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Gisele Leite - Articulista
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Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.

Julgamento Poético
Bardo Jurídico volume1
Bardo Jurídico volume 2
Bardo Jurídico volume 3
Bardo Jurídico volume 3
Bruxo Juridico

Artigo do articulista

Entre o Bardo e o Bruxo.

Resumo:

O ilustre e renomado escritor inglês William Shakespeare fora chamado em seu tempo de "O Bardo", em referência aos antigos poetas, cantores, trovadores e contadores de histórias da Europa, que viajavam levando as histórias colhidas nas mais diversas culturas. Já o “Bruxo do Cosme Velho” adquiriu o apelido devido a queimar[1] papéis num caldeirão em seu quintal da sua casa situada no bairro do Cosme Velho, no Rio de Janeiro. Entre ambos os escritores, a crítica e a ironia, além do pessimismo foram as marcas indeléveis dos que se debruçaram sobre o abismo da natureza humana.

Palavras-chave: Machado de Assis. William Shakespeare. Filosofia. Sociologia. Direito.

Résumé:

L'illustre et renommé écrivain anglais William Shakespeare était appelé "The Bard" à son époque, en référence aux anciens poètes, chanteurs, troubadours et conteurs d'Europe, qui voyageaient avec des histoires recueillies auprès des cultures les plus diverses. La « sorcière de Cosme Velho » a acquis le surnom en raison de la combustion de papiers dans un chaudron dans le jardin de sa maison située dans le quartier de Cosme Velho, à Rio de Janeiro. Entre les deux écrivains, la critique et l'ironie, ainsi que le pessimisme, étaient les marques indélébiles de ceux qui ont fouillé dans l'abîme de la nature humaine.

Mots clés : Machado de Assis. William Shakespeare. Philosophie. Sociologie. Droite.

 

 

Machado de Assis[2] foi um grande leitor de Shakespeare, principalmente das obras Othelo, Hamlet e Macbeth. O personagem principal de “Ressurreição” (1872), seu primeiro romance, era o rico, entediado e ciumento Félix.

Luís Batista torna-se Iago, o segundo-tenente do general mouro, disposto a provocar ciúmes no incauto Félix. Othello mediado por Iago envolvido com ciúmes, ao encontrar provas da traição de Desdêmona, demonstra-se descontrolado. Todo amor se transforma em fúria e ódio em exaltação sem medida.

No romance “A Mão e a Luva” (1874), o tímido e apaixonado Estevão decidiu morrer logo no primeiro capítulo. Esta passagem é muito semelhante à terceira cena do Primeiro Ato de Othello. Rodrigo, desanimado com a anunciada ida de Desdêmona para Chipre, toma uma decisão extrema: “Vou me abater incontinente”

Na primeira cena da peça, Iago diz ao amigo Rodrigo, referindo-se a Otelo: “Servindo a ele, estou servindo apenas a mim mesmo” (In following sim, I follow but mel). Em “Helena”, há três referências a Othello.

Em “Iaiá Garcia” (1878) o escritor revelou que o viúvo Luís Garcia, pai da protagonista, não se casou por amor ou interesse, casou-se apenas por ser amado.

Othello, referindo-se a Desdêmona, admitiu que me amava pelos perigos por que passei, e eu a amava porque ela se comovia com eles. Toda a idealização da relação entre amantes é completamente shakespeariana.

O escritor é tão convincente que o leitor não pode deixar de ver em Capitu uma autêntica Desdêmona brasileira e, portanto, inocente. Capitu não morre como Desdemôna, mas seu banimento assemelha-se a uma morte em vida.

Machado de Assis deu o título de “Uma Ponta de Iago” ao Capítulo LXII de Dom Casmurro, devido ao ciúme sofrido por Bentinho. Já no capítulo LXXII, Otelo, Desdêmona e Iago são mencionados nominalmente. Há também neste capítulo uma bela tradução machadiana da fala de Othello acima mencionada.

O mouro rolou de raiva convulsivamente e Iago destilou sua calúnia. Tais eram as ideias que me passavam pela cabeça, vagas e obscuras. No romance seguinte, “Esaú e Jacó” (1904), o autor se pergunta, no capítulo LVIII, ‘como se mata saudades’.

Assim como o apaixonado Rodrigo, em Othello, outros dois personagens dos contos machadianos fingem ser tolos a ponto de se afogarem por amor. Em “Um Capitão de Voluntários”, um dos personagens confessa: “Pensei em entrar no barco de Niterói e, no meio da baía, me jogar no mar”.

As palavras país desconhecido fazem parte do famoso solilóquio “Ser ou não ser, eis a questão”. A expressão país descoberto aparece no poema de Machadiano como “este eterno país misterioso”. O famoso solilóquio aparece como referência em alguns contos. Em “A Mulher de Preto”, Estêvão reconhece: “Aqui estou na dúvida de Hamlet”

No conto “Aurora Sem Dia', há a seguinte descrição da personagem Luís Tinoco: “Colheu de outras produções um acervo de alusões e nomes literários, com os quais fez as despesas da sua erudição” Nos contos “Troca de Datas”, Machado de Assis citou no original: That is the rub, sem traduzir a frase ou referir-se à sua origem. O mesmo ocorre na crônica “História de 15 Dias”.

Machado fez muitas referências a Ofélia, namorada do príncipe Hamlet. Um de seus poemas é justamente uma paráfrase chamada "A Morte de Ofélia". No conto “A Chave”, Machado cita no original a famosa frase de Laerte: Água demais tens, pobre Ofélia![3]

No conto “A Cena do Cemitério”, a passagem é incorporada a um sonho do protagonista. Machado registra o seguinte comentário sobre a resposta evasiva de Hamlet a Polônio: “Se eu tivesse que dar o título de Hamlet em linguagem puramente carioca, traduziria a famosa resposta do Príncipe da Dinamarca”

Machado de Assis  era um leitor de Macbeth e usou a frase "O que está feito está feito" em várias ocasiões. Os exemplos mais expressivos estão nos romances. Em outra linha bem conhecida, Lady MacBeth, sonâmbula, tenta lavar as mãos de manchas de sangue imaginárias.

Madame Macbeth também é destaque na crítica “A Nova Geração”, em versos do poeta e ensaísta francês Charles Baudelaire. As três bruxas que apareceram ao general Macbeth e seu colega Banquo estão presentes em dois romances de Machado. Em “Esaú e Jacó”, as promessas das feiticeiras são devidamente parodiadas.

O fantasma do general Bancho, que tanto assombrou Macbeth, é mencionado de passagem na crônica “História de 15 dias”. Na peça original, ao comentar sobre a escuridão da noite, Bânquo diz ao filho Fleance: “Há economia no céu, suas velas estão todas apagadas”.

A tragédia dos infelizes amantes de Verona é outra das predileções de Machado. Curiosamente, há poucas referências a eles nos romances. A presença mais expressiva do casal apaixonado encontra-se nos contos. A inimizade familiar não impediu os jovens de se amarem, mas é necessário ir a Verona.

"Romeu e Julieta" estão presentes em três poemas de Machado de Assis, todos do livro “Falenas”. O conto” Lágrimas de Xerxes” é um curioso diálogo entre Frei Lourenço e os noivos antes do casamento. Em “Pálida Elvira”, nosso poeta disse: "Bem sei que é um preceito dominante Não misturar comida com amor".

A magia e o encanto dessa comédia sofisticada, que envolve fadas e um elfo desajeitado, a tornaram a mais presente na obra de Machado de Assis. Em “Iaiá Garcia”, no capítulo XI, o personagem Procópio Dias diz que “nada se deve imputar aos dementes e aos amantes”

Numa crônica de 23 de abril de 1893, aniversário de Shakespeare, Machado encerra sua crônica aludindo à data assim: “E vamos acabar aqui, vamos acabar com ele, que a gente vai acabar bem”. Na crítica intitulada “O Teatro de José de Alencar”, de março de 1866, Machado comenta a peça de Alencar “O Demônio[4] Familiar”.

A tragédia de “Júlio César” é mencionada em apenas duas crônicas machadianas. Na primeira, Machado se refere à “multidão, a eterna multidão forte e móvel, que execra e grita contra César, ouvindo Bruto”. que pode ser convocado para comparecer ao serviço a qualquer momento?

Machado de Assis usou uma de suas falas da comédia “Medida por medida” como prólogo de seu romance Ressurreição. O autor volta a referir-se à peça numa crónica de 16 de setembro de 1888, traduzindo o título original “Como queres” para “Como aprovador a Vossa Excelência”.

Machado de Assis  se referia a um personagem de Otelo como “o pão amargo do desterro”. O chamado “pão amargo” também aparece no capítulo XXVI do romance Helena. Também é possível que Charmian, uma das criadas de Cleópatra, tenha inspirado o nome da “bela Charmion, palmeira única, deitada ao sol do Egito”.

Além de Ofélia, Machado citou outras três personagens femininas das peças de Shakespeare. A primeira dessas três é Imogene, a infeliz filha do rei na peça Cymbeline. A segunda é Miranda, a filha caçula de Próspero em “A Tempestade” A terceira personagem é a destemida Viola, de “Noite de Reis”

Ao reler Machado de Assis o que representou  a maior homenagem que se pode prestar a Shakespeare. Que deu frutos como, por exemplo,, de Helen Caldwell, que viu nele “uma joia que deveria causar inveja ao mundo inteiro”. , ele só poderia compô-lo, pois não deixou intacta nem uma fibra do coração humano”.

Shakespeare quebra as unidades de tempo, espaço e ação. Machado inverte a tragédia, incorpora o drama ao romance e, assim, mescla os gêneros, à semelhança do inglês, reforçando que o trágico tem cores cômicas”, analisa a pesquisadora.

Eis que Machado criou uma terceira via para o romance, uma outra maneira de observar, em que predomina uma descrição mais robusta do universo interior dos personagens, oferecendo-lhes uma psicologia plenamente individualizada.

“E como Machado de Assis fez isso? Optando por uma espécie de anacronismo deliberado e buscando na literatura do Renascimento[5] (Cervantes, Shakespeare, Dante e Camões) determinadas maneiras de falar sobre valores humanos que pertencem à vida moral, ao mergulho do eu, ao terreno da dúvida, à avaliação do indivíduo, e à capacidade de fingir”, analisa.

“Com isso, adensa os personagens fazendo com que tenham uma relação complexa com o tempo[6], ou seja, que eles percebam que mudaram entre o começo e o fim da história.”

O procedimento de paródia peculiar na obra de Machado de Assis se apresenta como uma ironia à tragédia, à ideia da morte e todos os valores mais requintados. No texto de Machado de Assis não há preocupações metafísicas e tudo é colocado no mesmo nível - o material.

Machado de Assis[7] está, assim, vulgarizando e materializando a própria ideia da morte, mostrando as caveiras sendo exploradas, em seu aspecto material através das companhias “Batatas econômicas” “Balsâmica” e, também, no aspecto espiritual, pelas companhias “Salvadora” e “Pronto alívio”. Isso porque, para o próprio narrador, essas não eram “bem títulos nem caveiras; eram as duas cousas juntas, uma fusão de aspectos, letras com buracos nos olhos, dentes por assinaturas”.

Cumpre notar que o ciúme é tema principal na tragédia de Shakespeare, na obra Othello, por causa dele, Desdêmona é estrangulada pelo marido que crê que esta tenha cometido adultério com seu amigo Cássio.

Na obra “Dom Casmurro”, o mesmo ciúme compareceu e gerou a desconfiança em Bentinho, com relação ao seu amigo Escobar.  Aliás, Bentinho, após assistir à peça teatral de Othello, o Mouro de Veneza, se imaginou no papel de Othello e Capitu, no da personagem Desdêmona.

Capitu é apresentada na obra machadiana através dos olhos de Bentinho, o narrador-personagem e é somente através do seu depoimento, que é possível conhecer as características de Capitu. Cada vez mais, autores e críticos trazem a personagem Capitu para a atualidade, discutindo-a, analisando-a ou comparando-a com Desdêmona. Essa análise contínua comprova a imortalidade do perfil feminino de Capitu.

Em ambas as obras dos escritores,  pude realizar interessantes incursões em vários ramos do Direito, como o Direito de Família, o Direito Civil, o Direito Penal, Direito Constitucional e até mesmo o Direito Previdenciário. Os dramas, as tragédias e mesmo as comédias foram muito úteis em casos concretos que não perderam a contemporaneidade sobre preciosos debates doutrinários e jurisprudenciais.

Aproveito para disponibilizar gratuitamente os Links do Bardo Jurídico:

O Bardo Jurídico – parte 01  https://online.fliphtml5.com/dozlr/xsbv/

O Bardo Jurídico – Parte 02 https://online.fliphtml5.com/dozlr/gowu/

O Bardo Jurídico – Parte 03 https://online.fliphtml5.com/dozlr/vvxq/

O Bardo Jurídico – Parte 04 https://online.fliphtml5.com/dozlr/rhjr/

 

Referências

ASSIS, Machado. Dom Casmurro. São Paulo: Ática, 1994.

CALDWELL, Helen. O Otelo Brasileiro de Machado de Assis. São Paulo: Ateliê Editorial, 2002.

LEITE, Gisele. A contemporaneidade de Coriolano. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/a-contemporaneidade-de-coriolano Acesso em 08.01.2023.

PEREIRA, Lúcia Miguel. Machado de Assis: estudo crítico e biográfico. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1955.

SHAKESPEARE, W. Otelo. São Paulo: Escala Educacional, 2005.

 

[1] Diz a lenda que ele queimou várias cartas em um caldeirão no sobrado situado nesse endereço, fazendo a vizinhança o chamar de “O Bruxo do Cosme Velho” – alcunha que só se popularizou quando o poeta Carlos Drummond de Andrade escreveu “A um bruxo, com amor”, no qual reverencia a vida e a obra de Machado de Assis.

[2] Machado de Assis foi um dos membros fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 1897, ao lado de ícones como Olavo Bilac, Visconde de Taunay e Ruy Barbosa. Sua cadeira, a de número 23, já foi ocupada por outros escritores famosos, como Lafayette Rodrigues Pereira, Jorge Amado e Zélia Gattai. Desde 2013, a posição pertence a Antônio Torres. A inspiração para a ABL, da qual Machado foi o primeiro presidente, veio da Academia Francesa de Letras.

[3] No caso de Ofélia e seu contexto, o suicídio fora o seu último gesto de desespero, enquanto Justine ainda sobrevive, na metáfora completa da melancolia e o planeta que nunca a deixa, como a depressão. Tanto Ofélia quanto Hamlet se correspondem em suas relações com a loucura.

[4] Se observarmos com cautela o Antigo Testamento, constataremos que não existe  menção ao Diabo. O Diabo nasceu, fecundou e procriou junto com o cristianismo. No  Antigo Testamento temos o episódio da tentação e da serpente que provocou a queda  de Adão e Eva^ relatado em Génesis , depois o ritual envolvendo o dia da expiação  e o bode expiatório em Levítico 16, e, mais à frente, o surpreendente Livro de Jó, no  qual aparece pela primeira vez Satanás. Com relação ao episódio da serpente, provavelmente foi escrito por influência de mitologias ou lendas de outras culturas no Oriente  Médio com as quais os judeus tiveram contato, já que a serpente, nessas culturas, era  símbolo de sabedoria, astúcia e poderes maléficos, e foi por isso tardiamente associado  ao Diabo'.

[5] A literatura renascentista é caracterizada pela adoção de uma filosofia humanista e pela recuperação da literatura clássica da Antiguidade, e se beneficiou da disseminação da impressão na última parte do século XV. O termo "Renascimento" foi criado no século XVI para descrever o movimento artístico que surgiu um século antes. Posteriormente acabou designando as mudanças econômicas e políticas do período também e é muito contestado hoje em dia. O conceito "Renascimento" carrega a ideia de que esse período trouxe profundas e drásticas mudanças para o contexto europeu. Porém, apesar de ter sido um momento de alterações consideráveis para o velho continente, não houve uma total ruptura com as características existentes na Idade Média. Afinal, mesmo considerando as mudanças urbanas e no comércio, as cidades nunca desapareceram totalmente e os povos não deixaram de comercializar entre si, nem de usar moeda. Houve, sim, uma diminuição dessas atividades durante a Idade Média.

[6] "O tempo é muito lento para os que esperam Muito rápido para os que tem medo Muito longo para os que lamentam Muito curto para os que festejam. Mas, para os que amam, o tempo é eterno". William Shakespeare

[7] A parte do bruxo é um pouco mais curiosa e até mesmo divertida: dizem que certa vez, quando morava no Cosme Velho, Machado queimou algumas cartas em um caldeirão no sobrado onde vivia. A vizinhança viu o ato e passou a chamá-lo de bruxo a partir daquele dia.

Se ele estava apenas se livrando dos papéis ou se havia algum ritual pagão no processo e ele talvez devesse sair no selo Magicae, nunca saberemos. O que sabemos é que a magia de Machado de Assis acontecia cada vez que ele se sentava para escrever, e que seus encantos permanecem vivos até hoje através de suas palavras. Quem popularizou esse epíteto foi Carlos Drummond de Andrade com o poema “A um Bruxo, com Amor”. O trabalho faz parte de Machado, a Cidade e seus Pecados e marca uma reavaliação do posicionamento de Drummond em relação a Machado de Assis, reconhecendo-o como um dos nossos maiores mestres. O poema foi publicado originalmente no Correio da Manhã em 1958.

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Resumo: O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário,...

Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira

Resumo O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o...

O rei não morre.

  Edson Arantes do Nascimento morreu hoje, no dia 29 de dezembro de 2022, aos oitenta e dois anos. Pelé, o rei do futebol é imortal...

ChildFree

Resumo: É recomendável conciliar o atendimento aos princípios da dignidade da pessoa humana e da livre iniciativa, dessa forma...

O significado da Justiça.

Resumo: O Poder Judiciário comemora o Dia da Justiça nesta quinta-feira, dia oito de dezembro de 2008 e, eventuais prazos processuais que...

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo.

Positivism, neopositivism, national-positivism. Resumo: O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento...

Em busca do conceito do crime propriamente militar.

 Resumo: O crime propriamente militar, segundo Jorge Alberto Romeiro, é aquele que somente pode ser praticado por militar, pois consiste em...

HUMOR E IRONIA NO MACHADO

Resumo: A extrema modernidade da obra machadiana que foi reconhecida por mais diversos críticos, deve-se ao fato de ter empregado em toda sua...

Hitler, um bufão de sucesso.

Hitler, a successful buffoon. Coincidences do not exist. Resumo: O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no...

De 11 para 16 ministros.

  Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em...

Decifrando Capitu

Resumo: Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato...

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei...

Deus, pátria e família.

Resumo: A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil e nos faz recordar o...

A morte da Rainha Elizabeth II

A Rainha Elizabeth II morre aos noventa e seis anos de idade, estava em sua residência de férias, o Castelo Balmoral, na Escócia e,...

Kant é tão contemporâneo

Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o...

A evolução doutrinária do contrato

Resumo: Traça a evolução do contrato desde direito romano, direito medieval, Código Civil Napoleônico até o...

A varíola dos macacos.

Resumo: A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade...

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC.

A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC. Resumo: A Lei 14.181/2021 alterou dispositivos do Código de...

Adeus ao Jô.

  Jô era um gênio... enfim, a alma humana é alvo fácil da dor, da surpresa dolorosa que é nossa...

Entre o céu e a terra.

  Já dizia o famoso bardo, "há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia" Por sua vez,...

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...

Massacre na Escola texana.

  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Entre o ser e o nada

Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...