O existencialismo e o Direito

Por Gisele Leite - Articulista

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O existencialismo e o Direito   Resumo: O existencialismo influencia o direito ao valorar a liberdade individual, a responsabilidade e a escolha. Por sua vez, o direito é muitas vezes existencialista, pois enfatiza o ser humano em suas vivências e escolhas. O indivíduo é livre para agir, assumir suas próprias escolhas e ser responsável pela própria história[1]. O modo de ser jurídico poderá ser autêntico ou inautêntico, vindo a corresponder o primeiro à justiça. A ideia de que não existe uma natureza humana gera na visão de que não...

Passa a valer a nova alíquota de ICMS para compras internacionais: Entenda o impacto nos preços

Por Gabriela Costa Matias

por Gabriela Matias

Quem costuma aproveitar promoções em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, já pode começar a perceber no valor final das compras desde terça-feira, 1º de abril, a nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras internacionais de até US$ 3 mil feitas por meio do comércio eletrônico. Com a mudança, o imposto estadual, que antes era de 17%, passa a ser de 20% sobre o valor das encomendas. A medida vale para Minas Gerais e outros nove estados brasileiros, que decidiram ajustar a tributação sobre...

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores. O escopo da lógica jurídica é definir por esses parâmetros valorativos que se destinam a assegurar, como se encontra consagrado no texto constitucional e em tratados internacionais ratificados. O exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a...

Assédio Judicial & conscientização.

Por Gisele Leite - Articulista

    É alarmante o assédio judicial contra os jornalistas e comunicadores e agrava-se potencialmente há mais de mil demandas em trâmite na justiça nacional e, a maioria tem menos de cinco anos. Registre-se ainda que existe quase seis mil processos em andamento que tratam da liberdade de expressão. Enfim, é o assédio judicial que não se limita apenas aos casos isolados, é sistemático e contumaz. Depois de 2019, a situação se agravou ainda mais, estima-se uma média de vinte e cinco processos para cada Estado da federação brasileira. A...

Direito ao Silêncio[1]

Por Gisele Leite - Articulista

Resumo: Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur se detegere) constitui não só um dos mais relevantes princípios aplicáveis ao contexto da...

A Peste

Por Gisele Leite - Articulista

Algumas palavras sobre palavra “peste”: ela deriva do latim pestis que, longe de designar originalmente uma doença específica, designa toda sorte de calamidade. Exatamente o mesmo se diz da palavra grega leimos, utilizada por Tucídides (430-426 d.C.) para descrever minuciosamente o “flagelo” que atingiu Atenas vinte e cinco anos mais cedo: uma epidemia catastrófica que sobreveio ao mesmo tempo que a guerra do Peloponeso e que os eruditos erroneamente chamaram de “Peste de Atenas”, quando, na realidade, tratava-se plausivelmente do tifo, vindo da Etiópia pela Síria e pela...

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1].

Por Gisele Leite - Articulista

  A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1]. Resumo: É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor, evitando-se a obrigatoriedade de participar de cerimônia degradante. Mas, há também outras correntes...

A grave questão dos direitos humanos no Brasil contemporâneo

Por Gisele Leite - Articulista

A grave questão dos direitos humanos no Brasil contemporâneo     Muito desafiador é refletir sobre a prisão, tendo em vista a vasta literatura doutrinária e, ainda, mesmo sobre a pena de morte já foi comentado por Cançado Trindade in litteris: "Na realidade, é difícil evitar a impressão de que, tudo o que se poderia dizer sobre a imposição da pena capital, já foi escrito, há, efetivamente, bibliotecas inteiras de publicações sobre a matéria". (In: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto, Voto concorrente proferido no...

Contratualização do direito de família.

Por Gisele Leite - Articulista

Contratualização do direito de família.   É verdade que o modelo de composição familiar sofreu muitas e diferentes mudanças ao longo da evolução humana, deixando de ser uma estrutura subordinada a vontade do Estado, para vir a ser tornar uma referência de relação privada, com fulcro na autonomia da vontade e na liberdade individual. Assim, surgiram novos paradigmas com o fito de proporcionar maiores prerrogativas para a constituição da família. Dessa forma com a autorregulamentação dos seus interesses através da...

Controvérsias sobre Planejamento Sucessório no Brasil

Por Gisele Leite - Articulista

Controvérsias sobre Planejamento Sucessório no Brasil     É sabido da extrema relevância do tema planejamento sucessório, não apenas para garantir a vontade do doador, mas igualmente para a longevidade do patrimônio, evitando-se os indesejáveis conflitos familiares.  O planejamento sucessório é capaz de reduzir custos e abreviar o longo trâmite dos inventários no país.   No Brasil, a doação e sucessão por causa mortis são tributadas pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ou ITCMD que...