COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Apresentação:

O presente trabalho decorre da dissertação de mestrado aprovada em junho de 2012 no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Consiste na análise da compensação ambiental estabelecida pelo art. 36 da lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, como instr umento para a implementação e manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Verificou-se que o processo de efetivação do mecanismo tem sido bastante conflituoso, com destaque para a discussão envolvendo a sua natureza jurídica, como dem o nstra o exame das posições acerca do tema adotadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Chegou-se à Conclusão de que a característica central do instrumento é a promoção da internalizarão de custos relativo s a os impactos ambientais negativos não mitigáveis aos recursos naturais, no valor previsto para o empreendimento, consistindo, assim, em instrumento econômico baseado no princípio do poluidor-pagador, a ser exigido como condicionante compensatória n o â mbito do licenciamento ambiental.

Marcela Albuquerque Maciel