A Teoria da Aparência

Por Luiz Carlos Iorio

Correspondência entre a atividade do indivíduo e a realidade dos atos que pratica.

A Teoria da Aparência         Luiz Carlos da Cruz Iorio Advogado Graduado em Direito (Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas no RJ) Consultor Jurídico  Especialista em Direito Civil (Universidade Cândido Mendes/RJ)             RESUMO   O texto apresentado busca esclarecer um campo jurídico ainda pouco explorado, o que dificulta uma análise precisa por parte dos tribunais superiores. É uma contribuição valiosa para desvendar os conceitos e aplicações práticas da teoria da...

O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas

Por Luiz Carlos Iorio

Ausência do trabalho, que demanda processo adminsitrativo disciplinar.

  O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas           Luiz Carlos da Cruz Iorio - Advogado-OAB/RJ nº 79.622. Consultor Jurídico.  Especialista em Direito Administrativo/Direito Público. Email:luizcarlosiorio@yahoo.com.br.             RESUMO No contexto administrativo, é crucial debater a solução adequada quando a Administração Pública falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou...

Sabatina de Dino e Gonet.

Por Gisele Leite - Articulista

  Sabatina de Dino e Gonet.   Resumo: A palavra "sabatina" do latim sabbatu, significando sábado. Originalmente, era repetição em forma de discussão que era feita ao sábado, sobre as matérias dadas durante a semana; recapitulação de lições. A sabatina para o STF dura entre oito a doze horas de um dia. A do Ministro Edson Fachin, por exemplo, em 2015 durou doze horas. E, foi questionado por assuntos que movimentaram o debato público, tal como a redução da maioridade penal, casamento de pessoas do mesmo sexo e, descriminalização do aborto...

Contextualização histórica do voto feminino no Brasil sob um olhar democrático à sua obrigatoriedade

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

Contextualização histórica do voto feminino no Brasil sob um olhar democrático à sua obrigatoriedade Autores: Bruno Amorim; Yasmim Monteiro Schafer; Victor Hugo Mouchet Silva Alfaya; Vitória Medeiros Dias. Para discutirmos o voto obrigatório precisamos voltar no tempo, especificamente em 1523, ano que ocorreu o primeiro ato eleitoral do Brasil no estado de São Paulo, quando os moradores da vila da antiga colônia portuguesa foram às urnas eleger o Conselho Municipal. Até 1821 o voto era aberto e os únicos que possuíam o direito ao sufrágio eram...

Ética na administração pública e democracia

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

Autoria: Bruno da Silva Amorim; Vitória Medeiros Dias; Victor Alfaya A ética na administração pública é contextualizada através de valores intrínsecos que se externam através de nossa atuação com o setor público, ou seja, são padrões de comportamento que merecem ser ponderados frente aos interesses estatais. Esses valores são o produto das relações entre os indivíduos com o mundo, de fato, herdados culturalmente, que resultam em sanções e aprovações. Em uma contextualização inicial, a...

Mais Estado! Mais Mercado! & Educação de Qualidade e Diversidade

Por Nicholas Maciel Merlone

Por Nicholas Maciel Merlone

Publicado originalmente no Jornal O DIASP, na coluna Advogado do Consumidor & Cidadão Consciente, em 20 de setembro de 2023. Geralmente, as pessoas se dividem em dois pólos. Umas defendem um Estado mais forte e menos mercado. Outras, um Estado enxuto e mais mercado. Ainda, umas defendem as Escolas Cívico-Militares, enquanto outras não. Creio, na realidade, quanto a isto que devemos ter um choque de paradigma. Por que não combinar as perspectivas em jogo? Vejamos! De forma simples, no passado, havia o Estado liberal, que evitava interferir nas relações econômicas e sociais, limitando-se a atuar...

A desordem para a ordem da proteção aos direitos autorais sobre o programa de computador

Por Eduardo Salles Pimenta

A desordem para a ordem da proteção aos direitos autorais sobre o programa de computador Eduardo Salles Pimenta[1] Há muito vimos constatando, uma desordem na aplicação da lei de proteção aos direitos autorais do programa de computador, ao qual sobre uma lógica de hermenêutica, agora apresentaremos, fundado em consulta de julgados de nossos tribunais e em parte da doutrina. O programa de computador tem sua previsão protecionista na lei 9609/98, com a natureza jurídica dada pelo enunciado do art. 2, caput: Art. 2º O regime de proteção à propriedade...

Além do direito: a margem de liberdade dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas

Por Bruno da Silva Amorim - Articulista

Além do direito: a margem de liberdade dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas Autores: Bruno da Silva Amorim e Vitória Medeiros Dias. RESUMO: Este artigo examina a discricionariedade dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas. Os burocratas de nível de rua, como professores e profissionais da saúde, desempenham um papel vital na prestação de serviços públicos, frequentemente tomando decisões complexas em situações imprevisíveis...

Darwinismo social e a vida indigna

Por Gisele Leite - Articulista

Darwinismo social e a vida indigna   Autora: Gisele Leite. ORCID 0000-0002-6672-105X e-mail: professora2giseleleite2@gmail.com   Resumo: O combate à discriminação se compõe de medidas que estão de acordo com os princípios firmados, particularmente, na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, um relevante tratado internacional de Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1965. A discriminação racial é um tema de debates calorosos e em pleno...

Velha República e hoje.

Por Gisele Leite - Articulista

Velha República e hoje.   Resumo:   A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o governo provisório, com o comando de Marechal Deodoro da Fonseca que governou o país sob sua autoridade pessoal. Depois, tivemos a República da Armada quando grupos monarquistas da Marinha colocaram o Rio de Janeiro sob a ameaça de bombardeiro, quando Floriano Peixoto, ganhou o apelido de "Marechal de ferro"[1] também conhecido como jacobinismo florianista. No pano de fundo, há o positivismo de Auguste Comte[2] que atribuía à ciência protagonismo...