O juízo de admissibilidade em Direto Administrativo sobre o uso de gravação ambiental a embasar a deflagração de processo administrativo disciplinar

Por Luiz Carlos Iorio

O juízo de admissibilidade em Direto Administrativo

O juízo de admissibilidade em Direto Administrativo sobre o uso de gravação ambiental a embasar a deflagração de processo administrativo disciplinar     Luiz Carlos da Cruz Iorio - Advogado-OAB/RJ nº 79.622. Consultor Jurídico.  Especialista em Direito Administrativo/Direito Público. Email:luizcarlosiorio@yahoo.com.br.             RESUMO   No contexto administrativo, é crucial debater a solução adequada quanto a determinada situação a ser enfrentada pela Administração Pública. A...

Perspectivas da democracia na América Latina.

Por Gisele Leite - Articulista

Perspectivas da democracia na América Latina.   Resumo: Para avaliar a evolução política da democracia na América Latina nos obriga a rever o legado histórico que tanto lhe tolhe os progressos em direção a uma democracia plena e duradoura. Afinal, para haver plenitude democrática deve existir o pluralismo, a competição, a alternância no poder, o funcionamento sem quebras de continuidade, a prevalência de valores democráticos na cultura popular e nas políticas públicas. Desse modo, é peculiar a perspectiva da democracia na...

Reforma Tributária no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

 Reforma Tributária no Brasil     Resumo: A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma tributária no Brasil. A reforma do Estado e a reforma tributária se fazem necessárias para recompor  o sistema financeiro e conformá-lo com o pensamento moderno de um Estado mínimo, eficiente, dinâmico e justo.   Palavras-chave: Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Constituição Federal brasileira de 1988. Simplificação. Reforma Tributária.         A referida reforma...

A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.

Por Gisele Leite - Articulista

  A Lei 14.835/2024, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.   A referida lei tem como missão detalhar os elementos componentes do Sistema Nacional de Cultura e deve-se observar os princípios constitucionais que foram definidos para tal sistema. Identifica-se uma discrepância já em sua epígrafe in litteris: “Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura”. A...

Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo

Por Gisele Leite - Articulista

Eppur si muove!

Aspectos jurídicos da Era Vargas e do Estado Novo Eppur si muove!   Resumo: Existiram tentativas de transformação do Poder Judiciário e do ordenamento jurídico durante o Estado Novo[1]. A doutrina jurídica centrada em juristas alinhados com o regime de Vargas apresentou seus entendimentos sobre a administração da Justiça. Palavras-chave: Estado Novo. Poder Judiciário. Estado de sítio. Constituição Brasileira de 1937. STF.   Muitas questões são relevantes como a questão da independência e da autonomia da magistratura, o papel...

Direito Internacional, Direito de guerra e a investida militar russo-ucraniana

Por Silvio Moreira Alves Júnior (Articulista)

Direito internacional, direito de guerra e o atual cenário russo-ucraniano   RESUMO O presente artigo aborda sobre a guerra russo-ucraniana em seu começo bem como o sistema de reconhecimento de Estados soberanos e temas do direito de guerra para melhor entendimento da situação em que o mundo se encontra. Comenta-se também a questão da investida militar Russo-ucraniana que se prolonga há anos. O Direito Internacional Humanitário (DIH) regula a conduta dos beligerantes em conflitos armados, com o objetivo de limitar os efeitos da guerra por razões humanitárias. A responsabilidade...

ABORDAGENS TEÓRICAS E PRÁTICAS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Por Silvio Moreira Alves Júnior (Articulista)

                                            Resumo Este trabalho aborda questões pertinentes no âambito do Direito Internacional e de todos os países que estão se posicionando na guerra. Sendo assim, este trabalho apresentou como objetivo responder as seguintes  perguntas de pesquisas: 1) Qual a relevância de entender o conflito russo-ucriano e suas implicações? 2) Quais as reflexos e os...

Teoria dos Jogos e da Guerra

Por Silvio Moreira Alves Júnior (Articulista)

Abordagens no âmbito do Direito Internacional

Resumo Este trabalho aborda questões pertinentes no âambito do Direito Internacional e de todos os países que estão se posicionando nas guerras. Sendo assim, este trabalho apresentou como objetivo responder as seguintes  perguntas de pesquisas: 1) Qual a relevância de entender o conflito russo-ucriano e suas implicações? 2) Quais as reflexos e os precedentes da investida militar Russa para Estados que almejam terrítorios, vantagens econômicas ou apenas poder?  3) O que pode-se aprender segundo a Teoria dos Jogos correlacionada com a Teoria da Guerra? E, por fim, observar as regras...

A busca da verdade & a verdade jurídica.

Por Gisele Leite - Articulista

La recherche de la vérité et de la vérité juridique.     Resumo: A verdade na filosofia e a verdade no Direito guardam similitude. Especialmente, a verdade no positivismo jurídico onde a norma é esclarecida, interpretada e integrada pela doutrina, jurisprudência e, demais valores que confirmam a Ciência Jurídica como uma ciência social aplicada. A Ciência do Direito é que deve ser pura, sendo o seu papel a descrição despida de valores das normas que foram produzidas em certa ordem jurídica. A despolitização exigida pela Teoria...

Crise do direito pós-moderno.

Por Gisele Leite - Articulista

Crisis of postmodern law Resumo: O pensamento pós-moderno trouxe para o Direito a possibilidade de diálogo entre as diversas teorias por entender que a questão da justiça, como as mais diversas questões do conhecimento, é um conjunto de estruturas complexas que não se resolve com um padrão único de solução.  A mudança social contemporânea está associada ao capitalismo contemporâneo e o seu impacto em muitas áreas da vida social. De uma maneira geral, por mais que as instituições busquem se aproximar dos aspectos inovadores que...