SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

APRESENTAÇÃO:

O sistema prisional brasileiro carece de uma reformulação mais que
urgente, uma vez que os fins da pena de prisão, considerada um “mal
necessário”, não têm sido alcançados (nem aqui e nem na grande maioria
dos países mundo afora). Os presos, sejam condenados definitivamente
ou provisoriamente, amontoam-se nas celas, o que acarreta doenças,
brigas, mortes, rebeliões etc.; não possuem, assim, mínimas condições
de ressocialização quando ganharem a liberdade. Necessita-se da efetivação
de políticas públicas que atendam aos direitos fundamentais
consagrados na nossa Constituição.
Palavras-chave: Sistema Prisional Brasileiro, Prisão, Pena, Ressocialização.

ANDREZZA ALVES MEDEIROS - Autora.