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Comentários a 39ª Lei que altera o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Lei Nº 14071, de 13 de Outubro de 2020.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - 3ª EDIÇÃO - REVISTA E ATUALIZADA
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A Defensoria Pública na Justiça do Trabalho
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER
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TEMAS RELEVANTES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
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NOÇÕES GERAIS SOBRE SOCIOLOGIA DO DIREITO
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A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO
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A CONSTITUCIONALIDADE DO JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N. 12.694/2012
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IMPRESCINDIBILIDADE ARGUMENTATIVA, ATIVISMO E JUDICIALIZAÇÃO:
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REFLEXÕES JURÍDICAS Artigos especiais sobre o Direito Brasileiro
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A CULPABILIDADE COMO ELEMENTO NÃO INTEGRANTE DO CRIME
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SÚMULA VINCULANTE COMO INSTRUMENTO DE CELERIDADE PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA
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Execução Penal: da Teoria à Prática no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto - COPEMCAN
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SISTEMA MULTIPORTAS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURIPRODENCIAIS
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TEMAS RELEVANTES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
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TEMAS DE DIREITO PÚBLICO
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RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO EFETIVO
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PRINCÍPIOS PENAIS À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
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COMENTÁRIOS SOBRE O DIREITO À GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS DA LEI DE DROGAS (LEI Nº. 11.343/06)
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