Carregando...
Gisele Leite - Articulista
Área do Autor

Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.


Artigo do Autor

Por uma nação.

O conceito de nação principiou com a formação do conceito de povo que dominou toda a filosofia política do século XVIII. Nessa época, o povo continha a ênfase nos fatores naturais e tradicionais em detrimento dos voluntários.

O povo é basicamente feito pela vontade comum, é o pacto original, constituído por vínculos inerentes da vontade dos indivíduos. Não depende de raça, religião, idioma e de tantos outros elementos que podem ser abarcados pela chamada "tradição".

Mais, de três mil mortos no país, um plano de vacinação claudicante, por falta de vacinas suficientes. E, nesse momento emblemático, o governo trocando de cadeiras nos ministérios.

O povo não existe senão em face da vontade deliberada de seus membros e, por força dessa vontade, a nação nada tem a ver com a vontade dos indivíduos.

Afinal, é o destino que aguarda os indivíduos, ao qual não podem subtrair-se sem traição.

Assim, a nação só começou a ser plenamente concebida no início do século XIX e, o nascimento das nações coincide com a fé nos gênios nacionais e nos destinos da nação, o que chamamos de nacionalismo.

O conceito de povo sempre permaneceu vinculado aos ideais cosmopolitas do século XVII e, em Rousseau é possível identificar a condenação desses ideais. Foi o apego exagerado de Rousseau ao conceito de cidade-Estado, conforme ocorreu na Grécia Antiga, o levou a condenar o universalismo. Mas, esse mesmo apego o fez exaltar tanto o valor do Estado.

Conveniente sublinhar que as forças armadas brasileiras são instituições do Estado e, não de um governante, e não de um ditador.

Não existe "meu exército", principalmente, quando aquele que lá esteve, não o honrou e, quase foi expulso. Sendo execrado por seus superiores e, considerado, insubordinado. Não fosse a eleição, na época à vereador que o salvou e o reformou logo em seguida.

Pouco importa o caráter, o gênio, o vocabulário e, ainda, os gostos ou costumes do governante. E, em prol ao ardente amor à pátria não é legítimo nem lícito fazer morrer (ou deixar morrer) por falta de gestão, falta de recursos e, por vezes, falta de humanidade.

Até Napoleão, Hitler e Stálin respeitavam seus adversários. O conceito de nação começou a galgar relevância como resultado fundamental da tradição, tendo origem na conservação de valores fundamentais do homem.

Na obra de Fichte, intitulada “Discursos à nação alemã”, de 1808, o povo alemão é visto como o único povo que tem direito de ser chamado de povo, sem outra designação, ao contrário dos ramos que deste se separavam, como aliás, indica por si só a palavra alemão. Adianta, ainda revelar que sendo assegurada pela própria providência da história, o futuro desse povo superior.

Segundo Hegel, calcado no espírito de um povo, erige-se todo concreto, que deve ser reconhecido em sua determinação, indo até a compreensão de si mesmo.

Já sofremos nove golpes de Estado, foi assim quando nos libertamos de Portugal, e depois da família imperial, e adiante, da política café-com-leite... e, depois, do perigo vermelho do comunismo.

No espírito do povo encarna-se o espírito do mundo, a razão universal que dita os destinos e determina a vitória do povo sobre as iniquidades.

O que se precisa é atenção, é eficiência, e não de um grupo de adultos aduladores e obedientes a reverberar os mantras erráticos de um governante.

O nacionalismo se traduz em uma doutrina política que atribui à nação um valor absoluto, e unge certa nação como superior às outras, valorizando exclusivamente o que é nacional, gerando até xenofobia. Não se coaduna mais um nacionalismo alheio à globalização e à defesa dos direitos humanos.

A nação é mais que mero conjunto de pessoas que habitam o mesmo território, ligados por origem comum, mesmas tradições, valores, idioma, religião, costumes e, que obedecem à mesma lei, em geral, do mesmo grupo étnico, num dado momento histórico.

Exige-se para a definição de nação bem mais do que cinge-se o artigo 12 da Constituição Federal vigente, que aponta que nacional é o brasileiro que se vincula juridicamente, por nascimento ou naturalização, ao território do Brasil, a possibilitar que ele desfrute de direitos e, também possa cumprir obrigações na ordem jurídica.

Exige-se, outrossim, consciência de pertencer ou ter pertencido a uma entidade política durável, dotada de elementos como linguagem, etnicidade, religião e, tantos outros traços culturais. Que nos torna ímpares e pares dentro mesmo país. Nossa diversidade é nossa riqueza e, nossa empatia é nosso tesouro.

A consciência da nacionalidade surge porque o indivíduo sentindo-se integrante a um organismo distinto de qualquer outro, como vida comum, interesses especiais, aspirações de futuro e ideais coletivos e, necessidade a um certo agrupamento humano.

Precisamos de vacinas, precisamos de mais leitos de UTI, precisamos de mais oxigênio, bem como os medicamentos para eventual e necessário intubação dos pacientes infectados pela Covid-19. Precisamos vacinar os profissionais da saúde, os portadores de comorbidades e, enfim, a população brasileira.

Infelizmente, não é a mera criação do Estado suficiente para criar uma nação. É indispensável a empatia, a preocupação com o bem-comum, com interesse geral e, as necessidades urgentes que surgem em face da pandemia e que deixam de ser atendidas, porque o cenário político encena o ballet o Lago do Cisne, ou será o Quebra-Nozes?

E, não adianta afirmar que não é coveiro, nem Messias. Certamente, um messias não seria guiado por um astrólogo.

Em diversas oportunidades, o juramento foi quebrado e, o respeito à Constituição Federal vigente fora violado. Por gestos, ações, palavras e, principalmente, por falta de gestão. Afinal, o direito à vida, à saúde e, essencialmente, ao mínimo existencial são direitos fundamentais irrefutáveis de todos os brasileiros.

Não haverá golpe de Estado. É inadmissível cogitar-se em golpe.

Por que até o presente momento, mais de sessenta pedidos de impeachment, nenhum destes fora avaliado?

Será porque o autêntico governante e mandatário da nação é o Centrão? Seria uma rima, mas não uma solução.

Infelizmente, quando cogitamos de nação, habitualmente associa-se a um contexto político, originado com a formação dos Estados nacional na Europa Ocidental, bem no princípio da Idade Moderna. 

A Nação, contudo, tem seu significado mais simples, e o Estado é mero setor administrativo da nação.

Não somos uma nação de escravos, nem alienados ou entorpecidos, são diversos, multifacetados, mas existem necessidades comuns, irrefutáveis, entre essas, a dignidade humana.

A ideia de nação é construção elaborada por um grupo dominante a que se atribui o papel de unir território e, a partir de sua cultura específica gerar um sentimento de pertencimento. A nação carrega em seu bojo um caráter histórico e que justificam os valores e que legitimam aqueles que representam o Estado e que formam a identidade nacional.

Não há nação, se não existir cidadãos. Aqueles que se preocupam não só com o respeito ao texto constitucional vigente, mas, sobretudo, com a sobrevivência do bem-comum, enfim, do povo.

Soberana é a nação que forma a consciência do cidadão e, traz em si, não só a responsabilidade pelo presente, mas principalmente, por seu futuro.

 

Referências:

SILVA, Kalina Vanderlei; SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de Conceitos Históricos. São Paulo: Contexto, 2009.

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Tradução de Alfredo Bosi; Revisão de tradução e tradução dos novos textos Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

 

Artigos Anteriores

Aumento da violência escolar na escola brasileira.

Resumo: Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se...

Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras.

Resumo: No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com...

Massacre na Escola texana.

  Resumo: Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir uma arma e anulou uma lei que proibia as...

Primeiro de Maio.

Resumo: A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de...

Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil.

Resumo: O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de...

19 de abril, Dia dos povos indígenas.

 Resumo: A existência do dia 19 de abril e, ainda, do Estatuto do Índio é de curial importância pois estabelece...

O túmulo dos ditadores.

Resumo: O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas...

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira.

Activism, inertia and omission in Brazilian Justice Justice according to the judge's conscience. Activisme, inertie et omission dans la justice...

Janela partidária

Fenêtre de fête Resumo: A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido,...

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro...

O significado da Semana da Arte Moderna de 1922.

Resumo: A Semana da Arte Moderna no Brasil de 1922 trouxe a tentativa de esboçar uma identidade nacional no campo das artes, e se libertar dos...

Apologia ao nazismo é crime.

Resumo: Dois episódios recentes de manifestações em prol do nazismo foram traumáticos à realidade brasileira...

Considerações preliminares sobre contratos internacionais.

Resumo: O presente texto introduz os conceitos preliminares sobre os contratos internacionais e, ainda, o impacto da pandemia de Covid-19 na...

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.

Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro.   Resumo: A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de...

Duelo de titãs[1].

Autores: Gisele Leite. Ramiro Luiz Pereira da Cruz.   Resumo: Diante da vacinação infantil a ser implementada, surgem...

Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil.

Resumo: O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas,...

Tudo está bem quando acaba bem.

Resumo: A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos,...

As Alegres comadres de Windsor e o dano moral.

Les joyeuses marraines de Windsor et les dommages moraux. Resumo: A comédia que sobre os costumes da sociedade elizabetana inglesa da época...

Domada Megera, mas nem tanto.

Resumo: Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a...

Hamlet: o último ato.

Resumo: Hamlet é, sem dúvida, o personagem mais famoso de Shakespeare, a reflexão se sobrepõe à ação e...

Othello, o mouro de Veneza.

Othello, o mouro de Veneza. Othello, the Moor of Venice.   Resumo: Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello...

Baudrillard e mundo contemporâneo.

Baudrillard et le monde contemporain     Resumo: Baudrillard trouxe explicações muito razoáveis sobre o mundo...

A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato.

Resumo:   Analisar a biografia de Monteiro Lobato nos faz concluir que foi grande crítico da influência europeia sobre a cultura...

Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais.

Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num...

A etimologia mais que contemporânea

  A palavra “boçal” seja como substantivo como adjetivo tem entre muitos sentidos, o de tosco, grosseiro, estúpido,...

Orfandade do trema

O motivo desse texto é a orfandade dos sem-trema, as vítimas da Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa. Depois dela, nem o...

Polêmica mascarada

Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal...

Efeito pandemia no abismo social brasileiro

  Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de...

A fé na espada ou a força da cruz.

A efervescente mistura entre religião e política sempre trouxe resultados inusitados e danosos. Diante de recente pronunciamento, o atual...

Entre o ser e o nada

Resumo: Sartre foi quem melhor descreveu a essência dos dramas da liberdade. Sua teoria definiu que a primeira condição da...

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático representativo,...

O Dom & bom.

Em razão da abdicação de Dom Pedro I, seu pai, que se deu em 07 de abril de 1831, Dom Pedro, príncipe imperial, no mesmo dia...

O impeachment de Moraes.

Resumo: O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes afirma que teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do...

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica.

La mort de Dieu et de la Loi comme béquille métaphysique. Resumo: A difícil obra de Nietzsche nos ensina a questionar os dogmas,...

Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública.

  Resumo: Todo discurso é um dos elementos da materialidade ideológica. Seja em função da posição social...

Efeitos de F.O.M.A – Fear of Meeting Again (O medo de reencontrar)

Autores: Ramiro Luiz P. da Cruz              Gisele Leite   Há mais de um ano, o planeta se vê...

LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade

 Resumo: Bauman foi o pensador que melhor analisou e diagnosticou a Idade Contemporânea. Apontando suas características,...

A metáfora[1] do Direito

         Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória...

Linguagem não sexista e Linguagem neutra (ou não binária)

 Resumo: A linguagem neutra acendeu o debate sobre a inclusão através da comunicação escrita e verbal. O ideal é...

Esclarecimentos sobre o Estado de Bem-Estar Social, seus padrões e crises.

Clarifications about the Social Welfare State, its patterns and crises.   Resumo: O texto expõe os conceitos de Welfare State bem como...

Auxílio Emergencial do INSS e direitos previdenciários em face da pandemia

Resumo: O auxílio emergencial concedido no ano de 2020 foi renovado para o atual ano, porém, com valores minorados e, não se...

A lanterna de Diógenes que iluminou Nietzsche

 Resumo: A Filosofia cínica surge como antídoto as intempéries sociais, propondo mudança de paradigma, denunciando como...

Considerações sobre a Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na sistemática processual brasileira.

A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário que foi introduzida pela Emenda...

Reis, piolhos e castigos

Resumo: A história dos Reis de Portugal conta com grandes homens, mas, também, assombrados com as mesmas fraquezas dos mais reles dos...

O dia de hoje...

  Resumo: Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual...

Sobre o direito ao esquecimento: direito incompatível com a Constituição Federal brasileira de 1988.

 Resumo: O STF decidiu por 9 a 1 que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal brasileira...

Relações Internacionais & Direito Internacional.

Resumo: Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e...

Um quarto de século e o (in) finito clonado.

   Resumo: Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente...

Costas quentes fritando ...

  Considerado como o "homem da propina" no Ministério da Saúde gozava de forte proteção de parlamentares mas acabou...

Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor.

Resumo: O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais...

O Ministro dos votos vencidos

Resumo: O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do direito brasileiro e, seus votos...

Religião & Justiça

Religion & Justice STF sur des sujets sensibles   Resumo: É visível além de palpável a intromissão da...

A injustiça do racismo

Resumo: É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente...

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

Resumo: A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com...

Regras, normas e princípios.

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do...

O achamento do Brasil

Resumo: O dia 22 de abril é marcado por ser o dia do descobrimento do Brasil, quando aqui chegaram os portugueses em 1500, que se deu...

O dia de Tiradentes

  Foi na manhã de 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, vulgo “Tiradentes”, deixava o calabouço,...

Imprensa no Brasil República

  Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem...

Comemoração inusitada.

A manchete de hoje do jornal El País, nos humilha e nos envergonha. “Bolsonaro manda festejar o crime. Ao determinar o golpe militar de...

O enigma do entendimento

Resumo: Entre a Esfinge e Édito há comunicação inaugura o recorrente enigma do entendimento. É certo, porém,...

Limites e paradoxos da democracia contemporânea.

Resumo: Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas...

A saga de Felipe Neto

A lei penal brasileira vigente prevê três tipos penais distintos que perfazem os chamados crimes contra a honra, a saber: calúnia que...

Resistir às incertezas é parte da Educação

É importante replicar a frase de Edgar Morin: "Resistir às incertezas é parte da Educação". Precisamos novamente...

Pós-modernismo & Neoliberalismo.

Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...