TRATADOS INTERNACIONAIS - 1ª Reimpr. 2012

O presente livro aborda aspectos referentes à formação dos tratados internacionais, o direito que os rege, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrio. Seu desenvolvimento é fruto da dissertação de Mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM, e segue a linha de pesquisa "fundamentos teóricos críticos da dogmática jurídica", tendo por finalidade demonstrar, de maneira crítica, a forma pela qual a falta de dinâmica presente no direito positivo brasileiro em relação ao direito internacional pode prejudicar o relacionamento de nosso país em vários aspectos no que tange ao relacionamento com os outros Estados presentes na ordem jurídica internacional.
O século XX representou um marco na relação entre os países, surgindo uma nova era decorrente da globalização. Tal fenômeno provocou significativo aumento das relações entre os Estados, resultando na produção crescente de normas jurídicas internacionais, em função da necessidade de normatizar as relações surgidas que extrapolavam os limites territoriais de cada um dos Estados. Havendo a possibilidade de conflito entre norma jurídica internacional e regra interna do Estado, fatalmente surgirá a questão de prevalência de uma sobre a outra. As teorias monista e dualista fornecem as bases doutrinárias para a solução a ser adotada pelos Estados, no conflito entre o tratado internacional e o direito interno. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados não consagrou a supremacia de norma de uma ou de outra ordem. Preferiu a solução conciliatória. No Brasil não existe expressa disposição constitucional que estabeleça a solução para o conflito entre o tratado internacional e as leis internas, salvo nos casos trazidos pela Emenda 45.
Assim, sem a audácia de querer esgotar o tema, o presente livro terá o condão de desmistificar a problemática advinda da hierarquia dos tratados internacionais em relação ao ordenamento jurídico interno brasileiro, levando-se em consideração não só os aspectos jurídicos, como também os político-econômicos.


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