Do (P)MDB à ANC - A oposição legal e a Constituição de 1988

Apresentação:

Este trabalho testou empiricamente a versão corrente de que o
conteúdo dos dispositivos presentes na Constituição Federal de
1988 resultou, sobretudo, do que podemos denominar de Projeto
Democrático do (P)MDB, tal como foi se constituindo e sendo veiculado
em seus programas partidários desde 1971 (quando a “Carta de
Recife” exigiu explicitamente a convocação de uma Assembleia
Constituinte) até 1982, quando o partido divulga o documento Esperança
e Mudança, em que, de modo claro, apresenta um sistemático e
pormenorizado programa de governo, prevendo sua transição da
condição de Oposição Legal para se tornar alternativa efetiva de poder
político no país. Para isso, recuperamos os principais elementos da
longa e atribulada trajetória institucional da Oposição Legal, desde a
sua instituição pelos novos detentores do poder até a sua avassaladora
vitória nas eleições de 1986, conquistando a maioria dos governos
estaduais e da bancada na Assembleia Nacional Constituinte de
1987-88. Este trabalho é restrito à Ordem Econômica e à Ordem Social,
áreas temáticas que reputamos centrais do programa do (P)MDB.
Os Autores

Prefácio:
Daniel Francisco Nagao Menezes
Professor do Programa de Pós-graduação em Direito Político e
Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie