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TEMAS RELEVANTES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
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TEMAS RELEVANTES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

CÓD.: 474

Outros detalhes

Autor:
MARCELO CARDOSO ANDRADE
Assunto:
Direito Ambiental
ISBN :
978-65-89565-51-2
EAN:
9786589565512
NCM:
49011000
Edição :
1ª
Idioma:
Português
Acabamento:
Livro Digital - EPUB
N. de páginas :
118
Ano de publicação :
2023
Principais características:
Trata sobre a responsabilidade civil ambiental, sobretudo após a Constituição Federal de 1988.
Status:
Disponível
POR:
R$31,90
em até 2x de R$15,95 sem juros
ou R$31,90 no boleto

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Trata sobre a responsabilidade civil ambiental, sobretudo após a Constituição Federal de 1988, abordando a autonomia do meio ambiente, de titularidade difusa, os mecanismos de responsabilização, perpassando por análises doutrinárias e jurisprudenciais sobre o licenciamento e "autolicenciamento" ambiental com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o controle de políticas públicas relacionadas à seara ambiental.

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