADIS, Cornelius. A instituição imaginária da sociedade. São Paulo, Paz e Terra, 1982.

CROWE, Jonathan. A solidão do juiz. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/a-solidao-do-juiz/  Acesso em 16.9.2021.

HEGEL. Fenomenologia do espírito. 4ª edição. Petrópolis: Vozes, 1999.

FREUD, S. Cincos lições de psicanálise. Rio de Janeiro: Imago, 1997.

SARTRE, J-P. O Ser e o Nada. 8ª edição. Petrópolis: Vozes, 2000.

____________. A Imaginação. São Paulo: Ática, 1996.

____________. O Existencialismo é um humanismo. In: Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

SARTRE. Coleção Os Pensadores. Consultoria de Marilena Chauí. São Paulo: Editora Abril, 1987.

Sá-Carneiro, Mário. Poesia Completa. Edição Ricardo Vasconcelos. Lisboa: Tinta da China, 1969.

ZAIDEN FILHO, Iussef.  O Ser e O Nada. Disponível em: http://izfcoaching.com.br/o-ser-e-o-nada-de-jean-paul-sartre/  Acesso em 16.9.2021.

WARBURTON, Nigel. Uma breve história da Filosofia. 3.ed. São Paulo: J&PM, 2008.

 

[1] Eu não sou eu nem sou o outro,

Sou qualquer coisa de intermédio:

    Pilar da ponte de tédio

    Que vai de mim para o Outro.

Mário de Sá-Carneiro, in 'Indícios de Oiro'

[2] O livro foi escrito por Sartre durante 5 ou 6 anos, sendo publicado um ano antes do início da Segunda Guerra Mundial, ou seja, em 1938. Esse contexto histórico-social tem influência em A Náusea, assim como em toda a obra de Sartre, que foi um filósofo francês existencialista (e um dos fundadores do partido comunista em Paris). Aliás, ele próprio participou da guerra como meteorologista. O livro traz como protagonista o historiador Antoine Roquentin de cerca de 30 anos. Bastante viajado, está vivendo na pequena cidade de Bouville (fictícia) para onde se mudou para estudar a vida do marquês de Rollebon, uma figura pitoresca da França que vivera no século XVIII. Então, o historiador está escrevendo uma biografia sobre o tal marquês quando começa a perceber algumas “sensações”, alguns “estranhamentos” — a que chama de náusea. Nesses momentos, somos levados a sentir e a perceber tudo o que cerca e o que se passa internamente com Antoine com a descrição dos objetos, por exemplo, ou pessoas que estão à sua volta. É muito interessante como ele consegue desenhar esse cenário externo e interno. Fui completamente levada a Bouville a cada página folheada. Roquentin e sua náusea trazem a criticidade acerca do estilo de vida daquela época, dos burgueses e do proletariado, enfim, das pessoas que causam esse sentimento de repulsa à humanidade no protagonista.

[3] A Náusea e O Muro (coletânea de contos, lançados no mesmo ano) seriam recebidos com aclamação crítica, transformando Sartre na mais promissora figura literária da Rive Gauche. Em 1939 publica O esboço de uma teoria das emoções, que aumenta seu prestígio intelectual, embora não tenha sido recebida com tanto entusiasmo.

[4] O existencialismo foi uma doutrina filosófica e um movimento intelectual surgido na Europa, no final do século XIX, mas ganhou notoriedade no século XX, a partir do desenvolvimento do existencialismo francês. Está pautado na existência metafísica, donde a liberdade é seu maior mote, refletida nas condições de existência do ser.

[5] A angústia de Sartre nada tem a ver com a agonia decorrente do medo, do desespero ou da ansiedade, pois a angústia e medo não podem ser confundidos, dado que aquela diz respeito tão somente a mim, porque aquilo que realizo que realizo depende exclusivamente de mim, já o medo diz respeito ao que pode ocorrer comigo, ou seja, a algo exterior. A angústia em questão deve ser compreendida a partir da relação entre o que seu eu em determinado momento, o que fui anteriormente e o que serei em um tempo futuro. A angústia consiste então na experiência da descoberta da liberdade, em outras palavras, ela é a consciência da liberdade. No entanto, é preciso esclarecer o seguinte: a angústia mencionada por Sartre só se dá no plano estritamente reflexivo – dimensão da consciência reflexiva. Afinal, enquanto o indivíduo permanece no plano da ação, da urgência do mundo, não se apreenderá como livre em relação àquilo que foi ou ao que será.

[6] A atitude de má-fé aparece sob o fundamento de aniquilação da liberdade, pois rouba a possibilidade de ser sua escolha. Sobre isto, n’O Existencialismo é um Humanismo, declara Sartre: “...se eu nasço covarde, posso viver em perfeita paz, nada posso fazer, serei covarde a vida inteira, o que quer que eu faça; se eu nasço herói, também viverei inteiramente tranquilo, serei herói durante a vida toda, beberei como um herói, comerei como um herói”. Dessa forma, o ser herói ou covarde gruda no ser nadificado, corrompendo com esta nadificação e impossibilitando o homem de ser qualquer coisa a não ser herói ou covarde.

[7] Conceitos do existencialismo: 1. A espécie humana tem livre arbítrio; 2. A vida é uma série de escolhas, criando stress; 3. Poucas decisões não têm nenhuma consequência negativa; 4. Algumas coisas são absurdas ou irracionais, sem explicação; 5. Se você toma uma decisão, deve levá-la até o fim.

[8] É uma análise do ser em sua mais pura essência. Tão pura que só existe para a própria consciência do ser mesmo. Nada escapa à consciência.  Como, por exemplo, para Sartre, você só sabe, se “sabe que sabe", ou seja, se tem consciência daquele saber. Pode parecer uma prisão, pelo contrário, aí é que está o cerne da liberdade. Só que Sartre mostra a liberdade como um fardo, por isso diz que o homem está, então, condenado a ser livre.

[9] Sartre conceitua a liberdade como uma condição intransponível do homem, da qual, ele não pode, definitivamente, esquivar-se, isto é, o ser- humano está condenado a ser livre e é a partir desta condenação à liberdade que o homem se forma. Não existe nada que obrigue o ser humano agir desse ou daquele modo.

[10] Do ser-em-si somente se pode dizer que ele “é aquilo que é”. Isso significa que o “ser-em-si é opaco para si mesmo”, nem ativo nem passivo, sem qualquer relação fora de si, não derivado de nada, nem de outro ser: o ser-em-si simplesmente é. Daí o caráter de absurdo que o ser-em-si carrega como sua determinação fundamental. A densidade opaca, o absurdo do ser-em-si provocaria no homem o mal-estar, que Sartre denomina náusea.

[11] Para Sartre, a consciência humana é um ‘nada’ – é a única que não pode ser apontada como uma coisa no mundo, diferente de mesas, cadeiras, minhas mãos e pernas. A consciência é consciência de si mesma. É por esta razão que o fenômeno da má-fé se mostra um dilema: se a consciência deve estar sempre consciente de si mesma, então como pode acontecer com as pessoas o tipo de dissonância que Sartre chama de ‘má fé’? Quando uma pessoa mente para outra, a mentira é possibilitada pelo fato de que a consciência do mentiroso é escondida da pessoa que está sendo enganada. Mas como uma pessoa pode realizar o tipo de autoengano necessário para estar em má-fé – para negar, em suma, que a consciência é o que, não é?

[12] Para ajudar a ilustrar o conceito de má-fé, Sartre usa o exemplo de um jovem que tem um emprego como garçom. Um garçom, ao contrário de uma mesa ou uma cadeira, não existe além do abstrato. Certamente, há um conjunto de ações que associamos com ser um garçom, mas não há nada no que é ser um garçom como o que há em ser uma cadeira (que tem quatro pernas e é construída por seres humanos para se sentarem). ‘Um garçom’ não existe e, portanto, não pode ser; mas o jovem faz ‘ser um garçom’ como ‘ser uma cadeira’, e ao fazê-lo trata de experimentar a si mesmo como um objeto. Ao fazer isso, ele nega que a consciência é o que não é, ou seja, que não pode ser qualquer coisa. O jovem molda si mesmo como um garçom, que ele se torna para uma espécie de objeto, e ao fazer isso pratica má fé.

[13] O existencialismo e Sartre se tornaram então, produto francês, tipo exportação. Ambos alcançaram fama em toda a parte. Mas Sartre não se vendeu aos conceitos burgueses de fama e sucesso. Fazia questão de ser imprevisível. Escrevia, escrevia e escrevia, chegando a apelar para a "vida química", que lhe proporcionava a comodidade de manter-se ligado, e desligar-se quando não houvesse mais forças. (Sartre precedeu a Aldous Huxley no uso da mescalina). Nesse caso Simone o levava de férias, ao tempo que Sartre entretinha alguma jovenzinha deslumbrada por seu intelecto. Seu pensamento continua em evolução. Entende que a liberdade do indivíduo, embora seja uma atitude sustentável em termos de filosofia, dificilmente seria plausível em termos sociais. Em O existencialismo é um humanismo, a compreensão sartriana da liberdade individual se estabelece em termos de responsabilidade social, de engajamento. Isso somado à sua natural antipatia pela burguesia, o aproximou do socialismo, embora ele não de admitisse marxista. Porém em 1952, Sartre torna-se marxista, afirmando que "o marxismo reabsorveu o homem na ideia, e o existencialismo o procura por toda parte onde ele esteja - no trabalho, em casa, na rua". Não ingressou em nenhum partido, pois seu individualismo não o permitiria.

[14] O Ser e o Nada subintitula-se ensaio de ontologia fenomenológica, o que desde o início define a perspectiva metodológica adotada pelo autora A abordagem proposta pretende não confundir o objetivo do livro com as metafísicas tradicionais. Estas sempre contrastaram ser a aparência, essências subjacentes à realidade e fenômenos, o que estaria atrás das coisas e as próprias coisas como suas manifestações. A ontologia fenomenológica superaria essa dual idade pela descrição do ser como aquilo que se dá imediatamente, ou seja, não propondo explicar a experiência humana por referência a uma realidade extrafenomenal. Nesse sentido, a ontologia fenomenológica seria idêntica a outras espécies de descrições fenomenológicas, como as que o próprio Sartre realizou com relação às emoções e ao imaginário.

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A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.

  A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.   A referida lei tem como missão detalhar os...

Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo

Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo Eppur si muove!   Resumo: Existiram tentativas de transformação do Poder...

A busca da verdade & a verdade jurídica.

La recherche de la vérité et de la vérité juridique.     Resumo: A verdade na filosofia e a verdade no Direito...

Crise do direito pós-moderno.

Crisis of postmodern law Resumo: O pensamento pós-moderno trouxe para o Direito a possibilidade de diálogo entre as diversas teorias por...

Considerações sobre Modernidade e Direito

Considerações sobre Modernidade e Direito   Resumo: O pluralismo jurídico tem propiciado diversas formas de...

Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro

Considerações sobre o Mandado de Segurança no direito brasileiro. Resumo: O modesto texto aborda os principais aspectos do mandado...

Crise do Estado Moderno

 Crise do Estado Moderno   Resumo: Verifica-se que as constantes crises do Estado moderno se tornaram cada vez mais habituais e devastadoras...

Derrida, direito e justiça.

Derrida, direito e justiça. Derrida, Law and Justice. Resumo: “O direito não é justiça. O direito é o elemento...

Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica.

Esclarecimentos sobre a hermenêutica jurídica.   O termo "hermenêutica" significa declarar, interpretar ou esclarecer e, por...

Considerações da Escola da Exegese do Direito.

Considerações da Escola da Exegese do Direito. Trauma da Revolução Francesa   Resumo: As principais...

Considerações sobre o realismo jurídico

Considerações sobre o realismo jurídico   Resumo: O realismo jurídico, destacando suas vertentes norte-americana e...

Horizontes da Filosofia do Direito.

Horizontes da Filosofia do Direito.   Resumo: A Filosofia do Direito é a meditação mais profunda a respeito do Direito, que...

Aljubarrota, a batalha medieval.

Aljubarrota, a batalha medieval.   Aljubarrota conheceu sua mais célebre batalha no fim da tarde do dia 14 de agosto de 1385 quando as...

Precedentes Judiciais no Brasil.

  Precedentes Judiciais no Brasil. Precedentes à brasileira[1].       Resumo: Há uma plêiade de...

Uma imensidão chamada Machado de Assis.

Uma imensidão chamada Machado de Assis.   Resumo: Machado foi fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, além...

Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira.

Concepção social do contrato na ordem jurídica brasileira.   Social concept of contract under the Brazilian legal order...

Triste retrato das escolas brasileiras

Triste retrato das escolas brasileiras   Resumo: A reflexão sobre a educação brasileira nos faz deparar com o triste retrato...

A verdade no direito processual brasileiro

A verdade no direito processual brasileiro   Resumo:  A busca incessante da verdade no processo seja civil, penal, trabalhista,...

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil   Predictions about Tax Reform in Brazil     Resumo: A Proposta de Emenda...

Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida.

Filosofia e Educação segundo Jacques Derrida. Philosophie et éducation selon Jacques Derrida.   Resumo: Derrida defendeu que...

Reforma da Código Civil brasileiro

Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code   Resumo: O Código Civil brasileiro vigente é um...

Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.

Considerações sobre a dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.   Resumo: Um dos temas mais relevantes do Direito...

A história da raça

A história da raça The history of the race Resumo. Em verdade, o conceito de raça tido como divisão aproximada dos humanos...

A Educação Platônica

A Educação Platônica Ou a sabedoria na Paideia justa.   Resumo: Pretendeu-se trazer algumas considerações sobre...

Regulamentação de Redes Sociais.

Regulamentação de Redes Sociais. Regulation of Social Networks.   Resumo: Lembremos que o vigente texto constitucional brasileiro...

Necropolítica brasileira.

Necropolítica brasileira. Brazilian necropolitics. Resumo: O termo "necropolítica" foi criado pelo filósofo Achille Mbembe em 2003...

O imponderável

  O imponderável     É aquilo que não se pode pesar ou ponderar, o que não tem peso apreciável,...

Considerações sobre mediação escolar

  Considerações sobre mediação escolar   Resumo: Em síntese, a mediação escolar é mais...

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

                           &...

Diga não ao Bullying e ao cyberbullying

Diga Não ao Bullying.   O dia 7 de abril é conhecido pelo Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola...

Liberdade de Expressão

 Liberdade de Expressão     A dimensão da liberdade de expressão com advento das redes sociais e demais...

Evolução histórica do bullying

Evolução histórica do bullying     Bullying[1] é vocábulo de origem inglesa e, em muitos países...

Trabalhadores por aplicativo

Trabalhadores por aplicativo     Em recente pesquisa do IBGE apontou que, em 2022, o país tinha 1,5 milhão de pessoas que...

A sexualidade e o Direito.

A sexualidade e o Direito. Sexualité et loi.   Resumo: O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da...

Sabatina de Dino e Gonet.

  Sabatina de Dino e Gonet.   Resumo: A palavra "sabatina" do latim sabbatu, significando sábado. Originalmente, era...

Darwinismo social e a vida indigna

Darwinismo social e a vida indigna   Autora: Gisele Leite. ORCID 0000-0002-6672-105X e-mail: professora2giseleleite2@gmail...

Velha República e hoje.

Velha República e hoje.   Resumo:   A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o...

Reticências republicanas...

Reticências republicanas...   Resumo: No ano de 1889, a monarquia brasileira conheceu um sincero declínio e, teve início a...

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea   Resumo: A história do Supremo Tribunal Federal é da...

A Etiologia da Negligência Infantil

Etiologia da negligência infantil Resumo: É perversa a situação dos negligentes que foram negligenciados e abandonados...

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho.

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho. Resumo: Tanto o assédio moral como o sexual realizam...

Verdade & virtude no Estoicismo

Verdade & virtude no Estoicismo   Resumo: Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito...

Educação inclusiva

Educação inclusiva Diferenças e interseções.     A educação inclusive é, sem...

Esferas da justiça e igualdade complexa.

Esferas da justiça e igualdade complexa. Spheres of justice and complex equality.   Resumo: Walzer iniciou sua teoria da justiça...

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias   Finalmente, em 24 de agosto do corrente ano o STF considerou...

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil

Parecer Jurídico sobre Telemedicina no Brasil Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito...

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442.

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442. The decriminalization of abortion in Brazil and the ADPF 442. Autores: Gisele Leite...

O feminino em Machado de Assis

The feminine in Machado de Assis Between story and history.   Resumo:  A importância das mulheres traçadas por Machado de...

A filosofia de Machado de Assis

A filosofia de Machado de Assis Animais do mundo...

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero

A crítica a Machado de Assis por Sílvio Romero Resumo: Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu...

Educação em Direitos Humanos

  Para analisarmos o sujeito dos direitos humanos precisamos recordar de onde surgiu a noção de sujeito com a filosofia moderna. E,...

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo.

Paths and detours of the Philosophy of Contemporary Law. Resumo: O direito contemporâneo encontra uma sociedade desencantada, tendo em grande...

A influência do estoicismo no Direito.

  Resumo: A notável influência da filosofia estoica no direito romano reflete no direito brasileiro. O Corpus Iuris Civilis, por sua...

Considerações sobre a Magna Carta de 1215.

Resumo: O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo...

Insight: A Peste de Camus

     Insight: The Camus Plague    Bubonic Plague and Brown Plague   Resumo: Aproveitando o movimento Direito &...

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.   Resumo O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1],...

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.   Resumo: Reconhece-se que os Embargos de...

As polêmicas do processo civil

Controversies of civil procedure. Resumo: As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de...

Parecer Jurídico sobre o uso de mandado de segurança em face de ato judicial no direito brasileiro.

Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito...

Sabedoria de Polônio.

  Resumo: Em meio aos sábios conselhos de Polônio bem como de outros personagens nas obras de William Shakespeare e, ainda, a...

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015. Resumo: Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e...

Lolita de Nabokov.

  Nabokov é reconhecido como pertencente ao Olimpo da literatura russa, bem ao lado de Fiodor Dostoiévski, Liev Tolstói e...

Garantismo penal versus realidade brasileira

Resumo: No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero...

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário,...

Entre o Bardo e o Bruxo.

Resumo: O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos...

Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira

Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o...

O rei não morre.

  Edson Arantes do Nascimento morreu hoje, no dia 29 de dezembro de 2022, aos oitenta e dois anos. Pelé, o rei do futebol é imortal...

ChildFree

Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma...

O significado da Justiça.

Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que...

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo.

Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento...

Em busca do conceito do crime propriamente militar.

 Resumo: O crime propriamente militar, segundo Jorge Alberto Romeiro, é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois consiste em...

HUMOR E IRONIA NO MACHADO

Resumo: A extrema modernidade da obra machadiana que foi reconhecida por mais diversos críticos, deve-se ao fato de ter empregado em toda sua...

Hitler, um bufão de sucesso.

Hitler, a successful buffoon. Coincidences do not exist. Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no...

De 11 para 16 ministros.

  Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em...

Decifrando Capitu

Resumo: Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato...

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei...

Deus, pátria e família.

Resumo: A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil e nos faz recordar o...

A morte da Rainha Elizabeth II

A Rainha Elizabeth II morre aos noventa e seis anos de idade, estava em sua residência de férias, o Castelo Balmoral, na Escócia e,...

Kant é tão contemporâneo

Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o...

A evolução doutrinária do contrato

Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o...

A varíola dos macacos.

Resumo: A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade...

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC.

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de...

Adeus ao Jô.

  Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa...

Entre o céu e a terra.

  Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez,...

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...

Massacre na Escola texana.

  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...