Quando se fala em Justiça e Direito, muitas pessoas podem achar algo chato, que não se aplica tanto na prática e que favorece determinadas situações. Todavia, antes de expressar uma visão sobre algo, a sociedade pode analisar os diversos pontos sobre os acontecimentos do cotidiano. O campo jurídico, por exemplo, é vasto e diversificado, abrangendo diversas áreas que lidam com diferentes aspectos do dia-a-dia e das relações entre indivíduos e instituições.

Quais são os principais tipos do Direito?

Direito de Família

Regula as relações familiares e aborda questões como casamento, divórcio, guarda de filhos, adoção e pensão alimentícia. Ele visa proteger os direitos e deveres dos membros da família, garantindo o bem-estar e a segurança de todos os envolvidos.

- Divórcio/Separação: Processos que encerram legalmente o casamento, estabelecendo a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

- Guarda de Filhos: Determinação legal sobre com quem os filhos menores de idade irão residir e quem terá a responsabilidade por suas decisões.

- Pensão Alimentícia: Quantia financeira destinada ao sustento dos filhos ou do cônjuge após a separação.

Direito Cível

Uma gama de áreas que envolvem relações entre indivíduos, como contratos, responsabilidade civil, direitos de propriedade e sucessões. Ele busca resolver conflitos de interesses privados e fornecer reparações adequadas.

- Contratos: Acordos legais entre partes que estabelecem direitos e obrigações.

- Responsabilidade Civil: Compensação por danos causados a outra pessoa ou propriedade.

- Propriedade: Direitos e obrigações relacionados à posse e uso de bens.

Direito Criminal

Condutas consideradas prejudiciais à sociedade e estabelece as penalidades correspondentes. Ele visa proteger a ordem pública e garantir a justiça, punindo aqueles que cometem crimes.

- Tráfico de Drogas: Crimes relacionados à produção, distribuição e posse de substâncias ilegais.

- Estupro: Atos de violência sexual não consensual, puníveis por lei.

- Homicídios/Júri: Crimes de assassinato e os procedimentos legais para julgamento e condenação.

Direito Previdenciário

Regula os benefícios sociais relacionados à aposentadoria, pensões, auxílio-doença e outros. Ele garante que os trabalhadores tenham acesso a uma rede de segurança financeira em caso de incapacidade, idade avançada ou morte.

- Aposentadoria: Benefício concedido aos trabalhadores que atingem a idade ou tempo de serviço determinados pela lei.

- Auxílio-Doença: Benefício pago aos segurados incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente.

- Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes de segurados falecidos.

Direito Trabalhista

Regula as relações entre empregados e empregadores, estabelecendo direitos e deveres no ambiente de trabalho. Ele abrange questões como salários, jornadas de trabalho, segurança no trabalho e rescisão de contratos.

- Salários e Benefícios: Direitos dos trabalhadores a remuneração justa e benefícios adicionais.

- Segurança no Trabalho: Normas e regulamentações para garantir um ambiente de trabalho seguro.

- Rescisão de Contrato: Procedimentos legais para a terminação do contrato de trabalho.

Direito Bancário

Regula as atividades das instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas de crédito e outras entidades de crédito. Ele lida com questões como contratos bancários, operações de crédito, cobrança de dívidas e regulamentação do sistema financeiro.

- Contratos Bancários: Acordos entre clientes e instituições financeiras.

- Operações de Crédito: Empréstimos, financiamentos e outras formas de crédito.

- Cobrança de Dívidas: Procedimentos legais para a recuperação de dívidas não pagas.

Conclusão

Portanto, cada área do direito desempenha um papel crucial na estruturação da sociedade. De acordo com o advogado Dr. Luiz Carlos Vasconcelos, da VLV Advogados, o conhecimento sobre essas áreas é essencial para navegar no sistema jurídico e proteger seus interesses. “Essas bases garantem que os indivíduos tenham suas condições respeitadas e protegidas. Além disso, que as relações sejam reguladas de maneira justa”, finaliza ele. 

João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. SIGA INSTAGRAM: @portaljesusmaccomunicao - https://www.instagram.com/portaljesusmaccomunicacao/