O existencialismo e o Direito

Resumo: O existencialismo influencia o direito ao valorar a liberdade individual, a responsabilidade e a escolha. Por sua vez, o direito é muitas vezes existencialista, pois enfatiza o ser humano em suas vivências e escolhas. O indivíduo é livre para agir, assumir suas próprias escolhas e ser responsável pela própria história[1]. O modo de ser jurídico poderá ser autêntico ou inautêntico, vindo a corresponder o primeiro à justiça. A ideia de que não existe uma natureza humana gera na visão de que não existe o Direito natural. A Zetética Jurídica[2] possibilita a investigação do Direito através de outras ciências como a psicologia, a história e inclusive a filosofia.

Palavras-chave: Filosofia do Direito. Teoria Geral do Direito. Teoria Egológica. Teoria Tridimensional. Existencialismo.

São poucas as reflexões produzidas a respeito da filosofia existencialista e sua influência e sobre o direito. Apenas Sartre em seus dois Cadernos para uma Moral[3] que foram redigidos entre 1947 e 1948, porém, só foram publicados após seu falecimento, tentou dar cumprimento à promessa enunciada na conclusão da obra "O Ser e o Nada"(1943).

No pensamento de Heidegger de "Ser e Tempo" (1927) que se inspiraram alguns jurisfilósofos germânicos, e encontrou algum eco no mundo de língua  portuguesa, vindo a ser, porém, na Teoria Egológica do Direito, do argentino Carlos Cossio (1905-1987) que a filosofia de Kant e o problema da metafísica marcou maior presença.

A Teoria Egológica do Direito é uma proposta de compreensão do Direito que considera a conduta humana como o centro do estudo jurídico. Foi elaborada pelo jurista argentino Carlos Cossio (1903-1987).

Principais ideias: A norma jurídica é uma representação da conduta humana.  O Direito é um fenômeno concreto, que pode ser apreendido empiricamente.  O Direito é uma estrutura da própria existência humana, liberdade.  A norma jurídica é um meio de conhecimento, mas não o principal.  A conduta humana e a interação do ego em sociedade são mais importantes que a própria norma.

Contribuições: Cossio foi um dos grandes responsáveis pela ruptura da tendência histórica de polarizar a discussão da filosofia do direito entre jusnaturalismo e positivismo.  Cossio desvinculou-se do formalismo da norma, e estabelecer como conhecimento jurídico-científico a conduta humana em sua intersubjetividade.

 Recebeu as influências Teoria de Hans Kelsen, ideias da fenomenologia crítica de Edmund Husserl[4], Existencialismo de Martin Heidegger[5].

Aliás, recomenda-se a leitura da obra de autoria De Giuseppe Lumia, intitulada "O existencialismo perante o direito, a sociedade e o Estado" (1951), traduzida por Adriano Jardim e Miguel Caeiro. (Lisboa: Livraria Morais Editora, 1964)

Os filósofos na Alemanha tais como Werner Maihofer, Eric Fechner e Hans Welzel sustentaram ue o direito tinha sempre uma dimensão de inautenticidade, externa, genérica tipificada, mundanal, constituindo os preceitos jurídicos como normas mecânicas, desprovidas de verdadeira vitalidade, que exprimem apenas uma dimensão genérica, cotidiana de que encontraria ausente a autenticidade pessoal de cada sujeito jurídico e em que a pessoa sacrificava o seu ser próprio e autêntico ao imperativo do mundo comum.

Daí,  que, paralelamente, hajam procurado um fundamento para o direito quer tentando recuperar a  ideia de natureza das coisas quer buscando uma nova compreensão do Direito Natural como  um Direito Natural em devir, que fosse uma transcensão do direito positivo ou se fundasse no  princípio material imanente da autonomia moral da pessoa, entendida esta à maneira  existencial, e na estrutura ontológica da ação humana. (In: A. Braz Teixeira. Sentido e valor do direito. Introdução à filosofia jurídica. 4.ed. Lisboa: INCM, 2010).

Nota-se a tentativa fracassada de fundir a toeira normativa de Kelsen com a visão fenomenológica-existencial e Heidegger que foi presenta na Teoria Egológica do direito e que contou com expressa adesão de Antônio Luiz Machado Neto, entre outros, Miguel Reale, Antônio José Brandão. Cabral de Moncada, José de Sousa e Brito, Antônio Castanheira Neves ou Condeixa da Costa, cumprindo, ainda, registrar a publicação de diversos textos de Cossio, diretamente em castelhano ou em tradução portuguesa.

Miguel Reale desenvolveu a Teoria Tridimensional do Direito, que analisa o direito de forma integrada, considerando as dimensões fática, axiológica e normativa. Já Carlos Cossio defendeu a Teoria Egológica do Direito, que considera a conduta das pessoas como o objeto do direito.

Teoria Tridimensional do Direito, em resumo: Propõe uma análise integrada das dimensões do direito; Considera o direito como um fenômeno complexo e interdependente; Demonstra que a norma jurídica está imersa na vida cotidiana da sociedade; Considera que a dignidade humana é o valor que funda a ordem jurídica; Propõe que uma norma adquire validade objetiva integrando os fatos nos valores aceitos por uma comunidade.

Teoria Egológica do Direito: Considera a conduta das pessoas como o objeto do direito,  que o direito estuda a conduta de homens e mulheres, seres individuais e socializados. Que o direito não está na lógica da organização normativa, mas na conduta relacional das pessoas. Que a teoria egológica expôs, de maneira nova, e tentado conciliar, numa só construção teórica, concepções antes separadas

Em Portugal, a filosofia existencial do filósofo e autor de “Ser e Tempo”, encontrando eco em doutrinadores como Antônio José Brandão, Delfim Santos ou João Baptista Machado, sem prejuízo do caráter próprio e original da reflexão de cada um destes.

Já no Brasil, o pensamento de Heidegger que mereceu ciosa atenção ou exegese por parte dos pensadores e hermeneutas como Vicente Ferreira da Silva (1916-1963), Eudoro de Sousa (1911-1987), Maria do Carmo Tavares de Miranda (1926-2014), Emanuel Carneiro Leão (1927) ou Emildo Stein (1934) não deixou, igualmente, de ser um dos elementos que, no domínio antropológico, foi reconhecido no contexto do criticismo histórico-axiológico e na teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale (1910-2006), vindo a inspirar, o pensamento de Aluízio Ferraz Pereira (1922-2010), conforme se exprimiu em 1978, na defesa de sua tese para livre-docente de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito de São Paulo, cuja cadeira assegurou a regência, sucedendo a Renato Czerna.

A Teoria Egológica do Direito é uma proposta de compreensão do Direito a partir da conduta humana. Foi elaborada pelo jurista argentino Carlos Cossio (1903-1987).

Princípios da teoria: A conduta humana é o ponto de partida do estudo do Direito.  O Direito é um fenômeno concreto, que pode ser apreendido empiricamente.  A norma jurídica é uma representação do agir humano.  O Direito é sedimentado a partir de relações de contraste e alteridade.

Há uma recíproca articulação entre direitos e deveres dos sujeitos envolvidos em uma dada relação jurídica.

Bases da teoria:  A teoria egológica confronta as bases da teoria pura do Direito de Hans Kelsen, de quem Cossio foi aluno. A teoria egológica é inspirada nas ideias da fenomenologia crítica de Edmund Husserl e do existencialismo de Martin Heidegger.

Contribuição da teoria:  A teoria egológica rompe com a tendência histórica de polarizar a discussão da filosofia do direito entre jusnaturalismo e positivismo.

Ao intitular a sua tese Fundamento do Direito e do Estado, o pensador paulista retomava o tema que, cerca de quatro decênios antes, e com idêntico fim, Miguel Reale versara nas duas obras que, para o efeito, redigira e que passaram a constituir dois marcos da reflexão filosófico-jurídica luso-brasileira contemporânea: Fundamentos do Direito, em que se encontrava já, em germe, a teoria tridimensional do direito a que daria forma sistemática cerca de três décadas mais tarde e Teoria do Direito e do Estado, daquela primeira complementar.

 Se era idêntico o tema tratado pelos dois jurisfilósofos paulistas, bem diversa era, contudo, a perspectiva de que o consideravam, pois, enquanto o grande renovador da reflexão filosófico-jurídica brasileira partira do neokantismo, combinado ou completado pela noção husserliana de a priori material, elemento fundamental do seu criticismo histórico-axiológico, o seu discípulo pensava o direito e o Estado dentro dos quadros da filosofia da existência heideggeriana, tal como se consubstanciara em Ser e Tempo.

Tendo o direito e o Estado relação com o que há de essencial no homem, apenas seriam compreendidos ao explicitar-se, antes ou simultaneamente, a natureza do homem, o qual se lhe apresentava como o ente que compreende porque se compreende a si próprio, cumprindo, contudo, ter em conta que a compreensão do homem unicamente se aclara e aprofunda quando o mesmo homem se torna patente nas suas estruturas, por via da sua explicitação ou interpretação, em que sua verdade se manifesta no seu ser, buscando o seu próprio destino no sentido proveniente do ser em geral.

 Justificava o pensador paulista a sua opção pelo pensamento heideggeriano, por pensar haver ele criado o método que conduz à vizinhança do ser, método que, sendo o próprio da fenomenologia existencial, é especulativo-hermenêutico, fundado na compreensão.

Para o filósofo-jurista, situando-se na perspectiva fenomenológica existencial, a sua pesquisa filosófica adoptava o critério histórico da contemporaneidade, conforme a história do ser, seguindo, fielmente, a observação e a experiência, em particular a experiência social, jurídica e política, e usando a lógica dialética, subordinando, no entanto, “todos os recursos substanciais e todos os processos metódicos à hermenêutica”.

Assim, a interrogação sobre o ser do direito não poderia deixar de envolver a pergunta sobre a sua razão suficiente, as suas condições de possibilidade, o seu fundamento, o sentido da sua relação com o ser do homem e com o ser em geral.

 O método hermenêutico-existencial[6] adotado pelo jurisfilósofo brasileiro levava-o a entender que era da existência que surgiria a compreensão do ser do direito, a partir da qual  seria possível determinar o conceito adequado ao respectivo ser.

O direito, em primeira instância, apresenta-se como fenômeno dos homens em sociedade, o que significaria que o ser do direito deveria procurar-se nos homens enquanto existentes ou enquanto entes sociais, devendo, assim, ser ao existente que cumpriria perguntar sobre o ser do direito, pois “o homem é um ente que, em seu ser, se refere sempre ao ser em

geral”, o que faz que a ontologia fundamental, de que todas as outras derivam, tenha que ser procurada na analítica do existente humano ou ser-aí (Dasein) e não já, como fazia a ontologia tradicional, no ente do mundo ou da natureza.

 Tal análise revelaria que ser para o homem enquanto existente ou ser-aí significa ser com o mundo e ser com o outro, que ele existe como poder ser ou fonte de possibilidades, as quais dão origem ao sistema de relações que é o mundo, em que cada ente intra-mundano, coisa ou objeto, ocupa um lugar sempre relativo ao existente humano, ou ser-aí.

Assim, as possibilidades de que o existente é fonte revelariam que a temporalidade constitui um fenômeno exclusivamente inerente ao mesmo existente humano, o qual se acha sempre perante a opção inevitável entre “agarrar o seu próprio ser e nele perseverar ou omiti-lo e deixá-lo escapar-se, ou, ainda, em reformar-se para recuperá-lo”, ou seja, entre a existência autêntica e a inautêntica.

Será na tensão entre estas duas formas antagónicas de existência que se manifesta o ser do existente ou do ser-aí como cuidado que se “agita no tempo e se efetiva na história”.

Para Aluízio Ferraz Pereira, o fenômeno jurídico aparece como constituindo um modo de ser do existente humano (ser-aí) enquanto originária e constitutivamente ser-no-mundo e ser-com-outrem, ser em comum e coexistência.

O ser do existente humano (ser-aí) é cuidado e se o jurídico é uma estrutura existencial particular, necessário será concluir que o jurídico é uma forma de cuidado, assim como a justiça é, igualmente, modo de cuidado.

 Assim, para o jurisfilósofo paulista, “o jurídico é, ontologicamente, um existencial constitutivo de todo o ser-aí, possuindo caráter concreto e universal”, pelo que, desde que o ser-aí exista, no seu ser originário e simples, estará o jurídico como algo que lhe é inerente, que emerge na existência humana, manifestando-se na situação em que cada um de nós se encontra.

Daí que estejamos sempre “numa situação de justiça ou de injustiça uns em relação aos outros”, no mundo em que nos encontramos e que temos a possibilidade de clarificar e projetar.

 Assim, interrogar o ser-aí revela-se a via mais direta para buscar o jurídico, o que significa, igualmente, buscá-lo na essência do social, uma vez que o ser-aí, sem deixar de ser ele-mesmo, é também ser mundano e social.

Daqui decorreriam, então, duas conclusões evidentes: a de que o ponto de partida da determinação do jurídico terá que ser hermenêutico e a de que é no plano ontológico e ôntico[7] e não já epistemológico ou gnosiológico que essa determinação deve fazer-se.

Se o ser-aí é constitutivamente quotidiano e mundano e se a juridicidade é um modo de ser do ser-aí, imperioso será concluir que, tal como a existência do existente humano, também o modo de ser jurídico poderá ser autêntico ou inautêntico, vindo a corresponder o primeiro à justiça e o segundo ao direito.

 Com efeito, o ser jurídico, enquanto estrutura existencial descrita como modo de ser com-outrem é sempre dirigido para um ente intramundano, seja um ser-aí que é o objeto de solicitude ou assistência, a qual constitui modificação do cuidado, seja uma coisa ou em ente disponível.

 Destaca-se que para Aluízio Ferraz Pereira, o direito aparece, assim, antes de mais, como assistência ou solicitude, enquanto o descaso, a indiferença e outras atitudes negativas relativamente aos coexistentes ou o individualismo extremo que subjaz às relações excessivamente competitivas do Estado liberal são modos deficientes da solicitude.

Notava, contudo, o jurista-filósofo paulista que a solicitude, tal como a preocupação, era uma forma quotidiana e ordinária do mundo, constituindo a “estrutura indiferenciada” do direito, pelo que haveria tantos modos de direito quantos fossem os modos positivos da solicitude, a qual poderia assumir duas possibilidades extremas.

A primeira consistiria em esta forma do cuidado, para afastar as preocupações de outrem, chegar ao ponto de se lhe substituir, acabando por colocar os existentes numa posição de total dependência e sujeição, como acontece com o Estado burocrático.

 A segunda, pelo contrário, seria a possibilidade de uma solicitude dos poderes políticos e econômicos que, em vez de procurar substituir-se ao súbdito, buscasse precedê-lo nos poderes da sua existência, para lhe restituir os seus cuidados, ajudando o cidadão, enquanto ser-aí, a revelar-se a si mesmo, e a tornar-se livre para o seu cuidado.

Ao definir o direito com a modalidade inautêntica da juridicidade não implica uma conotação pejorativa nem moralizante, já que o ponto de vista da sua análise é descritivo e não valorativo ou moral, Aluízio Ferraz Pereira prossegue a sua inquirição notando que no cuidado que é o existente radicam duas possibilidades extremas: o medo e a angústia.

O primeiro oculta-se sob a múltipla aparência da preocupação, enquanto é na segunda, aberta ao abandono para a morte, que a liberdade encontra a verdade, que se manifesta quando o ser, simultaneamente, se desvela e se oculta.

 Notava, a este propósito, o autor de “Fundamento do direito e do Estado” que, ao lado da angústia, também a consciência moral pode revelar o existente humano a si mesmo, permitindo-lhe experienciar uma existência de queda e dispersão.

 Constituindo um apelo mudo, contra o qual são impotentes a inteligência e o discurso, o apelo da consciência moral chama o existente humano ou o ser-aí, acordando nele uma angústia antiga e presente, lembrando-lhe a verdade da sua condição e desvelando-lhe possibilidades esquecidas ou encobertas, fazendo-o sentir-se culpado, ao evocar a sua derrelicção originária e ao convidá-lo a dar efetividade a possibilidades inalienáveis.

 A culpa que o ser-aí sente não é, pois, tanto a que decorre de haver causado dano a outrem ou de o ter privado de alguma coisa ou direito, mas é a privação de que o mesmo “ser aí” padece, a negatividade que nele próprio reside, o ser ele um ser-culpado original, tendo, por isso, a sua culpabilidade origem ôntica, pelo que deverá ser compreendida ontologicamente.

Portanto, ao tomar consciência desta sua situação original, o ser-aí experiencia o nada que o precede, o espera e o acompanha, que está nele, o nada de um ente que é o fundamento da negatividade e da culpa, e que, do mesmo passo que é causa da negatividade que produz noutrem, é, igualmente, elemento inerente ao cuidado e dele inseparável.

 Para Aluízio Ferraz Pereira, seria a justiça, tal como a filosofia antiga a entendeu, ou seja, “como constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu”, o que significava consistir a injustiça em não dar a cada um o seu, em privá-lo do que lhe pertence, o mesmo é dizer que o fundamento da injustiça se acha na negatividade do ser-aí, na sua culpabilidade radical e originária.

 Ora, perante ela, o existente humano pode seguir duas vias diferentes. A primeira será a de se confiar inteiramente à juridicidade da existência quotidiana, que constitui o direito, enquanto a segunda será a de buscar o modo do jurídico que se manifesta na existência autêntica e radica no cuidado e na culpabilidade, que é a justiça.

 Deste modo, a justiça vem a encontrar, igualmente, na culpabilidade o seu fundamento, realizando, com base no ser-com-outrem, a juridicidade da existência autêntica, a qual não pode deixar de englobar o fenômeno da equidade e de implicar ou pressupor o  reconhecimento da alteridade dos coexistentes.

Conclui-se que para Aluízio Ferraz Pereira, o fundamento do direito, como ser jurídico constitutivo, vinha a ser o modo de ser inautêntico do existente humano ou ser-aí na existência dominada pela impessoalidade genérica e mundanal, enquanto o fundamento da justiça seria o modo de ser autêntico do mesmo ser-aí, na medida em que assume, livremente, a sua situação original de cuidado que se temporaliza.

 De igual modo, o ser-jurídico, como modo de ser-com-outrem, vem a englobar o direito e a justiça e achar o seu fundamento último na liberdade na transcendência, do mesmo passo que o Estado de justiça se fundamenta na igualdade e na liberdade ontológicas.

Referências

BRANDÃO, Antônio José. O Direito. Ensaio de Ontologia Jurídica. Lisboa, 1942. Vigência e temporalidade do direito. Coimbra, 1943

CABRAL DE MONCADA. Kelsen-Cossio (1952) e Verdade e Direito (1955), Estudos de Filosofia do Direito e do Estado. V.II. Lisboa: INCM, 2004.

CASTANHEIRA NEVES, Antônio. Questão-de-fato e questão de direito. Coimbra, 1967.

FERRAZ, Camila Marques Rosado. O Existencialismo e o Direito. Disponível em: https://www.emporiododireito.com.br/leitura/o-existencialismo-e-o-direito Acesso em 2.4.2025.

LUMIA, Giuseppe. O existencialismo perante o direito, a sociedade e o Estado. Tradução de Adriano Jardim e Miguel Caeiro. Lisboa: Liv. Morais Editora, 1964.

MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2018.

PEREIRA, Aloysio Ferraz. História da Filosofia do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.

REALE, Miguel. A teoria egológica do Direito. Horizontes do Direito e da História. São Paulo: Saraiva, 1956.

SANTOS, Delfim.  Psicologia e Direito (1948); Direito, Justiça e Liberdade (1949). Obras Completas. 3.ed. Lisboa: Fundação C. Gulbenkian, 2009. Acesso em 02.4.2025.

TEIXEIRA, Antônio Braz. Existencialismo e Direito, o pensamento jurídico de Aluízio Ferraz Pereira. Disponível em: https://ufsj.edu.br/portalrepositorio/File/revistaestudosfilosoficos/art24%20rev14.pdf

____________________. Sentido e valor do direito. Introdução à filosofia jurídica. 4.ed. Lisboa: INCM, 2010.

[1] Enfim, tudo está no próprio homem a liberdade de escolher entre a liberdade e a opressão. Entre a justiça e entre injustiça. Entre a ética e antiética, entre o certo e o errado e entre o legal e o ilegal. A relação existencial revela-se no Direito, assim, como um elo de solidariedade que apoia o indivíduo na sua liberdade de escolha envolta por uma responsabilidade que o obriga a cooperar com o outro e a pensar no outro, a partir de sua existência.

[2] A zetética jurídica é uma abordagem teórica que questiona os conceitos e fatos do direito, em oposição à dogmática jurídica.  Características: A zetética valoriza o questionamento e a dúvida, enquanto a dogmática valoriza a resposta e a certeza;  A zetética considera o contexto social, econômico e político, enquanto a dogmática se baseia em normas vigentes;  A zetética propõe que o direito seja flexível e adaptável, enquanto a dogmática busca otimizar o direito para uso prático; Origem do termo:  A palavra zetética deriva do grego zetein, que significa perquirir, questionar. Exemplos de aplicação:  Na sociologia do Direito, a zetética pode ser usada para examinar uma greve de servidores públicos, estudando as causas e efeitos sociais; O jurista dogmático pode ter suas interpretações adstritas ao ordenamento vigente; Complementaridade:  A zetética e a dogmática podem ser complementares, com uma criticando e desconstruindo o conhecimento estabelecido e a outra buscando otimizá-lo para uso prático.

[3] Cadernos para uma Moral é uma obra de Jean-Paul Sartre, escrita entre 1947 e 1948. Nela, o filósofo francês apresenta reflexões sobre moral, história, crítica à filosofia de Hegel e ao materialismo histórico de Marx.  Reflexões sobre moral: Sartre defende que a questão da moral deve estar ligada à história, não de forma relativista, mas de modo a vincular-se ao fundamento ontológico do homem.  O filósofo francês descreve a possibilidade de estabelecer relações positivas a partir da generosidade.  Críticas à filosofia de Hegel e ao materialismo histórico de Marx

Sartre critica a possibilidade de dialética hegeliana, questionando a dimensão desse movimento do real como verdadeiro.  Sartre tece críticas e comentários à Marx e ao marxismo.  Análises sobre a obra: Há artigos que analisam a crítica sartriana à Hegel nos Cadernos para uma Moral sobre a história.  Há artigos que abordam as críticas e comentários que Sartre tece à Marx e ao marxismo na obra.  Há artigos que apresentam uma leitura alternativa à teoria sartriana sobre a alteridade a partir da obra.

[4] A fenomenologia crítica de Edmund Husserl é uma abordagem filosófica que visa compreender a estrutura dos fenômenos e como eles surgem na consciência. Husserl propôs esse método como uma crítica aos métodos indutivo, dedutivo e experimental.  Principais características: A fenomenologia husserliana busca compreender o fenômeno em sua "pureza" ou "originalidade"  O filósofo alemão valorizava o rigor metodológico, evitando a "atitude natural" na análise do fenômeno ; Husserl defendia que o "compreender" é o foco intencional, e não o "explicar" ;A fenomenologia husserliana valorizava a intuição, como uma forma de apreender a essência.  Aplicações: O método fenomenológico pode ser utilizado na investigação psicológica, tanto na clínica quanto na pesquisa científica;  Nas ciências sociais, a fenomenologia possibilitou a quebra do dualismo corpo e mente da visão cartesiana.

[5] O existencialismo de Martin Heidegger defende que o ser humano deve usar o mundo para dar sentido à sua vida, e que a morte é uma estrutura fundamental do ser.  Principais ideias: O mundo deve ser usado para ir além dele, e não como um objetivo  A vida inautêntica é aquela em que nos apegamos às coisas do mundo  A vida autêntica é aquela em que entendemos que o mundo serve para realizar nosso projeto  Existir é o mesmo que temporalizar-se  A morte é uma estrutura fundamental do ser  A autenticidade é alcançada quando o ser humano assume responsabilidade por sua existência  A inautenticidade é alcançada quando o ser humano se conforma às normas e expectativas sociais  Influência: As ideias de Heidegger foram precursoras para o desenvolvimento do existencialismo, desenvolvido posteriormente por Jean-Paul Sartre.  Dasein: Heidegger usava a expressão alemã Dasein para indicar o ente que coloca a pergunta pelo ser.

[6] O método hermenêutico-existencial é uma forma de compreender o ser humano e o seu sentido de existência no mundo. Ele valoriza a experiência e a dimensão existencial do viver. Hermenêutica: A hermenêutica é uma forma de interpretar algo que constitui o ser humano, como um texto, um gesto, uma atitude, ou uma palavra.  A hermenêutica heideggeriana é um tipo de interpretação que busca compreender a vida pela experiência da própria vida.  A hermenêutica heideggeriana orienta a apresentarmos diante das coisas uma atitude de serenidade, que concerne a uma escuta, a uma atenção solícita ao que está mais próximo.  Existencialismo: Para os existencialistas a essência humana é formada a partir das escolhas.  A responsabilidade sobre as escolhas e ações é também de inteira responsabilidade do homem.  Martin Heidegger afirma que o homem é sempre um ser-no-mundo, ou seja, um ser-em-situação.  Heidegger afirma que o homem não está preso à  situação em que se encontra; mas sim, sempre aberto para tornar-se algo novo.

[7] O plano ôntico do direito refere-se à existência física do direito, enquanto o plano ontológico se refere à estrutura do direito em si.  Plano ôntico:  Refere-se à dimensão concreta e específica do direito; É a existência física, real e factual do direito.