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Gisele Leite - Articulista
Área do Autor

Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.

Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.

 Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.


Artigo do Autor

Imprensa no Brasil República

 

Deve-se logo inicialmente esclarecer que o surgimento da imprensa republicana[1] não coincide com a emergência de uma linguagem republicana, nem com a organização do movimento republicano.

 

Em verdade, a linguagem republicana é anterior à imprensa e remonta às conspirações coloniais do século XVIII. Entende-se, segundo Marcello Basile, por imprensa republicana a apologia ou defesa, principalmente através de periódicos, da república como forma de governo eletivo e temporário, associada à exaltação de princípios e valores reconhecidos na época como republicanos.

 

Nem foi a instalação da imprensa no Brasil em 1808, nem a guerra literária da Independência (1820-1823) suscitaram a imprensa republicana. No fundo, foram a radicalização das disputas políticas e as crises motivadas pelos debates acesos na Assembleia Constituinte de 1823 que culminou com sua arbitrária dissolução e, depois, pela outorga da Constituição brasileira de 1824, que ensejaram, principalmente em Pernambuco, onde surgiu a Confederação do Equador, em 1824, frutificando as primeiras publicações republicanas.

 

Em obras como a de Cipriano Barata, jornal denominado "O sentinella da Liberdade na Guarita de Pernambuco" e no panfleto "Analize ao decreto de 1º de novembro de 1822, nos escritos de João Soares Lisboa na segunda fase do "Correio do Rio de Janeiro" e, sobretudo no Desengano aos brasileiros"; Frei Caneca em "O Typhis Pernambuco e, por fim, José da Natividade Saldanha, em "O Argos Pernambuco".

 

Apesar de que tais publicações não rompiam completamente com a monarquia, porém traziam seu conjunto de elementos característicos da linguagem republicana, a saber: criticavam o despotismo, as instituições monárquicas, a Constituição Imperial, a centralização do Poder Moderador[2], o Conselho de Estado, o senado vitalício, o militarismo, os valores aristocráticos, a nobreza e o clero; defendiam o federalismo, a democracia, a república, as liberdades de imprensa e de culto, os direitos de cidadania de índios, negros e multados, o fim gradual da escravidão, a soberania do povo e ainda o direito de resistência à tirania, além de defender a existência de exércitos passivos e independentes do poder central.

 

Tais características remetiam à diferentes matrizes da tradição republicana e ajudaram a formar o repertório do republicanismo da primeira metade do século XIX[3].

 

Convém ressalvar as conotações pejorativas que davam ao conceito de república, pois inibia a proposição explícita desse tipo de governo, e, ainda havia o ponto central para seus defensores que em prol da autonomia provincial, tantas vezes apregoada como sinônimo de república.

 

Aliás, indicava-se que o Brasil estava independente, porém, não constituído e de que a dissolução da Constituinte[4] e sucessiva outorga da Constituição Imperial elaborada por um conselho nomeado por Dom Pedro I implicavam na ruptura do contrato social firmada por ocasião da adesão à Independência, ficando as províncias liberadas para pactuarem qualquer tipo de governo.

 

Afinal, a dura repressão promovida pelo governo imperial[5] contra a oposição política e o cerceamento da liberdade de imprensa atrapalharam por alguns anos os ensaios de republicanismo. Foi somente em 1829, em face de forte crise política e formação da facção dos liberais exaltados é que finalmente despontou uma imprensa fundamentalmente republicana.

 

E, entre os jornais, merece destaque, Nova Luz Brasileira, O Tribuno do Povo e O Republico, O Observador Constitucional, A Voz Paulistana, Sentinella do Serro, O Democrata e Novo Diário da Bahia, Abelha Pernambucana e Bússola da Liberdade, Publicador Amazoniense e A Sentinella Maranhense, O Recopilador Liberal e O Povo.

 

Com base em pesquisa realizada por Marcello Basile e Marco Morel apontou-se que quase dezoito por cento de todos periódicos editados na Corte Imperial durante a fase regencial eram exaltados, além de serem numericamente inferior ao das folhas "caramurus" e bem superior ao das moderadas, as outras duas facções políticas que concorriam com os exaltados.

 

Percebe-se que se nem todos os jornais exaltados eram republicanos, a grande maioria era. Careciam de estratégias discursivas para driblar a Constituição Brasileira de 1824, o Código Criminal de 1830 e ainda a Lei de Imprensa de 20 de setembro do mesmo ano, que proibiam apologias da mudança de regime político e as críticas ao imperador[6].

 

Aliás, parte da estratégia era contar com a dupla acepção do conceito de república, a saber: uma proveniente da tradição romana da Antiguidade Clássica que concebia res publica como qualquer tipo de governo pautado pelo bem comum e pelo interesse público e, o sentido moderno de forma específica de governo, dotado de mandatos eletivos e temporários.

 

Havia a visão teleológica da monarquia tida como etapa primitiva dentro da escala do progresso que desembocava na república. Aliás, seguindo a tradição do humanismo cívico, oriunda da República Florentina[7], no final do século XIV e começo do século XV, associava-se a monarquia à tirania, à corrupção e ao arcaico. Enquanto que se vinculava a república à democracia, à virtude e ao moderno. A monarquia seria, desta forma, uma anomalia na América, um lugar predestinado à liberdade.

 

A ambiguidade semântica impregnada no conceito de monarquia era manipulada pelos jornais dos exaltados para referir-se ao regime republicano. Pois se a monarquia poderia ser governo hereditário e vitalício, também seria, segundo a classificação de Aristóteles, e fulcrado no critério quantitativo, o governo exercido por um só indivíduo independentemente de sua forma, ao passo que a república, seria o governo de muitos ou da maioria, e aristocracia, o de poucos ou da minoria.

 

Veio daí o uso de expressões tais como "monarquia republicana"[8] que alude ao modelo de governo misto consagrado pelas revoluções inglesas do século XVII, que combinava elementos monárquicos com republicanos (que abriga as funções legislativas e  constituintes exercidas por delegados do povo) e, também, como aventado pela Nova Luz Brasileira e seguido por outros jornais, a monarquia americana sui generis, uma espécie de governo democrático, eletivo e federativo, cujo mandato, a princípio vitalício, poderia ser revogado pelo governante caso atentasse contra a Constituição, os poderes políticos e os direitos do cidadão.

 

De fato, a propaganda republicana foi feita abertamente, sem fugas linguísticas e, intensificou a crise política, principalmente após a abdicação[9], que fora momento de redefinição do pacto social, facultando ao povo alterar a forma de governo.

 

E, a vacância do trono brasileiro, o controle da Regência pelos liberais moderados, a radicalização política e a expansão da esfera pública acarretaram grande parte da imprensa exaltada e assumir explicitamente os ideais republicanos.

 

Mas, havia os cautelosos que pretendiam instaurar a república, logo ao término da menoridade de Dom Pedro II. E assim, promover o debate sobre as reformas constitucionais que serviriam para democratizar a Constituição Imperial por meio de reformas republicanas imediatas, o que além de mudança de regime, procurava a adoção do federalismo, a extinção do Poder Moderador e do Conselho de Estado e vitaliciedade dos senadores, a redução do controle do governo sobre os instrumentos de coerção (por meio de juizados de paz, do júri e da Guarda Nacional), a separação entre Estado e Igreja, a formação de sociedade mais justa e igualitária, mediante a extensão da cidadania plena a todos os indivíduos livres, o fim gradual da escravidão e uma reforma agrária.

 

Enfim, tal modelo de república idealizado não era o da América hispânica, encarado como despotismo militar e, sim, dos Estados Unidos, naquele contexto de liberdade, igualdade, justiça e prosperidade.

 

O republicanismo de 1830 liga-se ao projeto exaltado e, ainda, aos anseios federalistas. Mas, o desgaste da campanha promovida por moderados e caramurus que apoiados pelas revoltas regenciais, o associavam ao imaginário do período do Terror da Revolução Francesa, desqualificando-o como anárquico, despótico e utópico.

 

Nem tampouco à rearticulação política que trouxe o regresso conservador a partir de 1837 promovendo o revigoramento do elemento monárquico. Enfim, o término dos exaltados selou seu destino e, a hegemonia conservadora das décadas iniciais do Segundo Império[10] contribuiu para que permanecesse no obscurantismo as manifestações da imprensa.

 

Fez necessário nova divergência nas elites políticas e intelectuais decorrente da crise de 1860 para abrir caminho para nova radicalização. E, iniciou-se em 3 de dezembro de 1870, com a criação do Partido Republicano e o lançamento do jornal A República, a cargo de Quintino de Bocaiuva, Aristides Lobo e Miguel Vieira Ferreira.

 

Logo o primeiro número trazia o Manifesto Republicano[11] contendo 58 signatários, a maioria composta por profissionais liberais tais como advogados, médicos, jornalistas e engenheiros. E, seu conteúdo sintetizava poucos, a saber: atacava o Poder Moderador, a centralização como fonte do despotismo, denunciava a ficção e a corrupção inerentes ao sistema representativo imperial e criticava o distanciamento do país em relação à Europa, e, particularmente, seu isolamento em face da América republicana, protestando um identidade americana, reconhecia a soberania do povo coo fonte legítima de poder.

 

Enfim, pleiteava apenas uma república federativa e democrática e o mandato temporário de senadores, mudanças feitas por meio do Parlamento e da mobilização da opinião pública.

 

A linha inicial da imprensa republica reduziu-se a seguir a linha traçada pelo Manifesto, traçava críticas aos inexoráveis vícios da monarquia, considerada a “flor exótica na América”, a afirmação da identidade americana, a exaltação de virtudes típicas da república e instauração da república federalista de forma gradual e pacífica, por via eleitoral ou reforma parlamentar.

 

Em verdade, os problemas sociais ficavam mesmo em segundo plano e, em que pese o forte ideal antiescravista de muitos republicanos, os jornais eram pouco propositivos sobre o delicado tema para os senhores de escravos.

 

Aliás, a difusão de correntes cientificistas, prevendo o iminente advento da república como etapa superior e evolutiva, deu nova roupagem à associação entre monarquia e atraso e, entre república e modernidade, conferindo assim legitimidade ao movimento.

 

A cultura democrática e científica surgiu de uma corrente radical capitaneada por Lopes Trovão e Silva Jardim a que almejava a república através da revolução popular, à guisa da república jacobina francesa. Ao velho estilo da Regência que era representada, particularmente, por pasquins virulentos, tais como Corsario, Tagarella, Revolução e o Combate na Corte.

 

Ao final do Império, as aspirações republicanas estiveram ligadas aos contextos da crise[12].  E, permaneceram os impasses sobre a maneira de como deveria ser instaurada a república e o modelo a ser seguido.

 

A concentração da propaganda na questão da mudança do sistema político, deixando de lado tantos outros temas outrora correlacionados pelos “exaltados”, levou a um esvaziamento da agenda republicana.  Problemas esses que não foram dirimidos pela chamada “solução militar” e que tiveram reflexos na organização do novo regime, dissociando a República dos valores que formaram a tradição republicana.

 

Referências:

 

SCHWARCZ, Lília; STARLINA, Heloisa Murgel (Organizadoras). Dicionário da República. 51 textos críticos São Paulo: Companhia Das Letras, 2019. In: BASILE, Marcelo. Imprensa Republicana no Brasil (Século XIX).

SCHWARCZ, Lilia. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil, 1870-1930. São Paulo: Cia. das Letras, 1993.

VISCARDI, Cláudia Maria Ribeiro. Federalismo e cidadania na imprensa republicana (1870-1889). Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tem/v18n32/v18n32a07.pdf  Acesso em 18.10.2020.

[1] A inauguração da república brasileira se deu ao final de 1889, acompanhada pela implantação do federalismo e pelo debate sobre a necessidade de ampliar a cidadania. Ao longo do processo histórico, deu-se a expansão da autoridade pública e da cidadania. Lembrando que o advento da cidadania se deu com a ruptura de relações paternalistas, resultante da proliferação de protestos sociais. No âmbito europeu, o paternalismo fora rompido por duas revoluções, a saber: a Revolução Francesa e a Revolução Industrial Inglesa. Se bem que França e Inglaterra tenham sido mais propriamente mais exceções do que regras, as transformações ocorridas, de âmbito cultural e tecnológico, foram espalhadas gradualmente pelas nações, através de diversos mecanismos, mesmo que aquelas que não haviam vivido revoluções com o impacto já retromencionadas.

[2] O Poder Moderador, no contexto do Império Brasileiro – que durou de 1824 a 1889 –, era um dos poderes constituintes do Brasil, isto é, juntamente aos poderes legislativo, executivo e judiciário, era a base da legitimidade política e da soberania brasileira. Era, portanto, um quarto poder, considerado por seus ideólogos um “poder neutro”, responsável por “harmonizar” os demais e atribuído apenas ao imperador. A Constituição de 1824, primeira Carta Magna brasileira, definiu deste modo o Poder Moderador, em seu art. 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos.”

[3] Percebe-se que o Brasil, ao fim do século XIX, teve muitas de suas tradições abaladas pela introdução de duas mudanças específicas, a saber: a abolição e o regime republicano, que propiciaram condições para a modernização tivesse início. A abolição da escravatura viabilizou a construção da cidadania e, a república, implantada a partir da disseminação e da consolidação de princípios liberais, o que permitiu a expansão da autoridade pública, resultante da extensão dos direitos políticos. É cediço que quanto mais se ampliar os direitos, mais aumentará a intervenção do Estado na sociedade.

[4] As discordâncias entre os parlamentares e D. Pedro I ocorreram em decorrência da arbitrariedade e da autoridade do imperador nas tomadas de decisões. No caso da Constituição, os parlamentares defendiam a existência de maiores liberdades individuais e a limitação do poder real. Em contrapartida, D. Pedro I queria poderes ilimitados para governar o Brasil. Como não concordava com os termos da Constituição elaborada pelos parlamentares, D. Pedro I decidiu vetar o documento, que ficou conhecido como Constituição da Mandioca. Essa ação aconteceu em 12 de novembro de 1823 e foi acompanhada de um evento chamado Noite da Agonia. Nessa ocasião, D. Pedro I ordenou que tropas cercassem e dissolvessem a Assembleia Nacional Constituinte. Nesse dia, vários parlamentares foram presos.

[5] Diferentemente do que muitos acreditam, a independência do Brasil não foi pacífica. Houve províncias que permaneceram leais aos portugueses, por isso, foi necessário travar guerra a fim de garantir a unidade territorial do país. Um nome de destaque nessa luta contra os portugueses e seus aliados no Brasil foi lorde Cochrane, comandante contratado por D. Pedro I. Entre as regiões que se rebelaram contra a independência, podemos citar as províncias do Pará, Maranhão, Bahia e Cisplatina. Em meados de 1823, os conflitos contra a independência do país estavam sob controle, e os apoiadores de Portugal já estavam derrotados.

[6] Entre os eventos que contribuíram para fragilizar a posição do imperador, podemos citar como os de maior destaque:  Dissolução da Assembleia Constituinte; Confederação do Equador; Guerra da Cisplatina; Noite das Garrafadas O governo de D. Pedro I não era muito popular no Nordeste brasileiro, principalmente por causa do autoritarismo do imperador. Por isso, a região tornou-se foco de críticas ao Império. Nesse contexto, dois nomes destacaram-se: Cipriano Barata e Joaquim do Amor Divino (frei Caneca), que veiculavam suas críticas em jornais de circulação local.  

[7] A República Florentina foi uma cidade-Estado centrada em Florença em Toscana, Itália. Foi fundada em 1115 quando os florentinos se rebelaram contra a morte de Matilde de Canossa. A república foi comandada por um conselho, a Signoria, liderado pelo gonfaloneiro - que por sua vez era eleito a cada dois meses pelos membros de clãs da cidade. A república sofreu várias tentativas de golpes, reagindo com contragolpes de várias facções. A família Médici tomou o poder na cidade em 1434 até o contragolpe de Cosme de Médici que o exilou no ano anterior. Cosme manteve o controle de Florença até 1494. João de Médici (que veio a se tornar o Papa Leão X) reconquistou a república em 1512. A autoridade de Médici foi repudiada e deflagrou, em 1527, a Guerra da Liga de Cognac. Médici reassumiu o poder em 1531 após 11 meses de cerco à cidade. A república foi desconstituída em 1532 quando o Papa Clemente VII nomeou Alexandre de Médici como duque de Florença, tornando esta cidade-Estado um ducado hereditário. No século XIV, a política florentina, obra dos comerciantes, continuou sendo belicosa, embora agora se baseasse em um exército de mercenários. Os Albizzi dirigentes do “popolo grasso” e os Ricci das “artes médias” se uniram primeiro para derrubar o tirano (1343) e depois disputaram o poder entre si. Os “ciompi” (peões), dirigidos por um cardador de lã, conquistaram o poder em 1378. Com a ajuda dos Albizzi, o “popolo grasso” recuperou o poder em 1382 até 1434.

[8] Segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, a escolha da monarquia em vez da república aconteceu por alguns motivos: Os idealizadores da nossa independência temiam que o território do Brasil fosse fragmentado caso instaurassem a república no país. A elite brasileira havia sido letrada nas tradições monarquistas de Portugal. Essa forma de governo evitava que transformações no status quo acontecessem.

[9]  Os desdobramentos do exercício do Poder Moderador por D. Pedro, a rixa entre políticos conservadores e liberais, bem como a rivalidade entre brasileiros e portugueses que estavam radicalizados no Brasil, culminaram na abdicação do imperador, formalizada no dia 07 de abril de 1831. E, certos elementos de inoperância administrativa também contribuíram para a abdicação. No ano de 1829, a desvalorização da moeda em relação ao valor da libra esterlina acarretou o fechamento do Banco do Brasil. Essa situação provocou o encarecimento da importação de produtos almejados por parte da elite brasileira, que se revoltou contra os portugueses, que, por sua vez, conseguiam monopolizar o mercado interno, vendendo no varejo.

[10] A respeito do Segundo Reinado, podem ser destacadas as seguintes informações: A coroação de D. Pedro II ocorreu por meio do Golpe da Maioridade, em 1840. Os dois partidos que controlavam a política brasileira eram o Partido Liberal e o Partido Conservador. O sistema político brasileiro ficou conhecido como “parlamentarismo às avessas”. Na economia, o café estabeleceu-se como nosso principal produto, e, entre 1840 e 1860, aconteceu um período de prosperidade conhecido como Era Mauá. A abolição da escravatura foi resultado de uma intensa mobilização popular e política aliada com a resistência realizada pelos escravos. Concretizou-se com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. A Guerra do Paraguai foi um divisor de águas na história do Segundo Reinado. Nesse conflito, o Brasil envolveu-se em uma luta contra o Paraguai entre 1864-1870. Os militares foram o grupo de maior envolvimento com a Proclamação da República no Brasil. A proclamação de fato foi realizada por José do Patrocínio em 15 de novembro de 1889.

[11] Outro tema que aparece pouco no manifesto é o da laicização do Estado, reivindicada por um dinâmico setor do movimento republicano, o dos positivistas. Só há uma referência aos privilégios desfrutados por certo setor da Igreja, o que estaria causando prejuízos à liberdade de consciência. A proposição da liberdade religiosa ou da separação entre Estado e Igreja, uma das bandeiras mais destacadas pelas bases do movimento, permaneceria distante do manifesto.

[12] O significado da imprensa em certo momento histórico não pode ser explicado sem detido exame de relações econômicas que a emolduram. Em se tratando da Primeira República brasileira, considerá-la não somente na seara da sociedade oligárquica, latifundiária baseada na economia agroexportadora, mas em contemplo mais amplo do capitalismo internacional do século XX. O fato de estarmos subordinados ao imperialismo nos obriga, a considerar o comprometimento dos jornais e revistas com a criação e difusão das ideias necessárias à dominação do capital especulativo. Nesse momento, ainda conforme Lenin, “a dominação da oligarquia financeira é absoluta, manda na imprensa e no governo”.

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Resumo: O Pós-modernismo é processo contemporâneo de grandiosas mudanças e novas tendências filosóficas,...

Culpa, substantivo feminino

Resumo: Estudos recentes apontam que as mulheres são mais suscetíveis à culpa do que os homens. Enfim, qual será a senha...

A discutida liberdade de expressão

Resumo: Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou...

Os maus também fazem história...

Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais...

Viva o Dia Internacional das Mulheres!

Resumo: As mulheres se fizeram presentes nos principais movimentos de contestação e mobilização na história...

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

  Resumo: A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por...

O significado da República

The meaning of the Republic   Resumo: O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da...

Considerações sobre a perícia médica e perícia previdenciária.

  Resumo: O modesto texto aborda sobre as características da perícia médica previdenciária principalmente pela...

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Resumo: Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por...