Professora universitária há mais de três décadas. Mestre em Filosofia. Mestre em Direito. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.
Presidente da ABRADE-RJ - Associação Brasileira de Direito Educacional. Consultora do IPAE - Instituto de Pesquisas e Administração Escolar.
Autora de 29 obras jurídicas e articulista dos sites JURID, Lex-Magister, Portal Investidura, COAD, Revista JURES, entre outras renomadas publicações na área juridica.
Na contramão de medidas governamentais no Brasil, principalmente, em alguns Estados, entre estes, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal não considerou os estudos e a opinião de estudiosos e profissionais da saúde.
O último Boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz sublinha que a recomendação de que, enquanto caminhamos para patamar ideal de cobertura vacinal, as medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e a higienização de mãos devem ser mantidas.
O atual Presidente da República ordenou ao atual Ministro da Saúde que revogue imediatamente a Portaria exarada em agosto de 2020 a respeito do uso obrigatório de máscaras em locais abertos e fechados no país.
No entanto, a Fiocruz considerada que o uso de máscaras continua sendo relevante para todos os locais com aglomeração. Trata-se de estratégia efetiva, não devendo ser negligenciada. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde igualmente lançou apelo a todos os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para que mantenham seu uso obrigatório nos moldes atuais, como estratégia indispensável ao sucesso de esforços.
Ademais, o uso de máscara facial é firmemente recomendado pelas autoridades sanitárias em todo mundo, especialmente, no transporte público, em eventos e reuniões, e como forma adequada de proteção individual, reduzindo o risco potencial de exposição e infecção pelo vírus da Covid-19.
Evidentemente, que o uso de máscaras não dispensa outras medidas de saúde pública, tal como o distanciamento físico ou social e, ainda, a higienização das mãos. Quanto as máscaras recomendações a troca a cada três horas, as máscaras não cirúrgicas, e a cada quatro horas, as máscaras cirúrgicas, coincidindo, preferencialmente, com intervalos destinados as refeições, E, recomenda-se ainda que se faça a troca de máscaras sempre que estiverem visivelmente sujas os molhadas.
Existem 02 (dois) tipos principais de máscaras, com nível de proteção crescente de acordo com a sua capacidade de filtrar gotículas menores: as médicas ou cirúrgicas e as máscaras chamadas de respiradores, do tipo N95, PFF2, PFF3 ou equivalentes.
Com o retorno as aulas presenciais, é curial sublinhar que dentro da Universidade: será exigido o uso de máscara cirúrgica para todos os alunos e servidores em locais onde não se aplique a utilização de máscaras do tipo respiradores (N95, PFF2, PFF3). Esta exigência se estende ao uso no transporte fretado e ônibus circulares.
É importante ainda alertar que não relaxe pelo simples fato de estar usando máscara. E, pois, o uso de máscaras tem caráter complementar e não substitui o cumprimento das demais medidas preventivas sanitárias, a saber: distanciamento físico mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; etiqueta respiratória; higiene meticulosa das mãos com água e sabão ou álcool a 70%; limpeza e desinfeção das superfícies frequentemente tocadas - mesas, maçanetas, interruptores de luz, bancadas, mesas, telefones, teclados, banheiros, torneiras, pias, etc.
Convém ainda alertar que a variante Delta da Covid-19 está presente em São Paulo e no Rio de Janeiro e provocou uma disparada de casos ainda em setembro do corrente ano. E, um levantamento do Info Tracker, sistema de monitoramento da pandemia das universidades paulistas como USP e Unesp confirma que a variante delta já responde pela majoração de casos de infecção por Covid-19.
De acordo com a Gisaid —plataforma internacional de dados genômicos indicada pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), o número de casos mapeados da delta no Brasil aumentou 74% nas últimas quatro semanas.
Enfim, a liberação de máscaras e de outras medidas sanitárias contra o coronavírus ainda é precipitada e inadequada, talvez atenda apenas aos interesses econômicos-sociais que tanto pressionam o governo brasileiro nas mais diferentes esferas da federação.
Os estudiosos apontam que o ideal era que a proteção vacinal da população estivesse em oitenta e cinco por cento, dado muito distante do cenário atual.
Portanto, tanta ansiedade para festividades vindouras tais como Natal, Réveillon e Carnaval revela-se muito inadequada.
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