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Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.
Por Gisele Leite - Articulista
Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num critério profundamente subjetivo e afronta a segurança jurídica e incide em restrição obtusa do acesso à justiça. Palavras-Chave: PEC da Relevância. Recursos Especiais. STJ. Questão de Relevância. Filtros Recursais. CPC/2015. Abstract: The insertion of one more appeal filter based on a question of relevance to special resources is based on a deeply subjective criterion and affronts legal certainty and affects an obtuse restriction of...
A etimologia mais que contemporânea
Por Gisele Leite - Articulista
A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido, embora guarde intimidade etimológica com o vocábulo boca. Portanto, costuma ser exatamente pela boca que a pessoa faz por merecer tal distintivo ou qualificativo. A língua portuguesa fora buscar o vocábulo em 1540, inspirada no espanhol boza, derivado do latim bucca, ou seja, boca. Os sentidos prevalentes da palavra parecem ser oriundos da combinação de duas acepções já presentes em seu idioma de origem, a de ser inexperiente em prima facie, com...
Orfandade do trema
Por Gisele Leite - Articulista
A Reforma Ortográfica da língua portuguesa vigente.
O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o sabor da linguiça será o mesmo. Desde o dia primeiro de 2016, o novo acordo e único formato da língua reconhecido no Brasil. E, vigora desde 2009, quando trema da linguiça desapareceu e o acento das europeias também, sem contar o hífen do dia a dia desapareceram. Abandonaram-nos. Quer ter uma ideia? Só se for sem o acento. O objetivo é unificar a escrita da língua portuguesa, a última flor do Lácio, nas...
Polêmica mascarada
Por Gisele Leite - Articulista
Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal não considerou os estudos e a opinião de estudiosos e profissionais da saúde. O último Boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz sublinha que a recomendação de que, enquanto caminhamos para patamar ideal de cobertura vacinal, as medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e a higienização de mãos devem ser mantidas. O atual Presidente da República ordenou ao atual Ministro da Saúde que revogue imediatamente...
Efeito pandemia no abismo social brasileiro
Por Gisele Leite - Articulista
Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de sobreviver à Covid-19 está relacionada às características como gênero e raça. Estatísticas informam que mulheres negras, por exemplo, possuem risco maior de morte do que homens brancos nas profissões que compõem a base da pirâmide social. A pandemia asseverou o abismo existente entre as classes sociais brasileiras e, trouxe severo impacto nos mais pobres. Tais dados são demonstrados a um estudo da Rede de Pesquisa Solidária, com...
A fé na espada ou a força da cruz.
Por Gisele Leite - Articulista
A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual Chefe do Poder Executivo afirmou que apenas existem três alternativas para tirá-lo da Presidência, a saber: preso, morto ou com vitória. E, ainda pontificou se dirigindo, especificamente, aos canalhas que nunca será preso. Enfim, esquadrinha-se progressivamente o projeto de golpe de Estado, onde publicamente anuncia que descumprirá novas decisões da Suprema Corte brasileira. Enfim, mais um autocrata invoca por poderes divinos. O bolsonarismo reúne o...
Entre o ser e o nada
Por Gisele Leite - Articulista
Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da ação é a liberdade. O que está na base da existência humana é a livre escolha que cada homem faz de si mesmo e de sua maneira de ser. A liberdade provém do nada que obriga o homem a fazer-se, em lugar de apenas ser. Afinal, o homem é inteiramente responsável por aquilo que é, não tem sentido as pessoas quererem atribuir suas falhas aos fatores externos, como a hereditariedade ou a ação do meio ambiente ou a influência de...
Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro
Por Gisele Leite - Articulista
Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo, através do qual o povo elege seus representantes, outorgando-lhes poderes para que atuem em seu nome. Ao longo do tempo, o sistema eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos brasileiros sofreram muitas transformações, principalmente, no período entre o Império e a Proclamação da República até os dias atuais. O Projeto de Lei Complementar 112/2021 que foi aprovado em setembro do corrente ano e, ainda, irá ter seus destaques...
O Dom & bom.
Por Gisele Leite - Articulista
O segundo Imperador do Brasil
Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia fora aclamado como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, sob o nome Dom Pedro II. Na ocasião, tinha cinco anos apenas o imperador de tão vasto país. A mocidade e o isolamento do então novo imperador inspiravam grandes receios a todos, principalmente, em razão da agitação presente naqueles dias. Eis, até que acreditavam haver dada a hora para a dissolução do Império. Em torno do infante...
O impeachment de Moraes.
Por Gisele Leite - Articulista
Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do cargo de ministro do STF, principalmente, em razão da abertura de inquérito sobre as falas do atual Presidente da República contra as urnas eletrônicas. Apesar de ser possível juridicamente, este deverá ser embasado nas hipóteses previstas na Lei 1.079/1950 para ser admitido e, depois julgado pelo Senado brasileiro. Palavras-Chave: Direito Constitucional. Impeachment. Lei 1.079/1950. Crime de Responsabilidade. Constituição Federal brasileira de...