TEMAS DE DIREITO MÉDICO

O colegial clássico, que cursei, no então tradicional Colégio Paulistano, em São Paulo, induziu-me, a compreender a notável importância das ciências jurídicas. Convenci-me de que a defesa da ordem legal era um dos valores primordiais e fundamentais para a organização, segurança e felicidade das nações civilizadas. Fui levado, naturalmente, a aproximar-me da histórica e culturalmente austera Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Embevecido pelo privilégio de adentrar as Venerandas Arcadas, geratriz consagrada do pensamento jurídico do país, pude conviver com os luminares que ocupam as suas cátedras. A conquista do bacharelado fez-me convicto de que a Justiça e a sua incondicional defesa estavam entre os bens maiores de uma sociedade justa e feliz. Dentre as minhas primeiras causas profissionais envolviam o direito à saúde e a sua proteção médica, colocados entre os primordiais fatores que garantem o bem estar popular. A Medicina e o Direito constituíam, décadas atrás, campos de atuação profissionais que não se interdependiam. Mais recentemente, porém, ambas ciências ampliaram o alcance dos seus horizontes na universalização das suas pesquisas, nas suas especialidades e complexidades. Juntos vieram as exigências de natureza ética, respeito à dignidade e aos direitos humanos. Um mundo novo de regras e cuidados se formou na medicina , com requisitos científicos mais definidos e austeros, assim também, como no direito, tornaram mais severas as garantias de maior defesa aos direitos à saúde, com ampliação da assistência pública, e a judicialização das reivindicações decorrentes. Os trabalhos que compõem este livro foram divulgados em publicações do Instituto dos Advogados de São Paulo, do qual o autor é Conselheiro, e têm como objetivo a modesta contribuição do autor no estímulo ao estudo desta importante área do Direito. O Autor.