A pensão alimentícia para ex-cônjuges é um tema recorrente em processos judiciais, principalmente nos casos de divórcio ou dissolução de união estável. Em suma, o benefício garante a manutenção financeira de uma pessoa que, após o término da relação, não consegue prover seu próprio sustento. Então, embasado na legislação brasileira, esse direito é contemplado. Todavia, sua aplicação tem se tornado mais restrita ao longo dos anos.

O que é pensão para ex e quando ela é devida?

A pensão para ex-cônjuge, conhecida como pensão alimentícia, é um valor financeiro recebido pela parte mais vulnerável financeiramente na relação. Com isso, a pessoa consegue se manter após o fim do relacionamento. Dessa forma, é necessário haver uma solicitação que comprove a dependência econômica, ou seja, que não possui condições de se sustentar de forma independente após a separação.

Esse tipo de pensão pode ser temporário ou vitalício. O primeiro tipo é geralmente estabelecido quando o ex-cônjuge precisa de um período para se requalificar profissionalmente ou se reintegrar ao mercado de trabalho. Já a vitalícia é concedida ao beneficiário incapacitado permanentemente de trabalhar, seja por motivo de saúde, idade avançada ou deficiência.

De acordo com o advogado familiarista Dr. Luiz Vasconcelos Jr., da VLV Advogados, “a pensão para ex-cônjuges é concedida em situações específicas, quando há a comprovação de dependência econômica ou desequilíbrio patrimonial após o fim da união.”

Como é determinado o valor da pensão?

É fixado pelo juiz, que leva em consideração a necessidade da parte requerente e a possibilidade de pagamento de quem for o responsável. Esse equilíbrio busca assegurar que o valor da pensão seja proporcional ao que o ex-cônjuge necessite, sem comprometer a quanto à capacidade financeira do devedor.

“O valor da pensão para ex-cônjuge não é arbitrário, assim o juiz leva em consideração a questão econômica de ambas as partes”, explica Dr. Luiz Vasconcelos Jr.

Todavia, é possível pedir uma revisão do valor, em caso da situação financeira do pagador ou do beneficiário sofra mudanças significativas. Por exemplo, se com o tempo houver perda de emprego ou melhoria nas condições financeiras do beneficiário, a pensão pode ter o cálculo alterado.

Quanto tempo devo pagar a pensão?

Quando é temporária, o prazo é determinado, até que o ex-cônjuge se requalifique ou encontre uma nova fonte de renda. No entanto, em casos de incapacidade permanente ou extrema necessidade, o pagamento da pensão pode ser vitalício.

Tudo pode variar a depender da idade, da saúde e da capacidade de reintegração ao mercado de trabalho do ex-cônjuge beneficiário. Dessa forma, o pagamento da pensão pode ser mantido indefinidamente se o juiz considerar que o beneficiário não tem condições de sustentar-se sozinho.

Existe correção monetária sobre a pensão?

Sim, o valor acordado inicialmente pode ser ajustado de acordo com índices de inflação ou variações econômicas, a fim de manter o poder de compra da pensão. Essa correção é automática, sem a necessidade de novas decisões judiciais para sua aplicação.

O ex-marido tiver baixa renda, ele paga pensão?

Mesmo assim, ele pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia à ex-esposa, caso seja comprovada a necessidade dela. O valor será proporcional à sua capacidade financeira, ajustado para não comprometer sua subsistência.

Dr. Luiz Vasconcelos Jr. ressalta que “não é o valor da renda que define a obrigação, mas sim a necessidade de quem solicita a pensão e a capacidade do devedor de pagá-la.”

Dependência econômica e desequilíbrio patrimonial

Além da pensão alimentícia tradicional, existem duas modalidades que podem ser aplicadas: a pensão por dependência econômica e por desequilíbrio patrimonial. A primeira é concedida quando um dos cônjuges não tem condições de se sustentar após a separação. Já a segunda visa corrigir a discrepância financeira causada pela dissolução da união. Por exemplo, um dos cônjuges sacrificou sua carreira profissional em favor da família.

Ambas modalidades visam deixar as pessoas menos prejudicadas financeiramente após o término da relação. A pensão por dependência econômica pode ser vitalícia ou temporária e a de desequilíbrio patrimonial visa compensar as perdas financeiras que o ex-cônjuge sofreu no casamento ou união estável.

Conclusão

A pensão para ex-cônjuges ainda pode ser estabelecida no Brasil, embora seu alcance tenha diminuído com o tempo. Esse é um direito fundamental para quem não consegue se sustentar após o fim de um relacionamento. A definição do valor e duração da pensão depende da necessidade do beneficiário e capacidade financeira do devedor.