O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMUNICATIVA - 1ª 2012

O presente projeto intenta aferir a viabilidade de uma orientação interpretativo-aplicativa do direito capaz de concretizar os direitos constitucionais fundamentais sem recair no problema da discricionariedade típica do pensamento normativista. Para tal desiderato, adota como eixo dialógico um precedente jurisprudencial que possui como ponto controverso central a aplicabilidade do instituto do princípio da proibição de retrocesso social. A situação-problema tomada como referência é analisada à luz de três modelos jusfilosóficos distintos, quais sejam, um inspirada na teoria kelseniana, outro, de forte cariz alexyano e, por fim, o proposto por Lênio Streck, de forte cunho heideggeriano-gadameriano-dworkiniano. Ao final, com fundamento na inexorabilidade de que o princípio da proibição de retrocesso social seja trabalhado na historicidade do ser, apresentamos aquela que entendemos ser a resposta correta para o problema.



Daniel Oitaven Pamponet Miguel