Revista de Doutrina Jurídica - TJDFT | Direito fundamental econômico das fintechs: desenvolvimento brasileiro (Leia mais)

Publicado originalmente no Jornal O DIASP, na coluna Advogado do Consumidor & Cidadão Consciente, em 20 de setembro de 2023.

Geralmente, as pessoas se dividem em dois pólos. Umas defendem um Estado mais forte e menos mercado. Outras, um Estado enxuto e mais mercado. Ainda, umas defendem as Escolas Cívico-Militares, enquanto outras não. Creio, na realidade, quanto a isto que devemos ter um choque de paradigma. Por que não combinar as perspectivas em jogo?

Vejamos! De forma simples, no passado, havia o Estado liberal, que evitava interferir nas relações econômicas e sociais, limitando-se a atuar em assuntos essenciais. Posteriormente, surgiu o Estado social, que intervinha mais ativamente na economia, realizando prestações sociais à população, como saúde e educação, além de outras como previdência e assistência social. Decorrido algum tempo, surge o Estado regulador, que procura regular as atividades estatais.

Quanto à educação, seu objetivo maior é desenvolver as potencialidades da personalidade de crianças e jovens, estimulando o espírito crítico, proporcionando conhecimentos gerais e específicos, além de cultura e sabedoria, bem como capacitar os jovens para o mercado de trabalho. Isto, ao menos, em tese. Já a realidade…

Acredito, de fato, que seria interessante uma perspectiva em que haja um Estado forte, não aumentando impostos e tributos, mas com uma gestão financeira eficiente, com compliance das contas públicas, sendo fiscalizadas pelos Tribunais de Contas, pelo Legislativo e pela população, numa democracia efetivamente participativa, com receitas bem empregadas das empresas públicas e sociedades de economia mista, de modo a estimular a economia, que provenha à população serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança, saneamento básico, moradia, alimentação, previdência e assistência social.

Para tanto, acredito realmente que Estado e setor privado devem caminhar de mãos dadas, para prover essas necessidades, através de Parcerias Público Privadas (PPPs), consórcios públicos e privados, concessões públicas etc.

Além disso, buscar investimentos na Bolsa de Valores, BNDES, Bancos Públicos e Privados, Fundos de Investimentos e Financiamento e até mesmo no Banco Mundial e no Banco Interamericano de Desenvolvimento, bem como se aproximar mais da OCDE.

Igualmente, é preciso criar condições favoráveis para o agronegócio, a indústria e o setor de serviços, com reduzida carga tributária, simplificação da burocracia excessiva e incentivos fiscais, com juros baixos para o seu desenvolvimento.

Também não esquecer dos brasileiros e fornecer crédito a taxas baixas de juros, não só para estimular o consumo, mas, principalmente, para fomentar o empreendedorismo e as atividades econômicas dos pequenos empresários e das microempresas, daí da mesma forma a relevância do microcrédito e programas de capacitação, como Sebrae e Sistema S.

Também é fundamental investir em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Nesse sentido, é preciso firmar parcerias com outros países, integrar e articular nossos entes federativos por cooperação efetiva, sem guerras fiscais, aliar as empresas às universidades e a centros de pesquisas. E sobretudo fornecer um cenário com condições favoráveis para que estudantes desenvolvam pesquisas úteis para o desenvolvimento nacional.

Para tanto, disponibilizar bolsas de estudos dignas para que possam realmente pesquisar sem se preocupar com limitações orçamentárias. E ainda ser possível de fato conciliar estudos com trabalho, uma vez que é importante combinar a teoria à prática.

No que se refere à educação, há de fato perfis diferentes de pessoas. Algumas se identificam mais com Escolas Cívico-Militares, enquanto outras com escolas mais liberais e progressistas, isso sem deixar de mencionar a relevância das escolas técnicas, profissionalizantes. E ainda as universidades públicas e privadas que devem firmar convênios com universidades estrangeiras, além de permitir o acesso de estudantes carentes, negros, índios e pardos.

Desse modo, creio firmemente que tais tipos de ensino devem coexistir. Afinal, a diversidade é salutar para o sadio desenvolvimento das relações humanas, bem como para o próprio desenvolvimento do país, com a redução das desigualdades. Finalmente, repito! Mais Estado! Mais Mercado! & Educação de Qualidade e Diversidade, para um Brasil melhor, mais justo, menos desigual!