REFORMA FISCAL VERDE

A preservação do meio ambiente sofreu profundas transformações ocasionadas, dentre outros fatores, pela exploração descontrolada e desmedida dos recursos naturais renováveis e não renováveis, em razão de um consumismo antrópico deletério e inconsequente. Os riscos a afligirem a sociedade contemporânea exigem, cada vez mais, a intervenção de diversos atores sociais no processo decisório da produção, o que perpassa pelas mais diversas questões administrativas e operacionais, antes, intrinsecamente de atribuição exclusiva dos gerentes e administradores de unidades fabris. Essas questões incidem desde a opção por matéria-prima ambientalmente certificada, logística de armazenagem e transporte dos produtos, redução de desperdício energético e hídrico, desenvolvimento de novas tecnologias mais limpas até o tratamento dos resíduos resultantes da atividade industrial. O Poder público desempenha papel crucial de mediação, regulação e controle das emissões de poluentes por intermédio da combinação ótima de instrumentos econômicos à sua disposição, com ênfase na tributação ambientalmente orientada. O primeiro capítulo enfoca a Sociedade de Risco no contexto da degradação do meio ambiente, além de empreenderem-se reflexões sobre as possíveis medidas públicas e privadas de contenção dos efeitos nefastos da destruição dos recursos naturais. O segundo capítulo aborda o Sistema Jurídico de Proteção ao Meio Ambiente, desde sua origem mais remota até seu reconhecimento e consolidação no arcabouço jurídico em nível mundial, sua inserção paradigmática na Constituição Federal de 1988, até sua concretização por meio de Princípios norteadores da proteção ao meio ambiente. O terceiro capítulo analisa os Princípios Tributários à luz do Sistema Constitucional Brasileiro e sua adequação como instrumento de políticas públicas, consoante sua extrafiscalidade característica. O quarto capítulo realiza o estudo de viabilidade de uma Reforma Fiscal Verde, imbuída de critérios ecológicos pela harmonização entre os Princípios Tributários e os Ambientais, além de verificar a estrutura do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro no modelo atual e sob a ótica do duplo dividendo. O quinto capítulo detalha a alternativa mais viável de emprego dos instrumentos tributários como indutores de políticas públicas preservacionistas com base no Federalismo Fiscal e nos Regimes de Equalização dispostos no Sistema Constitucional de Partilha das Receitas Tributárias.



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