DIREITO AUTORAL DO ARTISTA PLÁSTICO - 3º Edição

A ideia de elaboração primeira desta obra surgiu de certa forma por caminhos não previstos, pois, na convivência com os textos legais e na vivência da problemática que envolve o direito de autor e as obras de arte plástica, constatamos uma certa dicotomia: o legislador nem sempre conseguiu transportar para o direito legislado os melhores ensinamentos da doutrina e da jurisprudência, advindo, daí, uma série de dificuldades de aplicação da lei diante de cada caso concreto.

Desta forma, procuramos imprimir um cunho eminentemente prático, pelo qual se procura demonstrar não apenas os direitos de que gozam os autores,seus sucessores e demais titulares diante da obra, mas também o comportamento de terceiros em relação às obras de arte plástica em geral.

NOTA: Tendo em vista a edição da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, referida lei em nada altera a substância deste trabalho, mesmo porque as modificações ocorridas dizem respeito basicamente à Gestão Coletiva.