A PROCURADORIA-GERAL FED. E A REP. JUDICIAL NO INSS - EPUB

APRESENTAÇÃO
O objetivo do trabalho é apresentar de que maneira a representação judicial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é exercida pela Procuradoria-Geral Federal.
Para tanto, necessário analisar um panorama acerca da Advocacia Pública Federal brasileira, em especial a partir da Constituição Federal de 1988, quando foi criada a Advocacia-Geral da União.
A partir de então, avança-se para o estudo da reorganização do sistema jurídico de representação da autarquias e fundações públicas da União, que culminou com o surgimento da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.
Por fim, analisa-se os diversos aspectos processuais e materiais da atuação da Procuradoria-Geral Federal, avanços e novas possibilidades de melhoria para a representação da autarquia previdenciária.
O Autor