Considerações sobre a Magna Carta de 1215.

Por Gisele Leite - Articulista

A fonte de todas as leis fundamentais do Reino

Resumo: O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo monárquico. Assim, o poder do rei, ao contrário do que ocorria em outras nações modernas, passou a ser limitado, dando vazão ao controle político do país pelo parlamento. Para se compreender esse modelo saiu vitorioso justamente, é necessário relembrar o primeiro embate entre os nobres ingleses e o rei, ocorrido no século XIII e, ao principal fator resultante disso: Magna Charta Libertatum, assinada em 1215. Palavras-chave: Common Law. Magna Carta...

Insight: A Peste de Camus

Por Gisele Leite - Articulista

Peste bubônica versus Peste marrom.

     Insight: The Camus Plague    Bubonic Plague and Brown Plague   Resumo: Aproveitando o movimento Direito & Literatura, analisamos a obra “A Peste” de Albert Camus e, aproveitamos para analisar o quadro geral de medidas provisórias e leis que disciplinaram o estado de calamidade pública no Brasil bem como todas as medidas necessárias para o enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Reputa-se haver responsabilidade objetiva em face dos erros de gestão cometidos em face da pandemia que contabilizou, ao final, cerca de setecentos mil óbitos por causa da doença...

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.

Por Gisele Leite - Articulista

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg.   Resumo O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1], principalmente, quanto à inclusão da pessoa no cenário internacional, responsabilizando-a diretamente por seus atos contra os Direitos Humanos. Entre uma das teses principais, a teoria do Direito Natural explicou os fundamentos usados durante o julgamento. Já a segunda tese abordou a respeito do Positivismo Jurídico, que foi usado como argumento de vários réus julgados no processo ocorrido depois da Segunda Grande Guerra Mundial.   Palavras-Chave. Direito...

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.

Por Gisele Leite - Articulista

Breves considerações sobre os Embargos de Declaração.   Resumo: Reconhece-se que os Embargos de Declaração possuem natureza jurídica[1] controvertida. Pois há doutrinadores que os consideram como recurso, outros, porém, negam-lhes tal natureza, enquadrando-os como simples meio incidente do julgamento. A principal finalidade dos embargos de declaração é a de tornar claro, complementar ou dissipar eventual contradição ou omissão nas decisões judiciais. Sendo esse um dos traços que tanto os diferenciam dos demais instrumentos...

As polêmicas do processo civil

Por Gisele Leite - Articulista

Controversies of civil procedure. Resumo: As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de ação, a natureza jurídica da ação processual, da relação jurídica processual, a diferença entre a relação de direito material e a relação jurídica de direito processual, a diferença de processo e procedimento e a coisa julgada fomentaram toda a evolução da ciência do direito processual. E, pavimentaram as principais conquistas que o processo civil  contemporâneo que tanto...

A cor do sistema carcerário brasileiro

Por Amanda Oliveira

Segundo 14º Anuário de Segurança Pública, 66,7% dos presos são negros

De acordo com os dados do Anuário divulgado em 2020, nota-se que há um perfil de pessoas cada vez mais homogêneo no sistema carcerário. Isso significa que o percentual de presos negros é superior a não negros. Não podemos descartar o que diz o relatório citado: dois a cada três presos são negros. O abismo social é tão aparente que os pobres e negros formam maioria nas penitenciárias, o que nos deixa com uma lacuna e escancara as desigualdades presentes na sociedade. O magistrado,  Edinaldo César Santos Junior, coordenador executivo do Encontro Nacional de...

Parecer Jurídico sobre o uso de mandado de segurança em face de ato judicial no direito brasileiro.

Por Gisele Leite - Articulista

Gisele Leite. Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Vinte e nove obras jurídicas publicadas. Articulistas dos sites JURID, Lex Magister. Portal Investidura, Letras Jurídicas. Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil. Pedagoga. Conselheira das Revistas de Direito Civil e Processual Civil, Trabalhista e...

Sabedoria de Polônio.

Por Gisele Leite - Articulista

Sabedoria da História.

  Resumo: Em meio aos sábios conselhos de Polônio bem como de outros personagens nas obras de William Shakespeare e, ainda, a contribuição de Ortega y Gasset podemos aprender com a história e com a memória humana que podem ser eficazes ferramentas para vivenciar e superar o contemporâneo momento da história nacional. Palavras-chave: Filosofia. Ética. Sociologia. História. História do Brasil.   Résumé:  Parmi les sages conseils de Polonius, ainsi que d'autres personnages des œuvres de William Shakespeare, ainsi que la contribution d'Ortega y...

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015.

Por Gisele Leite - Articulista

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015. Resumo: Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e conversibilidade recursal mesmo diante do vigente CPC, seja na caracterização dos requisitos autorizantes, seja para se identificar os limites existentes entre um e outro requisito, o que em geral, representa o insucesso da parte recorrente e a negatória do acesso à justiça e do princípio da primazia do julgamento do mérito. Palavras-chave: Direito Processual. Fungibilidade recursal. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito. Conversibilidade...

Lolita de Nabokov.

Por Gisele Leite - Articulista

Violência sexual contra crianças e adolescentes

  Nabokov é reconhecido como pertencente ao Olimpo da literatura russa, bem ao lado de Fiodor Dostoiévski, Liev Tolstói e Anton Tchekóv. A obra em comento é Lolita. A obra narra a história de Humb ert Humbert desde seus primeiros anos devida, quando teve seus primeiros contatos com uma ninfeta, cuja narrador a define: "Entre os limites etários dos nove e dos quatorze anos ocorrem donzelas que, a certos viajantes enfeitiçados, duas ou muitas vezes mais velhos do que elas, revelam a sua vera natureza, que não é humana, e sim nínfica (ou seja, demoníaca). Além...