CRIMES DE LICITAÇÃO

Apresentação

O presente trabalho é fruto da experiência dos autores na área do Direito Público em particular quanto às licitações.
A edição da Lei nº 14.133 de 1 de Abril de 2021, trouxe mudanças na definição dos tipos penais envolvendo fraudes licitatórias, razão pela qual optou-se por realizar um cotejamento entre o novel e a Lei Nº 8. 666 de 21 de junho de 1993 destacando as inovações.

Os Autores.

Prefácio:
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Mestre em Ciências Jurídicas pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná. Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho/PR. Professor de Direito Penal e Processo penal e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré/SP. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo - Aposentado.