Reticências republicanas...

Por Gisele Leite - Articulista

Reticências republicanas...   Resumo: No ano de 1889, a monarquia brasileira conheceu um sincero declínio e, teve início a chamada República Velha e, no dia 15 de novembro, quando foi eleito por voto indireto o primeiro Presidente da República, o Marechal Deodoro da Fonseca. Naquela época, o voto era capacitário, isto é, de acordo com alfabetização, o que sinceramente excluía a grande maioria do povo. Eis que apesar da baixa participação popular era natural que houve falta de apoio à república. Afinal, a República nasceu da...

A TRIPLA RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

A TRIPLA RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL  GUSTAVO RAFFI RICKES Acadêmico de Direito pela Universidade Federal de Pelotas BRUNO DA SILVA AMORIMAcadêmico de Direito pela Universidade Católica de Pelotas e de Gestão Pública pela Universidade Federal de Pelotas    1.     INTRODUÇÃO  A responsabilização dos servidores públicos é um tema de grande relevância para a administração pública, pois visa garantir a...

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea

Por Gisele Leite - Articulista

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporânea   Resumo: A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois foi com sua proclamação em 15 de novembro de 1889 que surgiu o STF como poder Político conforme os moldes da Suprema Corte norte-americana. Afinal, o Supremo Tribunal de Justiça imperial não se firmou como poder político em face da Constituição brasileira de 1824 e, por não ter contemplado o instituto do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. A existência...

A Etiologia da Negligência Infantil

Por Gisele Leite - Articulista

Etiologia da negligência infantil Resumo: É perversa a situação dos negligentes que foram negligenciados e abandonados à própria sorte e, que sofrem e fazem sofrer, perfazendo um ciclo cruel e inexorável, gerando desproteção e desumanização crescente. A proteção da família e dos vulneráveis correspondentes às crianças e adolescentes é uma responsabilidade da sociedade e do Estado. A falta de políticas públicas capazes de atender as necessidades sociais revelam também a negligência do Estado com a...

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho.

Por Gisele Leite - Articulista

Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente do trabalho. Resumo: Tanto o assédio moral como o sexual realizam exposição de pessoas as situações humilhantes, constrangedoras e degradantes no ambiente laboral e, se fazem presente de forma reiterada e prolongada, no exercício de suas atividades. Traz danos à dignidade e à integridade física e mental do empregado, colocando em risco sua saúde e, contaminando pejorativamente o ambiente do trabalho. A relevância do combate ao assédio moral mereceu que o dia 2 de maio seja o Dia Nacional de Combate ao Assédio...

Verdade & virtude no Estoicismo

Por Gisele Leite - Articulista

Verdade & virtude no Estoicismo   Resumo: Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito. Se você não pode fazer o bem, pelo menos não prejudique. O mais interessante é que ele questionou a ideia de que a morte era algo que estava à nossa frente em um futuro incerto. “Este é nosso grande erro”, escreveu Sêneca, “pensar que ansiamos pela morte. A maior parte da morte já se foi. O tempo que passou, pertence à morte.” Essa foi a grande descoberta de Sêneca – que morremos todos os dias e nenhum dia, uma...

Educação inclusiva

Por Gisele Leite - Articulista

Diferenças e interseções.

Educação inclusiva Diferenças e interseções.     A educação inclusive é, sem dúvida, um dos temas mais relevante na contemporaneidade. Em sua essência, há o conceito a defender implementar um ensino mais democrático, pluralista e rico, em que todos os aprendizes, aprendentes são bem-vindos. Lembremos que aprender é desenvolver suas capacidades e ser incluído, de fato, na sociedade é um direito de todos. E, neste contexto que a educação inclusiva atua, transformando a escola em um espaço de...

Esferas da justiça e igualdade complexa.

Por Gisele Leite - Articulista

Esferas da justiça e igualdade complexa. Spheres of justice and complex equality.   Resumo: Walzer iniciou sua teoria da justiça apresentada em sua obra fazendo recorte que vem a definir seu objeto, a justiça distributiva como sendo aquela que se refere aos bens distribuídos dentro de sociedades políticas. Sua argumentação deveria servir para qualquer comunidade política, incluindo-se as não democráticas, projeto depois modificado quando buscou construir uma teoria da justiça aplicável somente às sociedades democráticas. Palavras-chave: Democracia...

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias

Por Gisele Leite - Articulista

Obrigatória a implementação do Juiz das Garantias   Finalmente, em 24 de agosto do corrente ano o STF considerou obrigatória a implementação do juiz das garantias e, fixou o prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por mais 12 (doze) meses, que os Estados, o Distrito Federal e a União definam o formato em suas respectivas competências. A referida decisão afeta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) e deu no total dois anos para que as leis e regulamentos dos respectivos Tribunais venham a ser alterados a fim de permitir a...

O DIREITO E OS PROCESSOS DE GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PÚBLICO

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

INTRODUÇÃO   A gestão de pessoas é compreendida como uma área da administração que se encarrega do controle de pessoas dentro de uma determinada organização, e além disso, trata de questões pertinentes a direção e a organização da instituição. Os indivíduos que exercem essa função gerencial visam promover a cooperação das pessoas para a consecução dos objetivos da organização...