SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO VIOL. DA CF DE 1988

A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de desconstituição de tais sentenças após ter findado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados.

O foco central do estudo é o exame dos conceitos e da relação entre eles, buscando extrair daí uma resposta adequada ao problema objeto de reflexão. Neste prisma, a análise é eminentemente doutrinária, e, no decorrer da exposição, demonstramos que não existem princípios absolutos, bem como que a proteção da coisa julgada é princípio constitucional e, como tal, relativa, podendo ser objeto de ponderação.
Comprovamos, ainda, que a proporcionalidade consiste em postulado normativo aplicativo, e desenvolvemos um método de ponderação, à luz dos postulados da proporcionalidade e da proibição de excesso, apto a fornecer uma resposta adequada à difícil situação de existir uma sentença transitada soberanamente em julgado incompatível com a Constituição Federal de 1988. Este método permite aferir se a sentença deve ser desconstituída ou não.


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