O PODER DE POLÍCIA DAS AUT. E AGENTES DE TRÂNSITO E A CF

O livro, busca verificar a possibilidade de aplicação do poder de polícia ao direito de trânsito, aliada ao respeito aos princípios fundados na Constituição Federal.

Uma pesquisa bibliográfica esbarrou em dificuldades em virtude do pouco material disponível sobre o tema, já que boa parte das obras sobre direito de trânsito são de autoria de operadores que estão ou estiveram a serviço do Estado e por isso adotam uma postura literária pró-Estado, e meu objetivo foi trazer o assunto sob uma ótica pró-condutor, por meio da leitura analítico-crítica da legislação, da doutrina e de pesquisa documental.

As empresas proprietárias de veículos – que também se submetem ao poder de polícia de trânsito – podem ter sua atividade prejudicada pelo excesso de multas de trânsito e procedimentos administrativos irregulares, e não é raro encontrar casos em que seus veículos acabam depreciados em razão do acúmulo de multas – por vezes, injustas.

O avanço das tecnologias de fiscalização do trânsito e o apelo popular por punição dos condutores infratores trazem desafios para manter a segurança no trânsito e ao mesmo tempo punir; no entanto, é de suma importância respeitar o direito individual, e por isso a legislação deve acompanhar os anseios da sociedade por uma fiscalização efetiva, conciliando as medidas aplicáveis por meio do poder de polícia de trânsito aos direitos fundamentais previstos na Constituição, como o devido processo legal e a ampla defesa.

A obra é uma ferramenta aos operadores do direito de trânsito, aos advogados atuantes nessa área e aos demais profissionais que prestam serviços de assessoria na esfera administrativa.

O autor.

Apresentação: JOABSON DE ARAUJO DA SILVA
Prefácio: ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS