Retratos do Brasil por Sebastião Salgado

Por Gisele Leite - Articulista

Retratos do Brasil por Sebastião Salgado     Sebastião Salgado morreu aos oitenta e um anos em Paris em 23 de maio de 2025. Por mais de cinco décadas, ou meio séculos construiu expressiva obra fotográfica do  Brasil, com olhar humanista e sensível sobre o Brasil, seus problemas sociais, ambientais e, foi o fundador do Instituto Terra, uma organização de reflorestamento em Aimorés, em Minas Gerais (MG) que já plantou mais de três milhões de árvores. Viajou pelo mundo inteiro e até contraiu malária em 2010 na Indonésia, quando...

Gramática da Língua Portuguesa chora.

Por Gisele Leite - Articulista

Gramática da Língua Portuguesa chora.     Hoje a Gramática da Língua Portuguesa restou mais pobre. O notável professor e gramático Evanildo Bechara morreu aos noventa e sete anos. Ocupava a cadeira 33 da ABL desde 2001. Na Academia Brasileira de Letras, assumiu a cadeira que foi de Afrânio Coutinho e contribuiu para o fortalecimento dos estudos linguísticos, atuando também como diretor tesoureiro e secretário-geral. Criou a Coleção Antônio de Morais Silva e integrou comissões voltadas à lexicografia e à promoção da...

TRT-3: concessão do intervalo no início da jornada configura supressão da pausa

Por Gabriela Costa Matias

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu, por unanimidade, que houve supressão do intervalo intrajornada por parte de uma montadora de veículos. O relator da decisão, desembargador César Machado, ressaltou que o intervalo intrajornada não se limita a um momento para refeição, mas é essencial para a pausa das atividades, permitindo a recuperação física e mental do trabalhador. A empresa recorreu contra a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Betim, que a havia condenado ao pagamento de horas extras devido à...

Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)

Por Gisele Leite - Articulista

Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)     A majoração da pena para os crimes cometidos contra mulheres com o uso de IA (inteligência artificial) previsto em lei foi recentemente sancionada pelo atual Presidente da República do Brasil e representa um progresso no sentido de coibir violência que se tornaram frequentes com o uso de tecnologia. Contudo, há ainda o despreparo do Judiciário brasileiro em lidar com provas digitais e até a falta de regulação das redes sociais, o que dificultará a aplicação da norma. A lei alterou o artigo...

Recurso Extraordinário no direito processual civil contemporâneo

Por Gisele Leite - Articulista

Recurso Extraordinário no direito processual civil contemporâneo   O recurso extraordinário é um tipo de recurso usado para lidar com questões constitucionais, tanto no Código de Processo Civil quanto na Constituição Federal. É apresentado em situações excepcionais, quando se busca tratar de assuntos de natureza constitucional. O julgamento do recurso compete ao STF, visto que ele é o guardião da Constituição Federal e responsável pela interpretação das normas constitucionais. Também chamado de RE, ele se tornou um...

Considerações sobre a Lei 14.457/2022.

Por Gisele Leite - Articulista

  Considerações sobre a Lei 14.457/2022.   Resumo:  A Lei 14.457/22 dispõe sobre o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação de algumas medidas. Tem o objetivo de criar condições de trabalho, inclusão no mercado de trabalho, apoio à parentalidade na primeira infância, meios de flexibilização do horário e da jornada de trabalho, auxílio creche e pré-escola ou o reembolso dos gastos desempenhados. Trata da...

Constitucionalismo digital

Por Gisele Leite - Articulista

Constitucionalismo digital   Resumo: O constitucionalismo digital refere-se à adaptação e aplicação dos princípios constitucionais ao ambiente digital, visando proteger direitos fundamentais e garantir a democracia online. Ele busca lidar com os desafios e oportunidades que a tecnologia digital apresenta para a proteção de direitos humanos, liberdade de expressão e outros aspectos da vida social.  O constitucionalismo digital é um conceito que busca aplicar os princípios e mecanismos do constitucionalismo tradicional ao contexto da internet e das tecnologias digitais...

Funcionários da Caixa na mira: Entenda como funcionava o golpe do FGTS

Por Gabriela Costa Matias

Por Gabriela Matias

Um esquema de fraude envolvendo o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) trouxe à tona uma grave crise de confiança na gestão dos recursos dos trabalhadores brasileiros. As investigações revelam que o golpe contou com a participação de funcionários da Caixa Econômica Federal, a instituição responsável por administrar o fundo. O caso levanta preocupações sobre a segurança das informações pessoais e expõe vulnerabilidades que podem afetar milhões de brasileiros. Saber como esse golpe acontecia é...

A fundamentação liberal do Estado Democrático de Direito.

Por Gisele Leite - Articulista

  A fundamentação liberal do Estado Democrático de Direito. The liberal foundation of the Democratic State of Law.   Resumo: De fato, a fundamentação do Estado Democrático de Direito é protagonista na Filosofia do Direito e, também na Filosofia Política contemporânea e, as teorias liberais e a discursiva servem para dar a estruturação desse Estado. E, a liberdade e a igualdade bem como o consenso por sobreposição formatam um liberalismo político e justiça por equidade onde há a revitalização da cidadania,...

Educação especial inclusiva: considerações.

Por Gisele Leite - Articulista

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Educação especial inclusiva: considerações.   Resumo: Infelizmente, o conceito de inclusão social e educacional[1] é ambíguo posto que assuma um significado dentro de contextos históricos determinados que lhe dão definição, conclui-se também que cada comunidade deve buscar a melhor forma de definir e fazer a sua própria política de inclusão escolar, respeitando as bases históricas, legais, filosóficas, políticas e também econômicas no contexto contemporâneo. Há necessidade de implementar...